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Meio Passe Estudantil

Imagem gráfica com texto Meio passe estudantil
atualizado em 16/03/2021 | 14:54

O Auxílio Transporte Escolar (ou meio-passe estudantil) é um benefício financiado pela Prefeitura de Belo Horizonte, equivalente a 50% do valor das tarifas pagas no percurso ida e volta entre a residência e a escola do aluno beneficiário, sendo válido para o serviço de transporte público coletivo de passageiros do Município de Belo Horizonte. O benefício, instituído através da Lei Municipal nº 10.106, de 21 de fevereiro de 2011, Decreto nº 14.295, de 2 de março de 2011 e Portaria da BHTRANS DPR nº 035/2011 de 18 de abril de 2011, será usufruído através do Cartão BHBUS Benefício Estudantil.
 

A concessão do desconto de 50% no valor das tarifas do transporte em ônibus do Município é destinada preferencialmente aos alunos do Ensino Médio e do EJA (Educação de Jovens Adultos), matriculados e frequentes em estabelecimentos de ensino situados no município de Belo Horizonte e que residam a distância igual ou superior a um quilômetro da escola que frequentam. Para ordem de preferência, os estudantes devem atender às seguintes condições:

 

IMPORTANTE:

O benefício do meio passe estudantil é vinculado à necessidade de deslocamento dos estudantes. Nesse sentido, será observado calendário letivo de aulas presenciais.

Prazos 2021:

Consulta no sistema: a partir de 15 de fevereiro
Recadastramento: 22 de fevereiro a 5 de março
Novos cadastros: TEMPORÁRIAMENTE SUSPENSO

 

meiopasse.pbh.gov.br

 

 

Critérios:

1) Que a família seja beneficiária dos seguintes Programas Sociais da Prefeitura de Belo Horizonte:

I- Bolsa Família, Bolsa Escola Municipal, Benefício Variável Jovem.
II- Proteção Social Especial/Acolhimento institucional.
III- Bolsa Moradia.
IV- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).
V- Remoções/Reassentamento Familiar.
VI- Programa de Reassentamento de Famílias-PROAS.


2) Estudar em instituição pública de ensino ou ter bolsa integral de estudos em escolas da rede privada, desde que seja beneficiário de algum Programa Social do Município.


3) Atendidos os critérios acima, considera-se, ainda, a maior distância entre a escola e a residência do aluno.


Documentos necessários: 

- Ficha de pré-inscrição do Auxílio de Transporte Escolar (disponível no meiopasse.pbh.gov.br), devidamente preenchida e assinada pelo estudante ou, em caso de menor de 18 anos, seu responsável;
- Comprovante original de matrícula e frequência em unidade escolar situada a 1 km ou mais de distância da residência do estudante.
-Original e cópia de documentos de identificação do candidato ao benefício e, quando o estudante for menor de 18 anos, de seu responsável;
- Original e cópia do comprovante de endereço (conta de água, luz ou telefone) emitida nos últimos 90 dias;
- CPF do estudante ou de seu responsável.

Como solicitar:

- Este serviço só pode ser solicitado via internet, através do site meiopasse.pbh.gov.br


Como acompanhar o andamento:

- O estudante deverá acompanhar o andamento do processo através do site meiopasse.pbh.gov.br
 

Benefícios do Cartão BHBUS Benefício Estudantil:

- O Cartão BHBUS Benefício Estudantil, de uso pessoal e intransferível, será aceito nos serviços de transporte público coletivo de passageiros do Município de Belo Horizonte, garantindo o desconto de 50% nas tarifas utilizadas no trajeto ida e volta entre a residência e a escola do beneficiário.

 

Mais informações:

Para mais informações, acesse o Portal de Serviços da PBH.

Meio Passe Estudantil
Meio Passe Estudantil - Renovação do Benefício