Um alívio para o morador de Belo Horizonte em momentos difíceis da economia, ao mesmo tempo em que serve como garantia dos direitos de cidadania. Assim pode ser definida a remissão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), modalidade de perdão concedida pela Prefeitura da capital para proprietários de imóveis residenciais que enfrentam uma dificuldade financeira temporária.


“Para solicitar a remissão do IPTU, o proprietário precisa estar morando no imóvel. A causa mais frequente para a solicitação de remissão está relacionada a problemas de saúde que oneram a renda familiar com o custeio do tratamento, medicamentos e acompanhamento médico”, afirma Verônica Gondim, gerente de Serviço Social da Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações, explicando que a remissão do IPTU para pessoa física contempla os proprietários que não conseguem quitar a parcela do imposto do seu único imóvel.


Depois que o morador faz o pedido da remissão, a análise socioeconômica é feita pela Secretaria Municipal mediante documentação específica, considerando a renda familiar do proprietário do imóvel. O agendamento da entrevista pode ser feito presencialmente, na Gerência de Serviço Social, (Rua Espírito Santo, 605, Centro - Piso G), ou através deste site. 
 

Conforme levantamento da Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações, em 2015, a Prefeitura de Belo Horizonte abriu 2.387 pedidos de remissão do IPTU; no ano seguinte, foram feitos 1.691 pedidos e, no primeiro semestre de 2017, os contribuintes belo-horizontinos abriram 1.467 pedidos de remissão junto à administração municipal.


Verônica Gondim explica que as entrevistas dos contribuintes que se candidatam às remissões são realizadas por 12 integrantes de Serviço Social, que contam com o suporte e supervisão de três assistentes sociais. A gerente de Serviço Social também lembra que a análise dos pedidos é feita em conjunto pela equipe de servidores.


O auditor fiscal da Secretaria Municipal de Finanças, Omar Pinto Domingos, esclarece que a remissão do IPTU, além de cumprir um papel social e de cidadania, tende a evitar que o pagamento do tributo vá parar na Justiça. “Muitos pedem dinheiro emprestado para pagar o IPTU. É o pior erro que o contribuinte pode cometer, porque, depois de quitado o imposto, não existe remissão do valor pago”, alerta Omar Domingos.


Lista de documentos

Para obter mais informações sobre procedimentos, orientações, legislação e lista de documentos necessários ao pedido de remissão, o contribuinte deve acessar aqui e escolher o primeiro item, denominado "Perdão de Débitos - Pessoa Física".