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Criança e adolescente

atualizado em 18/11/2019 | 10:54

A Diretoria de Políticas para Crianças e Adolescentes (DPCA), é a mais nova diretoria da Subsecretaria de Direito e Cidadania (SUDC), vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC).
 

Criada pelo Decreto nº 16.684 de 31 de agosto de 2017, a DPCA articula ações intersetoriais da Subsecretaria de Direito e Cidadania com as instituições governamentais e da sociedade civil para defesa e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.
 

Possui como competência, dentre outras, subsidiar tecnicamente os órgãos do poder executivo na elaboração e execução de políticas públicas, programas, projetos e ações voltadas para crianças e adolescentes.

 

A DPCA é composta pelo Núcleo de Articulação, Promoção de Ações e Defesa dos Direitos  das Crianças e Adolescentes (NAPADCA) e pela  Gerência Técnico-administrativo da Política para Crianças e Adolescentes (GERES).

O Núcleo de Articulação, Promoção  de Ações e Defesa dos Direitos  das Crianças e Adolescentes (NAPADCA) tem como funções:

• Articular redes, fóruns, entidades e movimentos sociais, aprimorando as ações de atenção à criança e ao adolescente;

• Desenvolver a coleta de dados, análises, estudos, diagnósticos, pesquisas e informações relacionadas às crianças e aos adolescentes, para a formulação da política municipal de atendimento aos seus direitos, às questões intersetoriais e às suas diversidades;

• Criar instrumentos que potencializem a organização, a mobilização e a participação popular de crianças e adolescentes, apoiando movimentos sociais na promoção de ações de orientação e procedimentos para a defesa e reparação dos seus direitos.

A Gerência Técnico-administrativo da Política para Crianças e Adolescentes (GERES) tem como atribuições, dentre outras:

• Acompanhar o funcionamento dos Conselhos Tutelares e do Plantão dos Conselhos Tutelares, bem como, participar do processo de articulação intersetorial e interinstitucional para promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes;

• Apoiar tecnicamente os Conselhos Tutelares, por meio da elaboração e execução de processos de capacitação e orientação permanente dos conselheiros e demais servidores lotados nos Conselhos Tutelares e no Plantão dos Conselhos Tutelares;

• Elaborar e gerir medidas necessárias  à modernização e padronização de processos de trabalho, sob atuação das equipes dos Conselhos Tutelares;

• Fazer a gestão sobre o Programa Meio Passe Estudantil.

 


Diretoria de Políticas para a Criança e o Adolescente
Av. Afonso Pena, nº.342 | sobreloja | Centro | BH/MG
(31) 3277-3376
dpca@pbh.gov.br