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SMASAC - Chamamento Público CMI/BH Nº 001/2020 - Termo de Fomento

atualizado em 18/11/2020 | 22:07
DATA DA PUBLICAÇÃO: 03/11/2020

OBJETO:

Constitui objeto deste Edital de Chamamento Público a seleção de propostas de Organizações da Sociedade Civil, regularmente constituídas, com sede e/ou instalações no Município de Belo Horizonte, com inscrição vigente perante o CMI/BH, para concessão de Certificado de Autorização para Captação de Recursos Financeiros para o Fundo Municipal do Idoso - FUMID/BH, no período de 2020 a 2022, objetivando a celebração de Termo de Fomento com a Administração Pública Municipal, para fins de execução de projetos que tenham por objetivo a promoção e garantia de direitos da pessoa idosa e ou o envelhecimento digno, ativo e saudável, e que estejam em conformidade com os eixos e diretrizes previstos neste edital.

 

A Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania - SMASAC e o Conselho Municipal do Idoso tornam pública a realização do Chamamento Público, conforme especificações presentes no edital, seus anexos e conforme o que se segue:

 

    1. Publicação e divulgação do Edital de Chamamento Público CMI/BH nº. 001/2020 (2020-2022) 11/09/2020:
    2. Formalização de consultas: de 14/09/2020 à 18/09/2020.
    3. Impugnação do edital: de 14/09/2020 à 25/09/2020.

 

APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

 

ANO 2020

 

    1. Envio dos documentos de proposta e habilitação: 05/10/2020 à 11/10/2020.
    2. Publicação do resultado preliminar da seleção e habilitação: 09/11/2020.
    3. Recurso do resultado preliminar da seleção e habilitação: 09/11/2020 a 16/11/2020;
    4. Contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s) na seleção e na habilitação
      16/11/2020 a 20/11/2020;
    5. Publicação da(s) decisão(ões) do(s) recurso(s) e do resultado final da Seleção e habilitação: 24/11/2020;
    6. Publicação dos Certificados de Autorização para Captação de Recursos Financeiros para o FUMID/BH: a partir de 25/11/2020;

 

ANO 2021

 

1ª APRESENTAÇÃO

Envio dos documentos de proposta e habilitação: de 10/02/2021 a 07/05/2021

    1. Publicação do resultado preliminar da seleção e habilitação: 20/04/2021.
    2. Recurso do resultado preliminar da seleção e habilitação: de 22/04/2021 a 28/04/2021.
    3. Publicação da(s) decisão(ões) do(s) recurso(s) e do resultado final da Seleção e habilitação: 05/05/2021
    4. Publicação dos Certificados de Autorização para Captação de Recursos Financeiros para o FUMID/BH: 05/05/2021.

 

2ª APRESENTAÇÃO

    1. Envio dos documentos de proposta e habilitação: de 11/02/2021 a 10/05/2021.
    2. Publicação do resultado preliminar da seleção e habilitação: 20/07/2021.
    3. Recurso do resultado preliminar da seleção e habilitação: de 21/07/2021 a 27/07/2021.
    4. Publicação da(s) decisão(ões) do(s) recurso(s) e do resultado final da Seleção e habilitação: 04/08/2021
    5. Publicação dos Certificados de Autorização para Captação de Recursos Financeiros para o FUMID/BH: 04/08/2021.

 

ANO 2022

 

1ª APRESENTAÇÃO

    1. Envio dos documentos de proposta e habilitação: de 11/05/2021 a 10/03/2022
    2. Publicação do resultado preliminar da seleção e habilitação: 20/05/2022.
    3. Recurso do resultado preliminar da seleção e habilitação: de 23/05/2022 a 27/05/2022.
    4. Publicação da(s) decisão(ões) do(s) recurso(s) e do resultado final da Seleção e habilitação: 03/06/2022
    5. Publicação dos Certificados de Autorização para Captação de Recursos Financeiros para o FUMID/BH: 03/06/2022.

 

2ª APRESENTAÇÃO

 

    1. Envio dos documentos de proposta e habilitação: de 11/03/202 a 10/08/2022.
    2. Publicação do resultado preliminar da seleção e habilitação: 20/10/2022.
    3. Recurso do resultado preliminar da seleção e habilitação: de 21/10/2022 a 27/10/2022.
    4. Publicação da(s) decisão(ões) do(s) recurso(s) e do resultado final da Seleção e habilitação: 04/11/2022
    5. Publicação dos Certificados de Autorização para Captação de Recursos Financeiros para o FUMID/BH: 04/11/2022.

 

Demais condições e prazos devem ser verificados no edital do chamamento público, disponível gratuitamente no site da Prefeitura de Belo Horizonte, ou no Diário Oficial do Município, por meio do link: http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1233191 ou pelo e-mail: fumid@pbh.gov.br, podendo também ser acessado através do Portal das Parcerias em https://portaldasparcerias.pbh.gov.br/.

 

Obs: Os prazos e as datas constantes neste Edital, poderão sofrer alterações por decisão da Mesa Diretora do CMI/BH em decorrência de interesse público, conveniência administrativa ou por motivo de força maior, mediante publicação no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte – DOM.

 

Belo Horizonte, 11 de setembro de 2020.

 

Fernanda Mara Carvalho de Matos

Presidente do Conselho Municipal do Idoso

 

 


INFORMAÇÕES COMPLENTARES:

MODALIDADE: Termo de Fomento

SITUAÇÃO: Em Andamento

HISTÓRICO:

TítuloLinkArquivoData
Edital de Chamamento Público CMI-BH nº 01-2020 (CACREFI 2020-2022) 
11/09/2020
Comunicado CMI-BH n.º 04-2020 retificação dos prazos do Edital CMI 01-2020
18/11/2020
Comunicado CMI-BH n.º 05-2020 Resultado Preliminar do Edital CMI 01-2020
18/11/2020