O Programa Jornada Produtiva tem como objetivo a inserção produtiva e a geração de oportunidades de renda para trabalhadores do comércio em logradouro público.
Até o momento, o Programa já criou três mil vagas para as atividades comerciais em veículos automotores e de tração humana, exercida por pessoa com deficiência, em Shoppings Populares, além da implantação de novas feiras regionais permanentes de artesanato, plantas, flores, livros, periódicos, artes plásticas, antiguidades, bebidas e comidas típicas nacionais ou estrangeiras.
Além das novas vagas, o Jornada Produtiva simplificou o processo de licenciamento. Os documentos podem ser entregues na Central de Relacionamento BH Resolve ou pelo Portal de Serviços da Prefeitura.
Desde fevereiro de 2021, a Prefeitura revogou os preços públicos para as atividades comerciais em logradouro (Decreto 17.541/21). Seguindo com o objetivo de desonerar o custo exigido para o licenciamento, foi sancionada a Lei 11.315/21, que exclui a incidência da Taxa de Expediente. Portanto, a partir de 1° de janeiro de 2022 o interessado não terá custos junto ao Município para tirar uma nova licença ou renovar uma já existente.
Também foi disponibilizado canais de comunicação como e-mail e WhatsApp para aproximar a Secretaria Municipal de Política Urbana do requerente, esclarecendo dúvidas sobre os chamamentos públicos e documentos necessários para o licenciamento.
Saiba mais sobre cada uma das atividades:
Últimas Informações:
Publicação da Listagem de Inscritos do Edital SMPU n° 05/2024 - Chamamento Público para Inscrição de Comércio de Alimento em Veículo Automotor (Foodtruck) e Trailer
Informamos que foi publicado no Diário Oficial do Município - DOM, no dia 07 de maio de 2024, a Lista de Inscritos do Edital SMPU nº 004/2024 chamamento público para a seleção de Interessados no Licenciamento para Autorização do Exercício de Atividade de Comércio de Alimento em Veículo Automotor e Trailer em Logradouro Público, no Município de Belo Horizonte.
A publicação na íntegra pode ser conferido no DOM, acessando o link: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/439140
Lista de inscrições deferidas: ANEXO I - Clique aqui
Lista de inscrições indeferidas: ANEXO II - Clique aqui
O sorteio será online conforme o subitem 4.1.2. A data e horário de realização do sorteio serão divulgados posteriormente neste site e no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte.
É facultado ao interessado, nos termos do subitem 11.2 do Edital, a apresentação de recurso no prazo de 03 (três) dias úteis contados da data desta publicação.
Publicação da Listagem de Inscritos do Edital SMPU nº 004/2024 - Chamamento Público de Pessoas com Deficiência (PCD) para Licenciamento
Informamos que foi publicado no Diário Oficial do Município - DOM, no dia 07 de maio de 2024, a Lista de Inscritos do Edital SMPU nº 004/2024 de chamamento público para a seleção de Pessoas com Deficiência interessadas em exercer atividade de comércio em logradouro público de produtos lícitos e passíveis de serem carregados pelo licenciado - sendo vedada a venda de alimentos e bebidas, exceto doces como balas, chocolates, chicletes e produtos afins, que devem estar embalados (conforme previsto no Art. 94-C do Decreto 14.060/2010), por meio de autorização com o mobiliário que siga os modelos previstos no anexo da Portaria SMPU n° 063/2023 (disponível no link: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/431444), no Município de Belo Horizonte.
A publicação na íntegra pode ser conferido no DOM, acessando o link: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/439139
Lista de inscrições deferidas: ANEXO I - Clique aqui
Lista de inscrições indeferidas: ANEXO II - Clique aqui
A data e local de realização do sorteio serão divulgados posteriormente neste site e no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte.
É facultado ao interessado, nos termos do subitem 11.2 do Edital, a apresentação de recurso no prazo de 03 (três) dias úteis contados da data desta publicação.
Publicação da Listagem de Inscritos do Edital SMPU nº 002/2024 - Chamamento Público para Caixeiros
Informamos que foi publicado no Diário Oficial do Município - DOM, no dia 07 de maio de 2024, a Lista de Inscritos do Edital SMPU nº 002/2024 de chamamento público para a seleção de interessados em receber credencial para exercício da atividade de Caixeiro - comercialização de bebidas em veículo de tração humana - em caixas térmicas - em manifestações espontâneas no Município de Belo Horizonte, com o Veículo de Tração Humana que siga os modelos previstos no anexo da Portaria SMPU n° 057/2023 (disponível no link: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/429385).
A publicação na íntegra pode ser conferido no DOM, acessando o link: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/439138
Lista de inscrições deferidas: ANEXO I - Clique aqui
Lista de inscrições indeferidas: ANEXO II - Clique aqui
Considerando que o número total de inscrições não superou o limite de credenciais a serem disponibilizadas conforme subitens 5.3.1.1 e 5.3.1.2 do Edital, NÃO SERÁ REALIZADO SORTEIO, e não haverá formação de cadastro de reserva. Todos os interessados que tiveram suas inscrições deferidas terão sua documentação de comprovação dos requisitos analisada segundo ordem de inscrição.
É facultado ao interessado, nos termos do subitem 9.2 do Edital, a apresentação de recurso no prazo de 03 (três) dias úteis contados da data da publicação.
Publicação do Edital SMPU nº 002/2024 - Chamamento Público para Caixeiros
Informamos que foi publicado no Diário Oficial do Município - DOM, no dia 16 de fevereiro de 2024, o Edital SMPU nº 002/2024 de chamamento público para a seleção de interessados em receber credencial para exercício da atividade de Caixeiro - comercialização de bebidas em veículo de tração humana - em caixas térmicas - em manifestações espontâneas no Município de Belo Horizonte, com o Veículo de Tração Humana que siga os modelos previstos no anexo da Portaria SMPU n° 057/2023 (disponível no link: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/429385).
O Edital na íntegra pode ser conferido no DOM, acessando o link: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/434404
As inscrições deverão ser realizadas do dia 26 de fevereiro de 2024 ao dia 25 de abril de 2024.
ATENÇÃO:
Não serão aceitas inscrições realizadas antes da data de início (26/02/2024) ou após data de término (25/04/2024), ambas previstas no edital, e os respectivos protocolos abertos de forma intempestiva serão indeferidos.
As Inscrições poderão ser realizadas por uma das seguintes formas:
- VIA INTERNET
Acessando o link: https://servicos.pbh.gov.br e pesquisando pelo serviço de "Inscrição para o Credenciamento em Atividade de Comercialização de Bebidas em Veículo de Tração - Caixeiro" e procedendo com preenchimento das informações e envio do protocolo, conforme instruções do sistema.
- PRESENCIALMENTE
Para atendimento presencial o interessado deverá agendar horário de atendimento na Central de Relacionamento Presencial BH Resolve.
O agendamento do atendimento é obrigatório e deverá ser realizado através do link: https://agendamentoeletronico.pbh.gov.br, selecionando a categoria - "Política Urbana - Regulação Urbana”, serviço “Editais SMPU - Atividades em Logradouro”.
A Central de Relacionamento Presencial BH Resolve fica localizada na Rua dos Caetés, n.º 342, Centro, Belo Horizonte, e funciona exclusivamente de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, em dias úteis.
Quaisquer dúvidas, consultas ou pedidos de esclarecimento acerca do presente edital somente serão aceitas se efetuadas por escrito, através do e-mail: jornadaprodutiva@pbh.gov.br ou na Central de Relacionamento Presencial BH Resolve, localizada na Rua Caetés, nº 342, Centro, Belo Horizonte/MG, dirigidas à SMPU, mediante protocolo, devendo ser protocolada em até 3 (três) dais úteis anteriores à data de abertura do certame.
FEIRA AFONSO PENA - COMUNICADO AUTORIZAÇÕES CANCELADAS
Ficam canceladas, a partir de 01 de julho de 2022, as autorizações para exercício de atividade na Feira de Artes, Artesanato e Produtores de Variedades de Belo Horizonte das pessoas listadas no anexo, tendo em vista que, as mesmas não efetuaram o recadastramento das autorizações nos prazos estipulados e prorrogados, não sendo, portanto, renovadas as autorizações. Para acessar a publicação, clique aqui
Serviços relacionados à participação na feira da Afonso Pena via BH Digital
A partir de 24 de junho de 2022, a Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) passará a receber as solicitações relacionadas à participação na Feira de Artes, Artesanato e Produtores de Variedades de Belo Horizonte, localizada na Avenida Afonso Pena, via BH Digital, plataforma agregada ao novo Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte. Confira o informe.
FEIRA AVENIDA AFONSO PENA
Fica suspenso o processo de recadastramento dos expositores da Feira de Arte, Artesanato e Produtores de Variedades da Avenida Afonso Pena até deliberação posterior desta Secretaria.
Confira a publicação no DOM.
FAQ JORNADA PRODUTIVA
- Como posso fazer parte do Programa Jornada Produtiva?
Para participar do Programa Jornada Produtiva, os interessados devem se inscrever após publicação de Chamamento Público para o licenciamento.
Etapas comuns dos Editais:
1. Data, local físico e eletrônico para se inscrever;
2. Quantidade de vagas do edital;
3. Documentação Necessária;
4. Arquivos de adaptação do veículo, barraca ou da categoria que se trata o edital.
Além dessas etapas, o edital também fala de todo o licenciamento, como taxas e demais informações.
Acompanhe as últimas informações no site do Programa Jornada Produtiva e no site do Diário Oficial do Município.
Atenção: ao acessar o site do Diário Oficial do Município, você deve rolar a página até encontrar “SMPU - Secretaria Municipal de Política Urbana” e clicar para ver as publicações que teve no dia.
- Como agendar atendimento presencial no BH Resolve?
Prezado(a), informamos que o atendimento do BH Resolve é feito através de agendamento prévio.
Acesse o link http://bit.ly/agdsmpu;
Faça seu cadastro para ter acesso aos nossos serviços;
Se já possui um cadastro, clique em "ENTRAR" para fazer o login e visualizar seus atendimentos;
Se der senha ou login inválidos, vá em recuperar senha e pegue os dados informados em seu e-mail;
Escolha a categoria “REGULAÇÃO URBANA”;
Escolha o serviço de acordo com seu edital;
Em seguida, selecione unidade, data e horário disponíveis;
Confira as informações e clique em "CONFIRMAR AGENDAMENTO" para concluir;
Anote a senha informada e compareça ao local no dia e horário agendados.
- Como acessar o Portal de Serviços da PBH?
Para informações no Portal de Serviços, basta acessar o link: https://servicos.pbh.gov.br/
- Como tirar a Carteira Nacional do Artesão?
A Carteira Nacional do Artesão é emitida pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - SEDE.
- Tenho uma licença para veículo de tração humana (ambulante), como saber em qual área eu posso trabalhar?
Os autorizatários com licenças emitidas anteriores há 2019 poderão atuar na Região Centro-Sul, mediante requerimento e se já exercerem a atividade no Hipercentro.
Para os autorizatários que tiveram sua licença emitida a partir de 2019, poderão exercer a atividade de acordo com o lote que esta impresso na licença:
Vedado Hipercentro - Lote 1 - Poderão exercer a atividade comercial em qualquer lugar, com exceção do Hipercentro.
Vedado Centro-Sul - Lote 2 - Poderão exercer a atividade comercial em qualquer lugar, com exceção da Região Centro-Sul, incluindo o Hipercentro.
Vedado Hipercentro - Lote 3 - Poderão exercer a atividade comercial em qualquer lugar, com exceção do Hipercentro.
Vedado Centro-Sul - Lote 4 - Poderão exercer a atividade comercial em qualquer lugar, com exceção da Região Centro-Sul, incluindo o Hipercentro.
Confira o mapa com as Regiões da Cidade.
- Tenho uma licença para veículo automotor (lanche rápido), como saber em qual área eu posso trabalhar?
Os autorizatários com licenças emitidas anteriores há 2019 poderão atuar em qualquer local, mediante requerimento e se já exercerem a atividade na Região Centro-Sul.
Para os autorizatários que tiveram sua licença emitida a partir de 2019, poderão exercer a atividade de acordo com o lote que esta impresso na licença:
· Vedado Hipercentro - Lote 1 - Poderão exercer a atividade comercial em qualquer lugar, com exceção do Hipercentro..
· Vedado Centro-Sul - Lote 2 - Poderão exercer a atividade comercial em qualquer lugar, com exceção da Região Centro-Sul, incluindo o Hipercentro.
Confira o mapa com as Regiões da Cidade.
- Quais produtos podem ser comercializados em veículo de tração humana?
Algodão-doce, Milho verde, Água-de-coco
Doces
Água mineral
Suco e refresco industrializado
Refrigerante
Picolé
Sorvete
Pipoca
Praliné
Amendoim torrado
Cachorro-quente
Churros
Frutas
- Quais os produtos podem ser comercializados no veículo automotor?
O Código de Posturas do Município (Lei n° 8.616/03) estabelece os produtos que podem e os que não podem ser comercializados em veículo de tração humana, são eles:
Lanche rápido;
Água mineral;
Suco ou refresco industrializado;
Refrigerante.
- Notícias
> PBH lança Jornada Produtiva e abre mais de 3 mil oportunidades de trabalho
> Inscrições para o comércio de frutas do Hipercentro começam dia 10/6
> PBH convoca selecionados do cadastro de reserva para vagas de feiras regionais
> PBH realiza sorteio de vagas para a venda de frutas no Hipercentro no dia 10/7
