Nessa quarta-feira, dia 2, primeiro dia útil do ano de funcionamento do BH Resolve, a Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, atendeu 363 contribuintes que desejam a revisão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2019. As guias do IPTU estão disponíveis desde a segunda-feira, dia 31, no site da Prefeitura ou no aplicativo móvel PBH APP.

O serviço, disponível pela plataforma online, torna o atendimento mais ágil para a população. Diretor de Lançamentos e Desonerações Tributárias da secretaria, Érvio de Almeida explica que os contribuintes podem solicitar a revisão do IPTU até o dia 1º de fevereiro. “O atendimento a esses contribuintes é feito apenas de forma presencial, no BH Resolve. É importante lembrar que o contribuinte também pode agendar o atendimento no site da Prefeitura”, afirmou.

 

De acordo com Érvio de Almeida, os pedidos feitos com maior quantidade no primeiro dia de atendimento foram: alteração de titularidade (acerto no nome do contribuinte do IPTU); inclusão de Inscrição por Multiplicidade de Titulares (divisão do terreno, em função de possuir mais de um proprietário); e revisão da área construída do imóvel.

A Prefeitura de Belo Horizonte começa a enviar as guias do IPTU 2019, pelos Correios, na segunda-feira, dia 7. Até o dia 14 deste mês, aproximadamente 732 mil imóveis receberão o documento.

Neste ano, o tributo foi reajustado em 3,86%, percentual calculado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). O contribuinte que optar pela antecipação do pagamento do imposto, terá um desconto de 5%, que será aplicado até o dia 21 de janeiro, ao pagamento de, no mínimo, duas parcelas. O desconto incide sobre a soma da quantidade de parcelas escolhidas para pagamento.

Segundo dados do Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Belo Horizonte, quase 80 mil endereços exclusivamente residenciais que têm valor venal inferior a R$ 64.095,84 mil são isentos do pagamento do imposto. 

Alguns imóveis não pagam o imposto por determinação constitucional, como igrejas, edifícios públicos, partidos políticos. Eles somam cerca de 10 mil unidades na capital.

O valor total lançado no IPTU 2019 é de R$ 1,84 bilhão. A Prefeitura estima arrecadar R$ 1,58 bilhão até o fim deste ano.

Atendimento apenas presencial: BH Resolve – rua dos Caetés, 342, Centro.
Horário: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Agendamento (opcional): www.pbh.gov.br/iptu ou pelo PBH APP.