A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, disponibilizou um novo canal de comunicação eletrônica para que as empresas da capital possam acessar com rapidez e segurança suas notificações e avisos tributários, o Domicílio Tributário dos Contribuintes e Responsáveis Tributários de Belo Horizonte (Decort-BH).

Por meio desse canal será possível acessar alertas, intimações, autos de infração e notificações, entre outros serviços. As notificações e avisos tributários serão encaminhados aos respectivos destinatários por meio deste domicílio eletrônico, substituindo assim os atuais métodos de notificação por correspondência

O credenciamento no Decort é obrigatório para as pessoas jurídicas e facultativo para as pessoas naturais. Deverão se credenciar até 31/07/2018:

• As empresas, em cujo registro no cadastro municipal de contribuintes - CMC -, possuam qualquer atividade sujeita à incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.

• Os responsáveis tributários pela retenção na fonte do ISSQN;

• Os condomínios edilícios que sejam obrigados a realizar a retenção do ISSQN na fonte (nos termos do artigo 20, inciso VIII, da Lei 8.725 de 30 de dezembro de 2003).

Para se credenciar no Decort-BH, é necessário ter usuário (login) e senha do sistema BHISS Digital e certificado digital. O contribuinte deve acessar o endereço https://decort.pbh.gov.br/ e uma vez credenciado, este usuário terá acesso ao serviço de Caixa Postal Eletrônica (CPE), em que todas as comunicações da Secretaria de Fazenda de Belo Horizonte de seu interesse serão disponibilizadas.

Esta iniciativa da Secretaria Municipal de Fazenda tem como objetivos a melhoria da comunicação e a segurança do recebimento das notificações e avisos expedidos pela administração tributária de Belo Horizonte.


Instruções para o cadastramento no BHISS Digital

• Acessar o endereço: http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/index.php;

• No lado esquerdo da página, em “APRESENTAÇÃO”, selecionar “MANUAL DE PROCEDIMENTOS”. Será exibida a tela com diversos manuais de procedimentos para os usuários. ;

• Selecionar “Cadastramento de usuário”;

• Em seguida, selecionar uma das opções apresentadas: ”Cadastramento presencial” ou “Cadastramento pela “web” com certificação digital”.

Credenciamento no DECORT- BH

• No Portal BHISS Digital, acessar o endereço: http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/index.php e clicar no botão “DECORT-BH” localizado no lado direito da página ou;

• Diretamente no endereço: https://decort.pbh.gov.br/.

Outros esclarecimentos

Manual do usuário do Decort-BH:

• acessar o endereço: http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/index.php;

• no lado esquerdo da página, em "Serviços e sistemas", selecionar “Decort-BH" e, em seguida, “DOCUMENTAÇÃO”.

Atendimento eletrônico:

• acessar o endereço: http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/index.php;

• clicar no botão “FALE CONOSCO”, localizado na parte inferior direita do portal BHISS Digital, e enviar sua dúvida.

Atendimento presencial:

• acessar o endereço: http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/index.php;

• clicar no botão “AGENDAMENTO ELETRÔNICO”, localizado na parte superior direita do portal BHISS Digital.