A Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional (SUSAN) da Prefeitura de Belo Horizonte recebeu representantes da Secretaria Nacional de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (SEAB/MDA) e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A visita foi para estreitar o diálogo entre os órgãos, buscando fortalecer as políticas públicas de promoção da segurança alimentar e do enfrentamento à fome. Reconhecida internacionalmente como modelo de gestão local exitosa, a política de Segurança Alimentar e Nutricional de Belo Horizonte foi apresentada como referência para o debate e o plano nacional de abastecimento.

Para a subsecretária de Segurança Alimentar e Nutricional do município, Darklane Rodrigues, o momento é de construção conjunta de possibilidades futuras em relação às ações de normatização e de financiamento para as Políticas de Segurança Alimentar, Abastecimento e Comercialização e o fortalecimento de relações institucionais entre os entes federativos.

“Este momento é importante para os processos de qualificação da equipe técnica e também para os diálogos para a construção de Políticas Públicas, agora com a existência de um Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Também na discussão do abastecimento, com a Conab. Durante as discussões sobre a política de abastecimento, nós apresentamos os espaços de produção urbana, que dentre outras dimensões contribuem com  enfrentamento à crise climática, na promoção da saúde e na produção de alimentos fortalecido os circuitos curtos de comercialização, com menos desperdício e menor custo por estar mais próximo ao consumidor, resultando em produtos de qualidade e com preços mais acessíveis. Demonstramos com os resultados alcançados, o processo exitoso de regulação e articulação em rede com os grupos de Agricultores, as associaçoes e cooperativas e a sociedade civil, e, acreditamos que chegamos no momento ideal de apoio e parceria com o governo federal”, afirma Darklane Rodrigues.

O secretário de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar, Milton José Fornazieri, acompanhou as visitas realizadas na unidade produtiva horta comunitária Vila Pinho e, em seguida, na Central de Abastecimento da Agricultura Familiar e Urbana – CAFA. Para o secretário, a visita à Belo Horizonte possibilita a construção de parcerias com a Prefeitura voltadas ao apoio à organização e execução das ações desenvolvidas pela gestão municipal, com destaque para a agricultura urbana e familiar.

“O que me chama a atenção não é somente a produção e logística do alimento. Precisamos pensar na organização de quem produz os alimentos. Em Belo Horizonte, é possível identificar o cuidado com a criação de redes e com o fortalecimento das cooperativas e associações. Vamos trabalhar com as organizações e com o apoio técnico, a partir da organização de gestão e assessoramento jurídico através do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), e executar uma série de ações. Quem recebe o produto precisa saber que é um produto produzido dentro de Belo Horizonte. É para se ter orgulho da agricultura urbana produzida em Belo Horizonte e saber que desta cidade sai comida para superar a fome do povo brasileiro”, conclui Fornazieri.

O diretor executivo de Política Agrícola e Informações, Sílvio Isoppo, considerou a Política de Abastecimento de Comercialização de Belo Horizonte como referência na criação de uma rede de fomento e ressaltou a importância do diálogo entre as instâncias de governo, organizações sociais e conselhos municipais para a construção de estratégias no enfrentamento da fome no país.

“O município de Belo Horizonte tem uma larga história na área da segurança alimentar e nutricional e na implementação das políticas que tratam dessa temática.  A cidade serve como referência para o debate voltado para a construção e implementação da política nacional de abastecimento que queremos e sabemos que é fundamental para os municípios. É preciso avançar na construção da política nacional de abastecimento articulando ações nos diferentes níveis federativos, governo federal, estados e municípios, em uma articulação com as organizações tanto de produção como de consumidores”, comenta Sílvio Isoppo.

Apoio e incentivo à agricultura urbana e familiar

O diálogo entre Prefeitura de Belo Horizonte e o Governo Federal reforça o compromisso na atuação e assessoramento junto às Unidades Produtivas de Agricultura Urbana, como hortas e agroflorestas, qualificando a atuação de agricultores(as) urbanos(as) para a produção de alimentos saudáveis em diversas áreas do município, de modo a chegar mais rápido à mesa de quem mais precisa.

É proposta do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar atuar junto com o município na estruturação de associações de agricultores e agricultoras e apoiar a assistência técnica voltada para a inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). O registro no CAF reconhece agricultores e agricultoras familiares e possibilita o acesso às políticas públicas de apoio e incentivo à produção agrícola familiar, podendo acessar algumas vantagens, como a obtenção do crédito rural, participar de chamamentos públicos para vender para municípios por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a compra institucional direta, com recurso municipal.

Nos últimos anos, a Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (Smasac), tem atuado junto aos agricultores e agricultoras urbanas no incentivo à implantação e à manutenção de unidades produtivas dentro do limite municipal. Com apoio em todas as etapas, espaços como hortas, pomares, agroflorestas, compostagem e viveiros são acompanhados pela Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional, que é vinculada à Smasac, sob os princípios da agroecologia, produzindo alimentos saudáveis, promovendo a segurança alimentar e nutricional, a geração de renda e o desenvolvimento local sustentável, transformando áreas improdutivas em unidades de produção agroecológica.