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Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

criado em - atualizado em
O que é

O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, também conhecido como Fundo da Infância e da Adolescência (FIA), é uma das diretrizes da política de atendimento estabelecidas no artigo 88 do ECA. É um Fundo Especial, nos moldes definidos pelo artigo 71 da Lei Federal nº 4.320/64: “constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação”. Os recursos por ele captados são considerados públicos e estão sujeitos às regras e aos princípios que norteiam a aplicação dos recursos públicos em geral.

 

O Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente integra o orçamento público e constitui unidade orçamentária própria.

 

Nenhum recurso do Fundo Municipal poderá ter destinação e aplicação sem a deliberação do Conselho Municipal de Direitos, que se traduz num Plano de Aplicação. Isso significa que ele deverá apontar as regras, os procedimentos e as prioridades que irão orientar essa gestão, assim como decidir onde e quanto gastar e autorizar o gasto dos recursos.

 

FMDCA de Belo Horizonte/MG

Em Belo Horizonte, o FMDCA foi criado pela Lei Municipal nº 5.969, de 30 de Setembro de 1991, atualizada pela Lei Municipal nº 8.502, de 06 de Março de 2003.

 

O CMDCA é o gestor político do FMDCA, o que significa que lhe cabe, formular, deliberar e controlar as ações de implementação da política dos direitos da criança e do adolescente e, é o responsável por fixar critérios de utilização dos recursos do FMDCA e o plano de aplicação dos seus recursos, conforme o disposto no § 2º do art. 260 da Lei n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

 

O FMDCA é gerido administrativamente pelo Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania - SMASAC, ficando responsável pela prestação de contas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), na forma estabelecida pelas normativas legais (Leis Federais nº 4.320/1964, 8.666/1993, 8.069/1990, Decreto Municipal 10.710/2001 e Resolução CMDCA/BH 147/2017).

 

As fontes de receitas do Fundo podem ser, de acordo com a Resolução nº 147/2017 do CMDCA/BH:

 

I – dotação consignada anualmente, no Orçamento do Município, para atividades vinculadas ao CMDCA/BH;

II – recurso proveniente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/MG;

III – doação, auxílio, contribuição e legado que lhe forem destinados por pessoas jurídicas ou físicas;

IV – valor proveniente de multa decorrente de condenação civil ou de imposição de penalidade administrativa previstas em lei;

– outros recursos que lhe forem destinados como resultantes de depósito e aplicação de capital;

VI – recursos públicos que lhes forem destinados, por meio de transferências entre Entes Federativos, desde que previstos na legislação especifica;

VII – destinações de receitas dedutíveis do Imposto de Renda - IR, com incentivos fiscais, nos termos do artigo 260 da Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e demais legislações pertinentes;

VIII – contribuições de governos estrangeiros e de organismos internacionais multilaterais;

IX – o resultado de aplicações no mercado financeiro, observada a legislação pertinente;

X – recursos provenientes de multas e concursos de prognóstico, nos termos da legislação vigente;

XI – recursos provenientes de eventuais repasses de organismos estrangeiros credenciados, em conformidade com o parágrafo único do artigo 52-A da Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente;

XII – superávit de quaisquer naturezas, em especial acerca de recursos de exercícios anteriores, ou decorrente de arrecadação superior às previsões orçamentárias realizadas;

XIII – outras receitas previstas na legislação em vigor.

 

Legislação

Lei Municipal nº 8.502, de 06 de março de 2003. Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. Disponível neste link

 

Resolução CMDCA/BH nº 147, de 29 de dezembro de 2017. Dispõe sobre as normas de funcionamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte – FMDCA/BH e dá outras providências. Disponível neste link.

 

Resolução CMDCA/BH nº 170, de 14 de maio de 2019. Dispõe sobre alterações da Resolução CMDCA/BH nº 147/2017. Disponível neste link.

 

Resolução CMDCA/BH nº 212, de 17 de dezembro de 2021. Dispõe sobre alterações da Resolução CMDCA/BH nº 147/2017. Disponível neste link.

Como destinar

A dedução no Imposto de Renda de destinações feitas ao Fundo está prevista no art. 260 do ECA e em legislações tributárias específicas, que regulamentam a contribuição de pessoas físicas e jurídicas.



A destinação feita ao FMDCA/BH é referente ao imposto de renda devido; portanto, não gera ônus para quem a faz. Além disso, destinar parte do imposto ao FMDCA/BH é uma forma de manter os investimentos no município, financiando programas e projetos importantes para a população infantojuvenil. Assim, colabora-se com a política pública de atendimento à criança e ao adolescente de Belo Horizonte.



O valor da destinação ao FMDCA/BH, respeitados os limites legais, é integralmente deduzido do imposto de renda apurado na Declaração de Ajuste Anual, ou seja, para quem faz a destinação, o desembolso com o depósito no Fundo, mais o pagamento do imposto, é exatamente igual ao valor que pagaria de imposto se não fizesse a destinação. O depósito efetuado na forma permitida em lei corresponde, portanto, à destinação de parte do imposto de renda devido.



As destinações efetuadas diretamente às entidades beneficentes não podem ser deduzidas do imposto de renda. Para ser dedutíveis, as mesmas devem ser efetuadas em conta específica do FMDCA/BH, cujos valores poderão ser repassados às entidades de atendimento à criança e ao adolescente, com sugestão de indicação feita pelo depositante, observadas as condições específicas.

 

 

Como e quanto destinar ao FMDCA/BH

 

Pessoa Física

A Lei Federal 8.069/90 permite a toda pessoa física destinar até 6% do seu imposto de renda devido ao FMDCA/BH. Para tanto, é preciso que a declaração seja feita no formulário completo e que a destinação do IR seja feita no ano-base da Declaração do Imposto de Renda, ou seja, até o último dia útil bancário de cada ano.


Poderá também optar por destinar até 3% do IR devido diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual, conforme a Lei 12.594, de 18 de janeiro de 2012. A pessoa física que utilizar o formulário simplificado para a entrega da sua declaração de ajuste anual não poderá fazer a dedução dos valores destinados ao Fundo.


Destinação fiscal diretamente na Declaração do IRPF 2022 (ano base 2021)

 

O limite dedutível só pode ser calculado com precisão no momento do preenchimento da Declaração e desde que se disponha de todos os dados relativos a rendimentos tributáveis e despesas dedutíveis.

 

A pessoa física poderá indicar um ou mais projetos de entidades não governamentais que tenham Certificado de Autorização para Captação de Recursos Financeiros - CACREFI em vigor, a partir da data do protocolo de ofício ou de mensagem eletrônica (e-mail) ao CMDCA/BH, juntamente com a cópia física ou digitalizada do comprovante do depósito identificado, para crianca@pbh.gov.br.

 

Os recursos arrecadados da doação de pessoa física diretamente na Declaração de Ajuste Anual, por meio do pagamento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF, poderá ser objeto de captação em parceria realizada por intermédio de entidades não governamentais, desde que as pessoas físicas protocolem ofício ou enviem mensagem eletrônica (e-mail) ao CMDCA/BH com a indicação dos projetos das entidades não governamentais que possuam Certificado de Autorização para Captação de Recursos Financeiros - CACREFI em vigor, juntamente com a cópia física ou digitalizada do comprovante de pagamento do DARF.

 

 

Pessoa Jurídica

 

Toda pessoa jurídica tributada com base no lucro real pode deduzir contribuições feitas ao FMDCA/BH, limitada a dedução ao máximo de 1% do IR devido no mês, trimestre e, ou ano.

 

Para a empresa que é tributada pelo lucro real, a dedução de até 1% deve ser calculada sobre o imposto de renda devido, diminuído do adicional, apurado no mês ou trimestre da destinação. A empresa pode deduzir os valores destinados, subtraindo-os do imposto apurado no próprio trimestre da destinação. Se optar pelo recolhimento por estimativa com base na receita mensal, pode deduzir do imposto apurado o valor destinado no mês, fazendo o ajuste na apuração do lucro anual.

 

O valor correspondente a essas destinações não é dedutível como despesa operacional na apuração do lucro real, devendo ser adicionado ao lucro líquido.

 

As microempresas e as empresas tributadas pelo lucro presumido ou arbitrado não podem efetuar a destinação, deduzindo-a do imposto de renda, pois as destinações ao Fundo são consideradas incentivos fiscais, cuja utilização é vedada às empresas que optam por essa forma de tributação.

 

As pessoas jurídicas também podem participar efetivamente da campanha de destinações, incentivando seus colaboradores e funcionários a destinarem ao FMDCA/BH.

 

Importante: As destinações (pessoa física ou jurídica) podem ser feitas a qualquer tempo, embora o abatimento só venha a ocorrer por ocasião do ajuste anual.

 

Modelo de indicação da destinação fiscal ao FMDCA/BHModelo de indicação da destinação fiscal ao FMDCA/BH

 

IMPORTANTE: Atenção ao prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao depósito ou transferência na conta bancária do FMDCA/BH, ou do pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), para realizar a indicação da destinação fiscal para Projeto(s) de Organização(ões) da Sociedade Civil apto(s) a captar(em) recursos financeiros, de acordo com a orientação acima.

 

Caso o referido prazo não seja cumprido, segundo o disposto nos arts. 15 e 16, caput e §§ 1º e 4º da Resolução CMDCA/BH nº 147/2017, com redação alterada pela Resolução CMDCA/BH nº 170/2019, os recursos serão revertidos para a universalidade do FMDCA/BH, em cumprimento ao comando também estabelecido nos referidos dispositivos normativos, recursos os quais proverão futuros chamamentos públicos aprovados pelo CMDCA/BH, voltados para a promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente de nosso município, cujo objeto esteja em consonância com as linhas de ação prioritárias estabelecidas por este Conselho de Direitos, por meio de competente ato normativo.

 

Comprovação da destinação

 

• O que deve constar no recibo que o CMDCA/BH emite aos destinadores?

 

As destinações efetuadas ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de BH - através de depósitos ou transferências identificados, devem ser comprovadas mediante recibos emitidos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Esses recibos devem ser conservados pelo contribuinte para eventual comprovação junto à Secretaria da Receita Federal, além de ser considerados na Declaração de Benefícios Fiscais.

 

A falta de emissão de recibo em favor do destinador, bem como da entrega anual da relação das destinações recebidas à SRF, sujeitará o infrator à multa específica definida na legislação da Receita Federal, conforme dispõe o art. 948 do RIR/99, alterado pelo art. 30 da Lei 9.249/95.

 

O Conselho deverá emitir recibo a favor do destinador, assinado por pessoa competente e pelo seu presidente, especificando:

 

1. número de ordem;
2. nome, CNPJ e endereço do emitente;
3. nome, CNPJ ou CPF do destinador;
4. data da destinação e valor efetivamente recebido;
5. ano-calendário a que se refere a doação.

 

 

Emissão da Declaração de Benefícios Fiscais - (DBF)

 

Anualmente, o órgão executivo municipal ao qual o CMDCA/BH esteja vinculado deve informar à Receita Federal as destinações recebidas, por meio da apresentação da Declaração de Benefícios Fiscais – DBF, através do preenchimento de uma ferramenta de informação específica disponibilizada pela Receita Federal.

 

• Conta corrente
Caixa Econômica Federal
Agência: 0093
Operação: 006
C/C: 71.112-4 (recursos provenientes de doações, auxílios, contribuições e legados que são destinados por pessoas físicas ou jurídicas ao Fundo) - CNPJ: 13.921.409/0001-92.

Prestação de contas

Administração, Controle e Prestação de Contas do FMDCA/BH

O Fundo é vinculado e subordinado ao CMDCA/BH. O Conselho fará o monitoramento e avaliação da aplicação dos recursos do Fundo, por intermédio de balancetes trimestrais, relatório financeiro e o seu balanço anual, sem prejuízo de outras medidas visando ao mesmo fim.

 

O órgão municipal responsável pela contabilidade do Fundo apresentará ao Conselho, balancetes trimestrais, relatório financeiro e o balanço anual do Fundo, acompanhados da prestação de contas detalhada da execução orçamentária, para serem aprovados pelo Conselho.

 

Considerando que se trata de conta pública, cabe ao Conselho tornar pública a prestação de contas das destinações recebidas e da aplicação dos recursos obtidos.

 

 

Prestação de Contas 2022

 

pdf vd redux 51x71.png Parecer 1º Quadrimestre

 

 

Prestação de Contas 2021

 

pdf vd redux 51x71.png Parecer 3º Quadrimestre

 

pdf vd redux 51x71.png Parecer 2º Quadrimestre

 

pdf vd redux 51x71.png Parecer 1º Quadrimestre

 

 

Prestação de Contas 2020

 

pdf vd redux 51x71.png Parecer 3º Quadrimestre

 

pdf vd redux 51x71.png Parecer 2º Quadrimestre

 

pdf vd redux 51x71.png Parecer 1º Quadrimestre

 

 

Prestação de Contas 2019

 

pdf vd redux 51x71.png Parecer 3º Quadrimestre

 

Zip - Balanço do 1º Quadrimestre de 2019 / FMDCA Demonstrativos Contábeis

 

pdf vd redux 51x71.png Parecer 1º e 2º Quadrimestres

 

Zip - Balanço do 1º Quadrimestre de 2019 / FMDCA Balanços - 1º Quadrimestre

 

 

Prestação de Contas 2018

 

pdf vd redux 51x71.png Balanço - Contas da Gestão

 

pdf vd redux 51x71.png Parecer 1º e 2º Quadrimestres

 

 

Prestação de Contas 2016

 

pdf vd redux 51x71.png Parecer 1º Quadrimestre

 

pdf vd redux 51x71.png Parecer 2º Quadrimestre

 

pdf vd redux 51x71.png Parecer 3º Quadrimestre

 

 

Prestação de Contas 2015

 

pdf vd redux 51x71.png Parecer 1º Quadrimestre

 

pdf vd redux 51x71.png Parecer 2º Quadrimestre

 

pdf vd redux 51x71.png Parecer 3º Quadrimestre

 

 

Prestação de Contas 2014

 

pdf vd redux 51x71.png Parecer 1º trimestre

 

pdf vd redux 51x71.png Parecer 2º trimestre

 

pdf vd redux 51x71.png Parecer 3º trimestre

 

pdf vd redux 51x71.png Parecer 4º trimestre

Banco de projetos

 

PROJETOS / ENTIDADES COM CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS VÁLIDO ATÉ 29 DE MAIO DE 2024

 

ACERTANDO O PASSO

Projeto Social Batista Regular

Valor solicitado: R$ 70.939,21 (setenta mil, novecentos e trinta e nove reais e vinte e um centavos)

Telefone: (31) 3879-0905

E-mail: larbatistaregular@gmail.com 

Site: larbatistaregular.blogspot.com

 

ACOLHER COM PIKLER - ABORDAGEM PIKLER-LÓCZY EM CASAS DE ACOLHIMENTO

Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (ADRA)

Valor solicitado: R$ 535.596,25 (quinhentos e trinta e cinco mil, quinhentos e noventa e seis reais e vinte e cinco centavos)

Telefone: (31) 3499-2570

E-mail: adriano.aureliano@adra.org.br

Site: adra.org.br

AVEC - INOVAÇÃO E INCLUSÃO DIGITAL

Associação Efigênia Vidigal de Educação e Cultura (AVEC)

Valor solicitado: R$ 737.551,10 (setecentos e trinta e sete mil, quinhentos e cinquenta e um reais e dez centavos)

Telefone: (31) 2512-0903

E-mail: contato@avecmg.org.br; social@avecmg.org.br; maragreide@gmail.com

Site: avecmg.org.br

DESCOBERTAS

Associação de Resgate da Dignidade Humana Providência Divina

Valor solicitado: R$ 4.391.634,91 (quatro milhões, trezentos e noventa e um mil, seiscentos e trinta e quatro reais e noventa e um centavos)

Telefone: (31) 3517-3925 / 3517-3944

E-mail:
projeto@sistemadivinaprovidencia.org;
lucas.martinho@sistemadivinaprovidencia.org;
lucimone.duarte@sistemadivinaprovidencia.org;
adriana.martins@sistemadivinaprovidencia.org;
maragreide@gmail.com

Site: sistemadivinaprovidencia.org
 

DESPERTANDO A CULTURA E TRANSFORMANDO SONHOS

Espaço de Cultura e Arte (ECA)

Valor solicitado: R$ 651.152,75 (seiscentos e cinquenta e um mil, cento e cinquenta e dois reais e setenta e cinco centavos)

Telefone: (31) 99742-1872

E-mail: contato@eca.art.br

Site: eca.art.br


DESPERTAR

Fundação Vicintin

Valor solicitado: R$ 236.001,10 (duzentos e trinta e seis mil, um real e dez centavos)

Telefone: (31) 3329-4137 / 3329-4282

E-mail: comunicacao@fundacaovincintin.org.br

Site: www.fundacaovicintin.org.br
 

EDUCAR PARA TRANSFORMAR - EMPREGABILIDADE

Instituto Alicerce

Valor solicitado: R$ 1.460.842,66 (um milhão, quatrocentos e sessenta mil, oitocentos e quarenta e dois reais e sessenta e seis centavos)

Telefone: (11) 95051-0957

E-mail: instituto.parcerias@alicerceedu.com.br

Site: institutoalicerceedu.org.br/pt-br/
 

GERAÇÃO FUTURO: ARTE E MEIO AMBIENTE NA PROMOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

PROVIDENS - Ação Social Arquidiocesana

Valor solicitado: R$ 3.151.907,26 (três milhões, cento e cinquenta e um mil, novecentos e sete reais e vinte e seis centavos)

Telefone: (31) 3428-8370 / 3403-2162

E-mail: projetos@providens.org.br

Site: providens.arquidiocesebh.org.br
 

INOVARTE

Ação Social Villaregia (ASV)

Valor solicitado: R$ 1.047.555,91 (um milhão, quarenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e noventa e um centavos)

Telefone: (31) 3383-3244

E-mail: asv.bh@villaregia.org

Site: villaregiasocial.org.br/asv/
 

MOSTRA&LAB

Viaduto das Artes

Valor solicitado: R$ 1.492.467,84 (um milhão, quatrocentos e noventa e dois mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos)

Telefone: (31) 98802-5140

E-mail: viadutodasartes@gmail.com

Site: viadutodasartes.com
 

PAIDEIA

Associação de Promoção Humana Divina Providência

Valor solicitado: R$ 935.504,98 (novecentos e trinta e cinco mil, quinhentos e quatro reais e noventa e oito centavos)

Telefone: (31) 3517-3925 / 3517-3944

E-mail: projeto@sistemadivinaprovidencia.org;

lucas.martinho@sistemadivinaprovidencia.org;

lucimone.duarte@sistemadivinaprovidencia.org

maragreide@gmail.com

Site: sistemadivinaprovidencia.org
 

QUALIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO MANO DOWN

Instituto Mano Down

Valor solicitado: R$ 841.664,65 (oitocentos e quarenta e um mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos)

Telefone: (31) 3371-3739

E-mail: leonardo@manodown.com.br; maragreide@gmail.com

Site: manodown.com.br
 

RESSIGNIFICAR

Organização Educacional João XXIII (AMPC)

Valor solicitado: R$ 253.630,00 (duzentos e cinquenta e três mil, seiscentos e trinta reais)

Telefone: (31) 3386-2020

E-mail: ampc321@gmail.com

Site: polen.com.br/ampc
 

ROLÊ NO ECA, UMA AVENTURA DE DIREITOS PELAS ESCOLAS

Instituto Macunaíma de Cultura - Escola de Cidadania

Valor solicitado: R$ 1.167.812,75 (um milhão, cento e sessenta e sete mil, oitocentos e doze reais e setenta e cinco centavos)

Telefone: (31) 99944-9113

E-mail: contato@institutomacunaima.org.br

Site: institutomacunaima.org.br
 

SER COMPANHIA

Obras Educativas Jardim Felicidade

Valor solicitado: R$ 67.064,20 (sessenta e sete mil, sessenta e quatro reais e vinte centavos)

Telefone: (31) 3408-4000

E-mail: relacionamento@obraseducativas.org.br

Site: obraseducativas.org.br/creche-jardi-felicidade
 

VIDA E SAÚDE

Associação Unificada de Recuperação e Apoio (AURA)

Valor solicitado: R$ 274.261,05 (duzentos e setenta e quatro mil, duzentos e sessenta e um reais e cinco centavos)

Telefone: (31) 3236-5905

E-mail: juridico@aura.org.br

Site: aura.org.br
 

VIVER COM ARTE

Fundação Oásis

Valor solicitado: R$ 314.901,66 (trezentos e cartorze reais, novecentos e um reais e sessenta e seis centavos)

Telefone: (31) 3449-6713

E-mail: coordenacaopsocial@fundacaooasis.org

Site: site.fundacaooasis.org

 

 

PROJETOS / ENTIDADES COM CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS VÁLIDO ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2024

 

CUIDAR MAIS

Fundação Benjamin Guimarães - Hospital da Baleia 

Valor solicitado: R$ 2.567.516,08 (dois milhões, quinhentos e sessenta e sete mil, quinhentos e dezesseis reais e oito centavos)

Telefone: (31) 3489-1660

E-mail: rede.projetos@hospitaldabaleia.org.br

Site: hospitaldabaleia.org.br

 

PROJETOS / ENTIDADES COM CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS VÁLIDO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024

 

SAÚDE E ALEGRIA 

Associação Unificada de Recuperação e Apoio - AURA

Valor solicitado: R$171.298,48 ( cento e setenta e um mil, duzentos e noventa e oito reais e quarenta e oito centavos)

Telefone: (31) 3236-5905

E-mail: juridico@aura.org.br

Site: https://aura.org.br/

 

PASSAPORTE PARA O FUTURO

Instituto Severino Ballesteros

Valor solicitado: R$ R$ 56.250,00 ( cinquenta e seis mil, duzentos e cinquenta reais)

Telefone:  (31) 3330-5008

E-mail: daisyb@galicia.com.br

Site: https://mapaosc.ipea.gov.br/detalhar/511742

 

Quebrada Tech: Formação Profissional em tecnologia nas periferias de Belo Horizonte

Instituto da Oportunidade Social - IOS

Valor solicitado: R$ 469.917,24 (quatrocentos e sessenta e nove mil, novecentos e dezessete reais e vinte e quatro centavos)

Telefone:  (31) 2122-5248

E-mail: projetos@ios.org.br

Site: https://ios.org.br/

 

COMPONDO OS SONHOS

Instituto Herdar

Valor solicitado: R$97.125,00 ( noventa e sete mil, cento e vinte cinco reais)

Telefone:  (31) 3493-4369

E-mail: contato@herdar.org.br

Site: https://www.herdar.org.br/

 

Ampliando o Cuidado

Fundação Sara Albuquerque Costa

Valor solicitado: R$ 316.344,72 (trezentos e dezesseis mil, trezentos e quarenta e quatro reais e setenta e dois centavos)

Telefone:  (31) 3284-7690

E-mail: fundacaosara@fundacaosara.org.br

Site: https://www.fundacaosara.org.br/

 

MOVIMENTO MAKER

Cooperação para o Desenvolvimento e Morada Humana - CDM

Valor solicitado: R$ 2.166.255,01 ( dois milhões, cento e sessenta e seis mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e um centavo)

Telefone:  (31)3362-4701

E-mail: contato@cdm.org.br

Site: https://cdm.org.br/

 

Construindo futuros

Associação Junior Achievement de Minas Gerais - JAMG

Valor solicitado: R$419.345,85 ( quatrocentos e dezenove mil, trezentos e quarenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos)

Telefone:  (31) 3249-1812

E-mail: diretoria@jamg.org.br

Site: https://jabrasil.org.br/mg

 

Rir é um direito! Arte, saúde e educação!

Instituto Hahaha

Valor solicitado: R$ 1.106.678,23 ( um milhão, cento e seis mil, seiscentos e setenta e oito reais e vinte e três centavos)

Telefone:  (31) 3889-9643

E-mail: contato@instutohahaha.org.br

Site: https://institutohahaha.org.br/

 

Educar para Transformar (com foco em Carreiras do Futuro)

Instituto Alicerce

Valor solicitado: R$ 2.042.040,00 ( dois milhões, quarenta e dois mil e quarenta reais )

Telefone:  (11) 95051-0957

E-mail: instituto.parcerias@alicerceedu.com.br

Site: https://institutoalicerceedu.org.br/

 

 PROJETOS / ENTIDADES COM CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS VÁLIDO ATÉ 29 DE JUNHO DE 2025

 

TRILHAS DE CONEXÃO E APRENDIZADO: JOVENS EM AÇÃO

Ação Social Villaregia

 

Valor solicitado: R$ 1.506.105,95 (um milhão quinhentos e seis mil cento e cinco reais e noventa e cinco centavos)

Telefone: (31) 3383-3244

E-mail: andreia.oliveira@villaregia.org

Site:  villaregiasocial.org.br/asv/

 

 

PROGRAMA FINTECH JOVEM: PROGRAMAÇÃO E EDUCAÇÃO FINANCEIRA PARA O SUCESSO PROFISSIONAL

 

Associação Amigos da Educação

 

Valor solicitado: R$ 3.293.625,56 (três milhões duzentos e noventa e três mil seiscentos e vinte e cinco reais e cinquenta e seis centavos)

Telefone: (31) 9 8341-9506

E-mail: captacaoamici@gmail.com

Site:  amici.org.br/

 

 

FORMANDO NOVOS HORIZONTES

 

Associação de Resgate da Dignidade Humana Providência Divina

 

Valor solicitado: R$1.439.123,81 (um milhão quatrocentos e trinta e nove reais  cento e vinte e três reais e oitenta e um centavos)

Telefone: (31) 3517-3909/ 3925

E-mail:projeto@sistemadivinaprovidencia.org; maragreide@gmail.com; kenia.miranda@sistemadivinaprovidencia.org

Site:  sistemadivinaprovidencia.org

 

 

FORMAÇÃO DE ATLETAS NO LAR

 

Associação de Promoção Humana Divina Providência

 

Valor solicitado: R$ 1.056.799,95 (um milhão cinquenta e seis mil setecentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos)

Telefone: (31) 35173914

E-mail: projeto@sistemadivinaprovidencia.org; maragreide@gmail.com; kenia.miranda@sistemadivinaprovidencia.org

Site:sistemadivinaprovidencia.org

 

 

IMPACTO JOVEM

 

Associação Junior Achievement de Minas Gerais

 

Valor solicitado: R$ 4.321.074,34 (quatro milhões trezentos e vinte e um mil setenta e  quatro reais e trinta e quatro centavos)

Telefone: (31) 3249-1812

E-mail: diretoria@jamg.org.br

Site:jabrasil.org.br/mg

 

 

UNIDOS PELA INCLUSÃO

 

Associação Mineira de Reabilitação – AMR

 

Valor solicitado: R$1.694.467,60 (um milhão seiscentos e noventa e quatro mil quatrocentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos)

Telefone: (31) 3304-1317

E-mail: projetos@amr.org.br

Site: www.amr.org.br

 

 

FAZENDO O BEM

 

Associação Unificada de Recuperação e Apoio – AURA

 

Valor solicitado: R$ 305.321,57 (trezentos e cinco mil trezentos e vinte e um reais e cinquenta e sete centavos)

Telefone: (31) 3236-5905

E-mail: juridico@aura.org.br

Site:aura.org.br

 

 

MUSEU PARA A JUVENTUDE

 

Centro de Educação Para o Trabalho Virgílio Resi

 

Valor solicitado: R$ 346.831,29 (trezentos e quarenta e seis mil oitocentos e trinta e um reais e vinte e nove centavos)

Telefone: (31) 2103-2711

E-mail: claudia.pedras@cvr.org.br; contato@cvr.org.br

Site: https://cvr.org.br

 

 

PROMOVENDO A PARENTALIDADE LÚDICA, O DESENVOLVIMENTO INFANTIL E A PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA ONLINE EM ESCOLAS PÚBLICAS DE BELO HORIZONTE

 

Childfund Brasil

 

Valor solicitado: R$ 2.387.120,97 ( dois milhões trezentos e oitenta e sete mil cento e vinte reais e noventa e sete centavos)

Telefone: (31) 32797400

E-mail: jsantos3@childfund.org

Site:https://www.childfundbrasil.org.br

 

 

CORAL ENCANTO

 

ECA - Espaço de Cultura e Arte

 

Valor solicitado: R$ 1.251.500,00 (um milhão duzentos e cinquenta e um mil e quinhentos reais)

Telefone: (31) 99742-1872

E-mail: contato@eca.art.br

Site: eca.art.br

 

 

ESPAÇO DE SOFIAS: ACOLHIMENTO ÀS MÃES DE BEBÊS INTERNADOS NA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL

 

Fundação de Assistência Integral à Saúde

 

Valor solicitado: R$ 36.549,02 (trinta e seis mil quinhentos e quarenta e nove reais e dois centavos)

Telefone: (31)3408-2250

E-mail: gestaocaptacao@sofiafeldman.org.br

Site: https://www.sofiafeldman.org.br/ 

 

 

COMUNICANDO COM A ARTE

 

Fundação Oásis

 

Valor solicitado: R$ 493.379,61 (quatrocentos e noventa e três mil trezentos e setenta e nove reais e sessenta e um centavos)

Telefone: (31) 3449-6704 - 6710

E-mail:  coordenacaopsocial@fundacaooasis.org

Site:site.fundacaooasis.org 

 

 

PROGRAMA DESPERTAR -2° EDIÇÃO

 

Fundação Vicintin

 

Valor solicitado: R$ 367.950,42 (trezentos e sessenta e sete mil novecentos e cinquenta reais e quarenta e dois centavos)

Telefone: (31) 3329-4137 /3329-4282

E-mail: comunicacao@fundacaovincintin.org.br

Site:www.fundacaovicintin.org.br 

 

 

MORROBÓTICA MBIV

 

Fundo de Aceleração para o Desenvolvimento Vela

 

Valor solicitado: R$ 2.553.194,09 (dois milhões quinhentos e cinquenta e três reais cento e noventa e quatro reais e nove centavos)

Telefone: (31) 3317-3031

E-mail: 

Site: favela.org.br

 

 

CRESCER JUNTO NA LESTE II

 

Grupo de Escoteiros do Taquaril

 

Valor solicitado: R$ 29.985,98 (vinte e nove mil novecentos e oitenta e cinco reais e noventa e oito centavos)

Telefone: (31) 99818-1807

E-mail: getaquaril@gmail.com 

Site: https://www.escoteirosdotaquaril.org 

 

 

EDUCAR PARA TRANSFORMAR - CRIANÇAS E ADOLESCENTES

 

Instituto Alicerce

 

Valor solicitado: R$ 29.985,98 (vinte e nove mil novecentos e oitenta e cinco reais e noventa e oito centavos)

Telefone: (11) 95051-0957

E-mail:  instituto.parcerias@alicerceedu.com.br

Site:  institutoalicerceedu.org.br/pt-br/ 

 

 

BOLA ENFRETE

 

Instituto Beneficente Martim Lutero – IBML

 

Valor solicitado: R$ 84.820,45 (oitenta e quatro mil oitocentos e vinte reais e quarenta e cinco centavos)

Telefone: (31) 3283-7877

E-mail: ibml@luteranos.com.br

Site:

 

 

TRANSFORMANDO SONHOS

 

Instituto BH Futuro

 

Valor solicitado: R$ 1.249.131,18 (um milhão duzentos e quarenta e nove mil cento e trinta e um reais e dezoito centavos)

Telefone: (31)3259-4015 
(31)99445-2495

E-mail: coordenacao.ibhf@gmail.com

Site:  https://institutobhfuturo.com.br/

 

 

BARREIRITUDES: JUVENTUDES CONSCIENTES DO SEU TERRITÓRIO E PREPARADAS PARA O MUNDO DO TRABALHO

 

Instituto da Oportunidade Social – IOS

 

Valor solicitado: R$ 639.901,35 (seiscentos e trinta e nove mil novecentos e um reais e trinta e cinco centavos)

Telefone: (31) 9 8457-2850

E-mail: projetos@ios.org.br | ios.bh@ios.org.br 

Site:  ios.org.br

 

 

A ALEGRIA É FUNDAMENTAL

 

Instituto Hahaha

 

Valor solicitado: R$1.017.093,66 (um milhão dezessete mil noventa e três reais e sessenta e seis centavos)

Telefone: (31) 3889-9643

E-mail: contato@institutohahaha.org.br

Site:  https://institutohahaha.org.br/

 

 

PROJETO MULTIPLICANDO SABERES

 

Instituto Inasim

 

Valor solicitado: R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais)

Telefone: (31) 2511-2157

E-mail: institutoamaresimples@gmail.com

Site:

 

 

PRIMEIRA INFÂNCIA

 

Instituto Mano Down

 

Valor solicitado: R$ 1.544.982,24 (um milhão quinhentos e quarenta e quatro mil novecentos e oitenta e dois reais e vinte e quatro centavos)

Telefone: (31) 3371-3739

E-mail: leonardo@manodonw.com.br;  jrcarvalhaes@gmail.com

Site:manodown.com.br

 

 

VEREDA

 

Obras Educativas do Jardim Felicidade

 

Valor solicitado: R$ 103.135,34 (cento e três mil cento e trinta e cinco reais e trinta e quatro centavos)

Telefone: (31) 3408-4000

E-mail: relacionamento@obraseducativas.org.br

Site: obraseducativas.org.br

 

 

JUVENTUDE DO RECANTO

 

Obras Sociais da Paróquia Santo Inácio de Loyola

 

Valor solicitado: R$ 422.574,60 (quatrocentos e vinte e dois mil quinhentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos)

Telefone: (31) 3344-3172

E-mail: recantodomenor@hotmail.com

Site:www.crecherecanto.com.br

 

 

SEMENTES BOAS

 

Projeto Bom na Bola Bom na Vida

 

Valor solicitado: R$ 382.525,40 (trezentos e oitenta e dois mil quinhentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos)

Telefone: (31) 997912605

E-mail: bomnabolabomnavida@gmail.com

Site:https://www.bomnabolabomnavida.com.br

 

 

NOVOS CAMINHOS

 

Providens

 

Valor solicitado: R$ 2.625.029,81 (dois milhões seiscentos e vinte e cinco mil vinte nove reais e oitenta e um centavos)

Telefone: (31) 3428-8370 / (31) 3403-2162 / (31) 3273-8902

E-mail: projetos@providens.org.br

Site: providens.arquidiocesebh.org.br

 

 

Ser Profissional (SERPRO)

 

Rede Cidadã

 

Valor solicitado: R$1.061.089,26 (um milhão sessenta e um mil oitenta e nove reais e vinte e seis centavos)

Telefone: (31) 3290-8000 (31) 3290-8045   

E-mail: parceriaspublicas@redecidada.org.br;
relacionamento@redecidada.org.br;

Site: https://www.redecidada.org.br

 

 

ACORDES DO FUTURO

 

Sociedade Artística Mirim de Belo Horizonte – Cariúnas

 

Valor solicitado: R$ 579.235,00 (quinhentos e setenta e nove mil duzentos e trinta e cinco reais)

Telefone: (31) 3495-5510

E-mail: responsabilidadesocial@cariunas.org.br

Site:https://cariunas.org.br

 

 

BRINCAR É UM DIREITO

 

Terra da Sobriedade

 

Valor solicitado: R$ 210.566,45 ( duzentos e dez  mil quinhentos e sessenta e seis reais e quarenta e cinco centavos)

Telefone: (31) 3290-8000 (31) 3290-8045

Email:  ettiene.matos@terradasobriedade.org.brprevencao@terradasobriedade.org.br

Site: terradasobriedade.org.br

 

 

VIADUTO DAS ARTES 

 

    
Viaduto Beach Tennis

 

Valor solicitado: R$ 629.600,00 ( seiscentos e vinte nove mil e seiscentos reais)

Telefone: (31) 98432-7588

Email:  viadutodasartes@gmail.com;

Site: viadutodasartes.com

 

Projetos apoiados 

Boletim - Fundos Municipais

Acesse o Boletim para informações sobre a execução do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte (FMDCA/BH):
 

Conta corrente

Banco: Caixa Econômica Federal - CEF

Agência: 0093

Operação: 006

Conta: 71.112-4

CNPJ: 13.921.409/0001-92