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Programa Auxílio Brasil

Imagem de fundo branco com os dizeres em azul, verde e amarelo escrito Auxílio Brasil
criado em 05/02/2018 - atualizado em 11/05/2022 | 09:53

O Programa Auxílio Brasil (PAB), instituído em dezembro de 2021, é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, focalizado nas famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o território nacional. O PAB, seus benefícios e as condicionalidades fazem parte de um esforço do Governo Federal, em ação conjunta aos Estados e Municípios, para o enfrentamento da pobreza e garantia do direito à renda, bem como na redução dos riscos e vulnerabilidades sociais que incidem sobre as famílias/ indivíduos beneficiárias.

Para fazer parte do Programa, é necessário que as famílias façam a sua inserção no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e se enquadrem nos critérios de renda. São eles:

 

  • famílias com renda por pessoa entre R$ 0,00 até R$ 105,00 por mês, possuindo ou não crianças, adolescentes e jovens na composição familiar;
  • famílias com renda por pessoa entre R$ 105,01 até R$ 210,00 por mês, sendo necessária a presença de crianças, adolescentes e jovens na composição familiar.

 

Além disso, as famílias devem assumir o compromisso de matricular e garantir a frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 e 5 anos de idade e  75% para crianças, adolescentes e jovens entre 6 e 21 anos. O acompanhamento do calendário vacinal e do crescimento e desenvolvimento para crianças menores de 7 anos e pré-natal das gestantes e acompanhamento das nutrizes na faixa etária de 14 a 44 anos.

 

O Programa promove um trabalho intersetorial entre as políticas de Assistência Social, Educação e Saúde do município, para a inclusão social das famílias. Em Belo Horizonte, atualmente o Programa beneficia mais de 100 mil famílias (dados de maio/2022) e as ações desenvolvidas permitem:

 

  • Minimizar o número de famílias que não acessam direitos sociais na educação e saúde;
  • A superação das famílias em relação à vulnerabilidade, o que pode levar ao descumprimento das condicionalidades;
  • A identificação do público prioritário para o acesso aos serviços e programas sociais ofertados pelo Município;
  • O fortalecimento e o protagonismo das famílias beneficiárias;
  • Inclusão das famílias e seus membros em ações de qualificação profissional.

 

Como receber o Auxílio Brasil?

 

Para receber o benefício, as famílias precisam procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) ou a Diretoria Regional de Assistência Social Regional (DRAS) mais próximo de sua residência, apresentando a documentação necessária para cadastramento no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal.

 

Para famílias já cadastradas e beneficiárias do PAB, será necessário atualizar as informações cadastrais a cada dois anos ou sempre que houver alterações nos dados familiares (Ex: nascimento de novos membros, mudanças de endereço, mudanças de escolas dos filhos, óbitos e outras informações), buscando suporte nos CRAS ou DRAS de referência do cidadão.

 

CADASTRO ÚNICO