A partir de 26 de abril de 2021, a Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) passará a receber as solicitações de licença de toldo, licença de mesa e cadeira, licença de varanda urbana (parklet) e outros mobiliários instalados em logradouro via BH Digital, plataforma agregada ao novo Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte.
Mobiliário urbano é o equipamento de uso coletivo, fixo ou móvel, instalado em logradouro público com o fim de atender a uma utilidade ou a um conforto público. O licenciamento de mobiliário urbano abarca a colocação de mesas e cadeiras em passeio e da instalação de varanda urbana (parklet) em vagas na rua, além da instalação de bancos fixos, esculturas, cabines de táxi, abrigos de ônibus, lixeiras, paraciclos, mobiliários de higiene pessoal, relógios, totens de informação entre outros elementos. E, no bojo dessa melhoria, estará também o licenciamento de toldos nas edificações.
Antes, parte dos serviços era solicitada presencialmente mediante apresentação de formulários e documentos físicos na Central de Atendimento do BH Resolve e parte era solicitada por e-mail. Desde o ano de 2020, dentro dos esforços de manter o serviço disponível, a demanda por instalação de mobiliário urbano foi quase completamente migrada para captação por meio digital, ainda mediante a apresentação de formulários. Agora, as solicitações relativas a todos tipos de mobiliários urbanos terão entrada por meio de uma plataforma unificada de captação, tramitação e atendimento: o BH Digital, ferramenta desenvolvida em um ambiente mais moderno, acessível e de fácil navegação.
Com a novidade, o interessado deve acessar este link, localizar o tipo de mobiliário desejado e clicar em “Solicitar”. Em seguida, deve efetuar a autenticação no login único gov.br para acessar o serviço. Caso não possua cadastro, acesse esse tutorial para mais informações.
Posteriormente, deverá preencher o formulário online de solicitação de serviço. A partir dos dados informados, o formulário dinâmico irá exigir documentos conforme for o caso, tais como projeto, croqui, fotos, dentre outros. Após envio da solicitação, o sistema irá enviar automaticamente o número do protocolo por e-mail para o requerente. O interessado pode acompanhar seu pedido clicando no botão “Acompanhe sua Solicitação”, disponível na página do Portal de Serviços. Os comunicados irão orientar os envolvidos quando for necessário realizar ações, como corrigir informações, substituir projetos ou documentos pendentes, ou emitir taxas, por exemplo. Para mais informações, acesse este link e localize o serviço que melhor corresponda ao tipo de mobiliário a ser solicitado, a partir da data em questão.
Outra novidade se refere ao recurso referente aos serviços de mobiliário urbano, que também passará a ser captado via BH Digital, sem a necessidade de apresentar formulário assinado e escaneado. O interessado deve acessar a página do Portal de Serviços, localizar o serviço “Recurso Referente aos Serviços de Mobiliário Urbano” e clicar em “Solicitar”. Após login, deverá informar o número do protocolo para o qual se deseja questionar o indeferimento e descrever o argumento ou justificativa para o pedido. O acompanhamento também será pelo botão “Acompanhe sua Solicitação”.
Para as solicitações em andamento, não haverá migração de dados para o BH Digital. Desta forma, caso a solicitação do serviço tenha ocorrido antes do dia 26 de abril de 2021, o processo continuará tramitando fora da nova plataforma.
A mudança não se aplica ao serviço de autorização temporária de mesa, cadeira e mobiliário complementar, nos termos do Decreto nº 17.424, de 2020 e Portaria SMPU nº 35, de 2020.
A novidade representa um grande passo objetivando a simplificação e a desburocratização dos processos relacionados às atividades econômicas em Belo Horizonte.
