Os microempreendedores individuais (MEI) de Belo Horizonte podem emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no portal da Prefeitura de Belo Horizonte, sem a necessidade do atendimento presencial no BH Resolve.

O subsecretário da Receita Municipal da Secretaria Municipal de Fazenda, Eugênio Veloso, explica que, além da facilidade para o MEI, a emissão da NFS-e também está em consonância com as orientações de isolamento social e com o combate à pandemia da Covid-19.

“O sistema de geração da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica já está adaptado para que os microempreendedores individuais emitam o documento sem a necessidade de certificação digital. O decreto 17.174, de 27 de setembro de 2019, trouxe o prazo de 90 dias para que as empresas não prestadoras de serviços e optantes pelo MEI pudessem se adaptar para a emissão da nota fiscal eletrônica”, afirma Eugênio Veloso.

Para emitir a NFS-e, os microempreendedores precisam apenas acessar este link, clicar em "Solicitar" e, em seguida, logar no sistema informando o CNPJ da empresa e a respectiva senha. Depois, preencher os campos solicitados e clicar em Gerar NFS-e. O contribuinte ainda não registrado pode fazer o cadastro de usuário de serviços digitais nesta página.

“Caso o contribuinte tente emitir uma Nota Fiscal de Serviços avulsa, ele será informado de que a emissão do documento foi encerrada em dezembro de 2019. A Prefeitura também disponibiliza um canal de informações para o microempreendedor individual tire suas dúvidas no Portal de Serviços, explica o subsecretário da Receita Municipal.