A poucos dias de completar um mês da obrigatoriedade do uso de máscaras em Belo Horizonte, os fiscais de Controle Urbanístico e Ambiental e os agentes da Guarda Municipal já somam 8.596 abordagens de orientação à população voltadas para a conscientização sobre a importância do uso do artigo de proteção para evitar a disseminação do Coronavírus.

As abordagens educativas ocorreram entre 14 de julho – data em que entrou em vigor a Lei 11.244 que tornou obrigatório o uso de cobertura facial nos espaços públicos – até as 18h dessa segunda-feira, dia 10. Dezesseis pessoas se recusaram até mesmo a utilizar as máscaras disponibilizadas pelos fiscais ou pelos guardas municipais e tiveram seus autos de infração lavrados, para receberem a multa em suas residências.

A equipe da Subsecretaria de Fiscalização e os guardas municipais têm realizado ações educativas para verificar o uso da máscara em todas as regiões da cidade. Entre os cidadãos abordados, 3.855 estavam devidamente equipados e outros 4.725 estavam em desacordo com a legislação, seja por não utilizarem a máscara ou por estarem fazendo o uso incorreto da mesma. Eles providenciaram a adequação imediata e não precisaram ser notificados.

 

Regras

De acordo com a Lei 11.244, é obrigatório o uso de máscara ou cobertura facial sobre nariz e boca nos espaços públicos, equipamentos de transporte público coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços. A medida permanece obrigatória enquanto perdurarem as medidas implementadas pelo Executivo para enfrentamento da pandemia de Covid-19. O descumprimento gera multa no valor de R$ 100.

A aplicação da multa é feita pela equipe de fiscalização da Prefeitura ou pela Guarda Municipal. O cidadão que for flagrado sem o uso da máscara é orientado a colocar o acessório. Em caso de desobediência, ele precisa apresentar de forma imediata os documentos para que o fiscal ou o guarda municipal possa emitir a multa.

As pessoas em situação de rua que não estiveram utilizando máscara são dispensadas da multa, mas recebem o acessório das equipes que estarão nas ruas realizando as ações.