A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), promove, na próxima semana, o Evento de Conciliação de Créditos Fiscais.

Realizados no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Belo Horizonte (avenida Francisco Sá, 1.409, Gutierrez), e coordenados pelo juiz Clayton Rosa de Resende, os atendimentos acontecerão de 3 a 7 de dezembro, das 8 às 17h30. Os contribuintes foram convidados por meio de correspondências enviadas pelos Correios.

Diretor de Arrecadação, Cobrança e Dívida Ativa da Secretaria Municipal de Fazenda, Yuri Max Barbosa Souto explica que o evento de conciliação será uma oportunidade de o contribuinte em débito com o município quitar sua dívida. “Na oportunidade, a Prefeitura de Belo Horizonte vai esclarecer sobre a natureza e a origem dos débitos dos contribuintes junto ao Município e quanto às possibilidades de regularização. A conciliação é simples e rápida”, afirma Yuri Souto.

Segundo o diretor de arrecadação, o evento de conciliação deve atender mais de 1.500 contribuintes inscritos na dívida ativa da Prefeitura em débito com o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). “Nas três últimas edições do evento, mais de 3.000 contribuintes foram atendidos. Neste evento, a estimativa é de recuperar cerca de R$ 8 milhões como consequência das audiências de conciliação”, diz.

“A partir da inscrição do débito em dívida ativa, procuramos alertar e estimular os contribuintes a pagar seus débitos por meio de notificações, guias e avisos por via postal, por SMS, ou ainda, por meio de aplicativos de Instituições Financeiras e do DECORT-BH, assim como priorizamos a utilização de nossa Central de Cobrança Telefônica e das Audiências de Conciliação em parceria com o TJMG. Caso, ainda assim, não haja o pagamento dos débitos, poderemos utilizar o protesto extrajudicial e a execução fiscal para recuperar os valores devidos ao Município”, esclarece Yuri Souto.