A Prefeitura de Belo Horizonte anunciou nesta quarta-feira (11) uma série de ações para garantir mais proteção e acesso a direitos à população em situação de vulnerabilidade na capital. Está prevista a criação de 20 novos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência da Pessoa Idosa (CRPI), além de Centros de Referência Esportiva para Pessoa com Deficiência (CREPPD). Para garantir mais autonomia no desenvolvimento das políticas públicas de segurança alimentar, a partir de 2025 a área terá uma secretaria específica. 

A ampliação dos CRAS seguirá estudos que indicarão, já no primeiro semestre de 2025, quais áreas vulneráveis deverão receber equipamentos públicos com esta finalidade. Em 2024, após seis anos sem novas unidades, foram abertos os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) Dandara, na região da Pampulha, e Vila Betânia, na região Oeste, aumentando para 36 o número de CRAS na cidade.  

Para reforçar a rede de proteção feminina da cidade, está em construção a Casa da Mulher Brasileira de Belo Horizonte, que será instalada no Bairro União, na região Nordeste. O empreendimento representa uma inovação no atendimento humanizado, pois integrará, em um único espaço, serviços especializados para os diversos tipos de violência. O valor estimado para a obra é de aproximadamente R$ 16 milhões, com recursos da Caixa Econômica Federal e investimento próprio da PBH.

Outra importante ação municipal que será ampliada no próximo ano é o amparo de crianças e adolescentes em famílias acolhedoras ou famílias extensas, em caso de afastamento temporário, por medida de proteção. O programa garante o acompanhamento individualizado e reduz a necessidade de acolhimento institucional. Atualmente, são 64 famílias habilitadas na cidade.

Neste ano, mais de 1 mil famílias já foram beneficiadas com o Programa Maior Cuidado, articulado pelas secretarias de Saúde e de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, garantindo apoio às famílias no cuidado com os idosos. Os cuidadores sociais realizam atendimento domiciliar a pessoas idosas dependentes e semidependentes, em dias e horários definidos por equipe multidisciplinar dos CRAS e dos Centros de Saúde, de acordo com o grau de dependência. A medida evita a exclusão, isolamento e fortalecer os vínculos familiares e comunitários. 

Dignidade e autonomia para superar a vida nas ruas 

A Prefeitura de Belo Horizonte assinou compromisso com o governo federal para implementação do Plano Ruas Visíveis, que prevê ações em conjunto com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, além de reforçar as políticas de promoção da inclusão social, econômica e de saúde. O Comitê Pop Rua foi reativado e passou a ter 34 integrantes, entre eles, representantes da sociedade civil e do sistema de Justiça. O grupo ficará responsável por propostas para o plano. 

Após a publicação do Censo Pop Rua, que trouxe o perfil das pessoas em situação de rua na capital, a PBH iniciou uma série de ações de qualificação e ampliação de serviços, como a modernização do Serviço Especializado em Abordagem Social. Foram incluídas vans equipadas e adaptadas, que integram a rotina das equipes, favorecendo a agilidade e a humanização no atendimento em espaços da cidade onde há maior incidência da população em situação de rua. 

Foram também criadas duas unidades de acolhimento específicas para pessoas que já iniciaram o processo de superação da vida nas ruas e que estão inseridas em políticas de moradia, trabalho, emprego e renda. Localizadas nos bairros Lagoinha e Padre Eustáquio, essas unidades se diferem do acolhimento tradicional, realizado em abrigos e albergues, por serem espaços transitórios, cada uma com 60 vagas fixas, para pessoas acompanhadas pelo Programa Estamos Juntos.

Mais de 1.300 pessoas são atendidas pelos quatro Centros Pop de Belo Horizonte, que estão sendo reordenados para um atendimento ainda mais digno, completo e qualificado. Nesses espaços, que permanecem abertos durante o dia e podem ser acessados de forma espontânea, as pessoas em situação de rua podem fazer a higiene pessoal, lavar roupas, buscar informações e encaminhamentos para outros serviços públicos, realizar atividades de formação e qualificação profissional, alimentação e atualizar os dados no Cadastro Único. 

Ao todo, 100 pontos de água foram instalados nas nove regionais da cidade para garantir a população em situação de rua o acesso à água potável. Além dessas medidas, foi criada a Diretoria de Políticas para a População em Situação de Rua, Migrantes e Refugiados, para coordenar o trabalho com esse público. 

Pioneirismo nas políticas de Cuidado

Belo Horizonte inovou e se tornou referência nacional ao tratar a Política do Cuidado como uma prioridade de gestão, a partir da publicação da Lei 11.751, de 24 de setembro de 2024, que institui o Sistema Municipal de Cuidado.  O município ampliou a proteção social às pessoas que cuidam e àquelas que necessitam de cuidados, em especial crianças, idosos e pessoas com deficiência.

Segurança alimentar 

A Prefeitura de Belo Horizonte serviu mais de 82 milhões de refeições anualmente nas escolas da rede municipal e, de forma inédita, o município também iniciou, por meio do Programa Cesta nas Férias, a entrega de mais de 70 mil kits de alimentos para estudantes em situação de pobreza e extrema pobreza. O programa será mantido em 2025.

Nos Restaurantes Populares foram servidos mais de 2 milhões, sendo mais de 700 mil gratuitos para a população em situação de rua.

A formação de agricultores urbanos e a criação de espaços de produção de alimentos sem o uso de agrotóxicos na cidade também tem sido destaque. Já são 58 unidades produtivas - entre hortas, quintais e agroflorestas - envolvendo mais de 400 agricultores.