O setor de fomento à cultura da Prefeitura de Belo Horizonte agora tem um calendário com todos os editais que serão lançados em 2023. Por meio da Secretaria Municipal de Cultura, serão publicados ao longo do ano cinco editais da Lei Municipal de Incentivo à Cultura que somam mais de R$ 31 milhões em investimento direto da PBH na cultura da cidade. Soma-se a esses valores o Edital da Lei Paulo Gustavo, que aplicará cerca de R$19,5 milhões por meio de recursos federais. Ao todo, a economia da cultura de Belo Horizonte receberá mais de R$50 milhões em 2023.

No início de maio, começam as inscrições para dois editais do Fundo Municipal de Cultura: o Multilinguagens, que contempla ações culturais de diversas áreas da cultura, e o BH nas Telas, específico para propostas do setor audiovisual. Outros dois editais também contarão com recursos do Fundo: o Edital “Zona Cultural Praça da Estação 2023”, que apoia projetos, eventos e ações realizadas neste território tradicional de BH; além do Edital “Descentra 2023”, que viabiliza projetos de regiões descentralizadas da cidade. Ambos têm previsão de lançamento para junho. A Secretaria Municipal de Cultura lança ainda, em setembro, o Edital Incentivo Fiscal 2023, que seleciona projetos para a captação de recursos junto a empresas interessadas no patrocínio cultural via renúncia fiscal (ISSQN). Outro edital de destaque é o que fará a aplicação dos recursos federais da Lei Paulo Gustavo, previsto para agosto.

Para Eliane Parreiras, secretária municipal de Cultura, o fomento ao setor por meio de editais públicos é fundamental para o desenvolvimento cultural de toda a sociedade. Ou seja, são ações de promoção do acesso à cultura em todas as regionais da cidade e em todas as áreas artísticas, fomentando novos trabalhos e artistas. “Os editais que serão lançados ao longo de 2023 pela Prefeitura de Belo Horizonte injetarão na cultura do município mais de R$ 50 milhões. Isso é fundamental para desenvolvermos a cadeia produtiva da cultura, a formação de artistas, técnicos, gestores culturais e realizadores. Também é preciso destacar que são selecionados projetos que promovem o acesso à cultura de forma ampla e inclusiva na cidade. De acordo com a plataforma de mensuração da Economia da Cultura e Indústrias Criativas (ECIC) no Brasil, recém-lançada pela Fundação Itaú, a área movimentou R$ 230 bilhões em 2020 no Brasil, o equivalente a 3,11% das riquezas geradas no país, com mais de 7,4 milhões de trabalhadores. Dados que revelam a importância do setor também para as economias locais e nacional”, revela Eliane Parreiras.

A diretora de Fomento e Economia da Cultura, Joana Braga, ressalta que o lançamento do Calendário dos Editais permitirá que os agentes culturais se preparem para concorrer a todas as oportunidades de fomento à cultura criadas pela Prefeitura de Belo Horizonte. “Entendemos que esse Calendário vai estimular artistas e proponentes a criarem mais projetos e, assim, ampliar a oferta cultural da cidade”.

Editais têm ampliação de recursos

Nos editais do Fundo Municipal de Cultura os projetos são incentivados por meio de repasse direto de recursos pela Prefeitura aos empreendedores. Os editais têm o objetivo de selecionar projetos que valorizem a expressão artística e cultural e que precisam de financiamento do setor público. Em 2023, todos os editais do Fundo contarão com um acréscimo de cerca de 10% em relação aos valores investidos em 2022.

 

O Edital Multilinguagens 2023 será publicado nas próximas semanas, com inscrições abertas a partir do início de maio, e irá injetar na cultura de Belo Horizonte R$9 milhões. Serão selecionados projetos dos setores das artes visuais e design, circo, dança, literatura e leitura, música, patrimônio e teatro, além de propostas multisetoriais. Entre as novidades para este ano estão o aumento médio de 15% no valor dos tetos das categorias em relação aos editais dos anos anteriores. Também houve uma alteração na distribuição dos pesos nos critérios de avaliação, priorizando a consistência do projeto e sua exequibilidade.

 

No mesmo período, também será publicado o Edital BH nas Telas 2023, que integra o programa que leva o mesmo nome. Trata-se de um edital do Fundo Municipal de Cultura específico para o setor audiovisual. O BH nas Telas 2023 dá continuidade à ampla política de fomento e investimento no setor audiovisual realizada pela Prefeitura de Belo Horizonte. Essa será a 5ª edição do edital, que seleciona projetos de produções cinematográficas que colaborem para a difusão de conteúdos das mais diversas regiões da cidade, favorecendo o desenvolvimento cultural de maneira igualitária e descentralizada. Neste ano, o edital destinará R$1,84 milhão aos projetos selecionados. 

Outros Editais com previsão de lançamento

Em junho, está previsto o lançamento do Edital Zona Cultural Praça da Estação 2023. O edital foi criado em 2019 com o objetivo de selecionar projetos culturais para serem realizados em área de abrangência composta pela Praça da Estação e adjacências, no intuito de fortalecer o calendário anual de projetos, eventos, atividades e ações realizadas naquele Território. A intenção é reconhecer, valorizar e potencializar as atividades artísticas e culturais dentro desta tradicional região de Belo Horizonte. A Zona Cultural é um território da cidade reconhecido por instituições públicas e pela sociedade civil como um lugar de referência para a realização de práticas culturais e artísticas, de caráter urbano e tradicional. Para 2023, serão investidos R$550 mil em projetos em diversos segmentos artísticos. O Edital se soma a muitas iniciativas de fortalecimento e requalificação do Centro, por meio do Programa intersetorial da Prefeitura denominado “Centro de Todo Mundo”.

 

Também no mês de junho será lançado o Edital Descentra 2023. O objetivo é selecionar projetos que visem à valorização da expressão artística e cultural nas mais diversas regionais da cidade, buscando favorecer o desenvolvimento desses locais, do público, artistas, agentes, coletivos, grupos e instituições culturais, de maneira equilibrada e igualitária. O Descentra tem foco na descentralização das atividades no município e na desconcentração de recursos, sendo prioritariamente selecionados projetos de regionais menos contempladas nos mecanismos tradicionais de fomento, com maior escassez de atividades culturais no âmbito da cidade de Belo Horizonte e/ou com menor índice de aprovação nos últimos editais da Lei Municipal de Incentivo à Cultura. Neste ano, serão investidos R$1,7 milhão em propostas de diversos setores artístico-culturais, tais como artes cênicas, artes visuais, audiovisual, literatura, música e patrimônio.

Incentivo Fiscal

Em setembro, a Prefeitura de Belo Horizonte lança o Edital 2023 da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, na modalidade Incentivo Fiscal, que tem como característica a parceria público-privada. O edital dará continuidade às políticas públicas municipais de cultura, assegurando cerca de R$18 milhões para o setor cultural. Nesta modalidade, os projetos aprovados podem ser incentivados por empresas contribuintes do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), mediante renúncia fiscal do município. O Edital Incentivo Fiscal prevê a seleção de projetos culturais, das mais diversas áreas culturais, que valorizem a expressão artística e cultural em todas as regiões da cidade, buscando favorecer o desenvolvimento das regionais do município de maneira equilibrada e igualitária, bem como ao público e artistas, agentes, coletivos, grupos e instituições culturais, além da possibilidade de intercâmbio entre eles. 

Edital da Lei Paulo Gustavo

A Lei Complementar 195 do Governo Federal, conhecida como Lei Paulo Gustavo, foi promulgada no dia 8 de julho de 2022, e dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19. A previsão é que sejam injetados R$3,8 bilhões na Cultura Brasileira. Especificamente para o município de Belo Horizonte, por meio da Prefeitura de Belo Horizonte, serão destinados aproximadamente R$19,5 milhões.

 

A previsão é que o Edital de execução dos recursos seja publicado no mês de agosto de 2023, sendo cerca de R$13,9 milhões para o setor audiovisual e R$5,6 milhões em propostas multilinguagens.

 

A Lei Paulo Gustavo seguirá o mesmo modelo da Lei Aldir Blanc, executada em 2020. Sua execução será descentralizada, com repasses da União aos Estados e Municípios, restituindo ao setor cultural os recursos que estavam parados no superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura e do Fundo Setorial Audiovisual. O nome da Lei homenageia o ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu em maio de 2021, vítima da Covid-19.

Economia da cultura em desenvolvimento

O setor cultural e de economia criativa tem desempenhado um papel cada vez mais importante no desenvolvimento do país. Uma pesquisa de mensuração da Economia da Cultura e Indústrias Criativas (ECIC) no Brasil, divulgada recentemente pelo Observatório Itaú Cultural, mostra que o segmento da cultura foi responsável por 3,11% do Produto Interno Bruto (PIB) no país, em 2020, o que equivale a R$230 bilhões. Ainda de acordo com o Observatório Itaú Cultural, estão alocados nos setores da cultura e economia criativa 7,4 milhões dos empregos formais e informais do Brasil (dados relativos ao quarto trimestre de 2022), o que equivale a 7% do total dos trabalhadores da economia brasileira. Esse número é 4% maior do que foi verificado no ano de 2021. Apenas em 2022, os setores da cultura e da economia criativa geraram mais de 300 mil novos postos de trabalho no país.

 

O ganho de relevância do setor nos últimos anos, combinado a uma tendência de maior demanda pelos produtos da Economia da Cultura e das Indústrias Criativas do Brasil, mostra que o investimento em Cultura tem potencial para ser utilizado como ferramenta de fomento à atividade econômica e reitera que o incentivo às atividades artístico-culturais extrapola sua considerável contribuição para o desenvolvimento humano e social.

 

Em Belo Horizonte, a Prefeitura apoia as atividades culturais com diversos programas, entre eles o lançamento dos cinco editais previstos para 2023, que são responsáveis por fomentar parte importante da cadeia produtiva da cultura no município. O Fundo Municipal de Cultura, com os editais “Multilinguagens”, “BH nas Telas”, “Zona Cultural Praça da Estação” e “Descentra”, juntamente com o edital na modalidade Incentivo Fiscal, financiaram mais de 400 projetos culturais no último ano, com investimento de R$31 milhões. Estas ações geraram mais de 2.500 postos diretos de trabalho, além de cerca de 11 mil indiretos. A estimativa é que os projetos aprovados em 2022 alcancem um público de quase 4 milhões de pessoas. Para 2023, a expectativa é que estes números sejam ainda mais expressivos. Além de um aumento de 10% no valor dos editais promovidos pela PBH em relação ao ano anterior, haverá ainda a aplicação dos recursos provenientes da Lei Paulo Gustavo. Com isso, somando todos os editais públicos, estima-se que mais de 500 projetos culturais sejam contemplados na capital mineira ainda este ano, além da distribuição de prêmios por reconhecimento da trajetória cultural, modalidade prevista na Lei Paulo Gustavo.