Em solenidade realizada nesta quarta-feira, dia 10 de maio, em sua sede, no Centro, a Prefeitura de Belo Horizonte oficializou o início do processo de aperfeiçoamento do seu Portal da Transparência e Acesso à Informação. A ação tem o objetivo de oferecer informações mais completas e atualizadas à população. Os trabalhos começam de imediato e serão desenvolvidos pela Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte (Prodabel), em parceria com a equipe do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

O evento, conduzido pelo prefeito Alexandre Kalil, contou com a participação de integrantes da Procuradoria Geral do Município, da Controladoria Geral do Município, do secretariado municipal, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de outras autoridades dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.

Em seu pronunciamento, o prefeito Kalil ressaltou a importância da convergência de ideias e princípios entre a Prefeitura e o Ministério Público, que é parceiro do município nessa iniciativa de aprimorar o Portal da Transparência. Ele sintetizou o que significa, na prática, ampliar e facilitar o acesso às informações sobre os feitos da administração pública para a população. “Minha visão de transparência é a visão de um transporte público melhor, é a visão do remédio chegando às unidades de atendimento, do médico podendo ser contratado, do aluno podendo ter seu uniforme, da professora ser contratada e bem remunerada. Este é o produto da transparência”, concluiu o prefeito.

Em suas palavras, o procurador geral do município, Tomáz de Aquino Resende, enfatizou a recomendação que recebeu do prefeito, de promover a aproximação do Ministério Público e da Defensoria Pública com a Prefeitura, para evitar que a administração cometesse erros ao perseguir a sua meta de cuidar das pessoas que mais precisam do apoio do poder público.

Segundo o procurador, foi essa aproximação que permitiu a ele conhecer o projeto desenvolvido pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Patrimônio Público (CAOPP), o promotor José Carlos Fernandes Júnior, voltado à criação e aprimoramento de portais de transparência nos municípios mineiros. O procurador Tomáz de Aquino considerou que o projeto traria avanços para a administração no tocante ao cumprimento das leis de Acesso à Informação e de Responsabilidade Fiscal e o apresentou ao prefeito. “Belo Horizonte já tinha o seu portal, mas as informações não eram completas e o acesso, difícil. Como o propósito do prefeito é governar com total transparência, ele aderiu de imediato à proposta”, completou o procurador.

Ao apresentar o seu projeto, o promotor José Carlos Fernandes Júnior explicou que, para garantir a prevalência dos princípios republicanos, é essencial que a administração pública anuncie o que fez e o que faz, e coloque os seus atos sob o controle da sociedade. Ele acrescentou que os portais de transparência, como ferramentas de controle social, complementam o tripé formado pelos mecanismos de controle interno, com as ouvidorias, auditorias e controladorias, e de controle externo, com os tribunais de contas e o Ministério Público. “É essencial permitir que o cidadão acesse com facilidade toda e qualquer informação que desejar sobre a administração pública, sem ter que fazer qualquer requerimento ou enfrentar procedimentos burocráticos. Os portais de transparência são as ferramentas para isso”, afirmou.

Lançamento

Durante a solenidade desta quarta, houve, também, o lançamento do livro “Lei Anticorrupção: aspectos basilares e questões controversas”, de autoria do advogado Fábio da Costa Vilar, mestre em Direito Empresarial e professor de Direito. De acordo com o autor, a obra apresenta uma análise da realidade brasileira a partir das manifestações de 2013, que começaram como protestos localizados contra um aumento de tarifas de transporte coletivo, tomaram conta do país e ganharam novos contornos, transformando-se em um fenômeno nacional de combate à corrupção, que culminou com a sanção da Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).