A Prefeitura de Belo Horizonte lança neste sábado (3) o primeiro edital do Programa Cultura Viva na cidade. O objetivo é reconhecer entidades culturais como Pontos de Cultura, fomentando atividades continuadas em suas comunidades e em redes. O edital prevê o investimento de mais de R$1,1 milhão. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até 13 de outubro, de forma virtual, pela plataforma Mapa Cultural BH. Confira o edital completo e o link para inscrição.

O Cultura Viva é uma política pública cultural de base comunitária. Reconhece, apoia e fomenta grupos e agentes culturais que atuam com a promoção do acesso aos bens e serviços culturais nos territórios da cidade, para que possam potencializar sua ação e, assim, ampliar o atendimento à população. “É uma estratégia de cidadania cultural, que promove os direitos culturais, a autonomia e a diversidade, como política pública, em cogestão entre sociedade e Poder Público”, ressalta João Pontes, diretor de Políticas Culturais e Participação Social da Secretaria Municipal de Cultura. 

A secretária Municipal de Cultura, Eliane Parreiras, destaca a importância do projeto para as comunidades. “Estamos muito felizes com o lançamento do primeiro Edital para Pontos de Cultura do programa ‘Cultura Viva’ em Belo Horizonte. A partir de recursos vindos de emendas parlamentares federais e municipais e de fontes próprias da Prefeitura de Belo Horizonte, serão contemplados projetos culturais comunitários que possuem relevante atuação e articulação com a diversidade cultural”. 

“Outro grande benefício do Edital é a possibilidade de certificação como Ponto de Cultura para oportunidades futuras. Todas essas ações visam o atendimento de um grande número de pessoas, potencializando uma rede de trocas e colaborações”, destaca Gabriel Portela, secretário Adjunto de Cultura de Belo Horizonte. 

Base comunitária – Serão selecionados 11 projetos culturais que contribuam para o reconhecimento, fomento, desenvolvimento, articulação e continuidade de ações culturais relevantes para a diversidade cultural e o fortalecimento da Política Nacional de Cultura Viva, em Belo Horizonte. Os projetos devem considerar as diversas expressões culturais de base comunitária, além de estarem integrados às ações estruturantes da Política Nacional de Cultura Viva, tais como “cultura e educação”, “cultura digital”, “cultura e direitos humanos”, “economia criativa e solidária”, “livro leitura e literatura”, “cultura circense”, entre outras. 

Cada projeto selecionado irá receber cerca de R$103 mil para a execução das ações, que deverão ter a duração de 12 meses, sendo realizadas ao longo de 2023. Os recursos são oriundos de emendas parlamentares federais, municipais e de fontes próprias da PBH. Além do apoio financeiro aos projetos selecionados, o Edital possibilitará a certificação como Ponto de Cultura de todas as instituições que obtiverem, na Fase de Seleção, nota final mínima de 60 (sessenta) pontos, independente de terem seus projetos selecionados ou não. 

Poderão participar organizações da sociedade civil com personalidade jurídica, sem fins lucrativos, com sede e atuação cultural há pelo menos 3 anos em Belo Horizonte. As organizações também devem se cadastrar na Plataforma “Rede Cultura Viva”, já reconhecidas ou não como Pontos de Cultura. A seleção das propostas será feita por uma Comissão de Seleção paritária, composta por, no mínimo, seis membros com notório saber e comprovada expertise nas ações da Política Nacional de Cultura Viva, sendo dois representantes do Município de Belo Horizonte, um representante da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo, e três representantes da Sociedade Civil.

No dia 13 de setembro será realizada reunião pública de apresentação do Edital, no MUMO – Museu da Moda de Belo Horizonte, às 19h. Não é preciso se inscrever para participar da reunião. 

Cultura Viva – O Programa Cultura Viva foi criado em 2004 pelo Ministério da Cultura, Governo Federal, e tornou-se a principal política pública voltada ao exercício da cidadania cultural e à garantia dos direitos culturais no Brasil, sendo referência internacional, replicado em outros países. A Política de Cultura Viva pretende estimular e potencializar as iniciativas culturais já existentes utilizando-se, para tanto, da criação de uma rede de trocas, colaborações e encontros; da simplificação e desburocratização dos processos de repasse de recursos e prestação de contas; e da articulação de apoio e parceria entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios com a sociedade civil. 

Trata-se de uma política eminentemente de base comunitária e na qual o Estado atua como garantidor dos direitos culturais sem, contudo, ferir a autonomia dos cidadãos na formulação e execução de seus processos de produção cultural garantindo, portanto, o protagonismo social na elaboração e na gestão das políticas públicas da cultura. 

O reconhecimento e fomento de Pontos de Cultura são ações estruturantes do Programa Cultura Viva. Grupos, coletivos e entidades de natureza ou finalidade cultural são estimulados a desenvolverem e articularem atividades culturais continuadas em suas comunidades e em redes, sendo reconhecidos e certificados pela União. Esse reconhecimento como Ponto de Cultura garante uma chancela institucional que pode ser importante para a obtenção de apoio financeiro e parcerias, além de permitir que a entidade ou coletivo se articule com os outros pontos da Rede Cultura Viva a partir de afinidades temáticas ou do pertencimento a um território.  

Serviço

Programa Cultura Viva – Edital Pontos de Cultura

Inscrições: de 3 de setembro a 13 de outubro de 2022

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