Política de Privacidade do SIVOB Mobile

1.     Introdução

O Aplicativo “SIVOB Mobile” (Sistema de Vistoria de Obra Mobile) da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH), gerenciado pela Prodabel, é uma ferramenta destinada aos técnicos vistoriadores da Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) para registro e gerenciamento de vistorias de obras e edificações.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados durante o uso do SIVOB Mobile. Comprometemo-nos com a privacidade e a segurança das informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as normas da PBH.

2.    Quais Dados Coletamos

Para o funcionamento do SIVOB Mobile e a realização das vistorias, coletamos os seguintes tipos de dados:

• Dados de Login e Perfil:
  • Para acessar o aplicativo, a autenticação é realizada via Acesso PBH, que processa suas credenciais (CPF/usuário e senha) fora do SIVOB Mobile.
  • Recebemos do Acesso PBH/GAS (Sistema de Gerenciamento de Acesso) informações do seu perfil de usuário autorizado, que ficam armazenadas temporariamente no dispositivo durante sua sessão para permitir o uso, inclusive offline.
• Dados das Vistorias:
  • Informações da Demanda: Baixamos do sistema Retaguarda (backend do SIVOB) os dados das vistorias atribuídas a você, incluindo número do requerimento, protocolo BH Digital, nome da edificação, endereços do local a ser vistoriado, tipo de demanda, dados do solicitante (fornecidos via Portal de Edificações ou BH Digital), histórico de vistorias anteriores, etc.
  • Dados Registrados na Vistoria: Coletamos as informações que você insere durante a realização da vistoria, tais como:
    • Pendências de obra (descrição, grupo, subgrupo, complemento, localização em prancha).
    • Pendências de taxas e documentais.
    • Informações gerais da vistoria.
    • Dados para geração do laudo (modalidade, continuidade do processo, interface com outros órgãos, prazos, notas, motivo de não realização, indeferimento, etc.).
    • Imagens fotográficas e arquivos (como pranchas comentadas) relacionados à vistoria, que podem ser capturadas pela câmera ou selecionadas da galeria do dispositivo.
• Dados de Uso do Aplicativo: Coletamos informações sobre como você utiliza o aplicativo (ex: funcionalidades acessadas) para identificar melhorias de usabilidade e realizar estudos estatísticos internos. Estes dados são armazenados com o devido cuidado.
• Dados Técnicos: Podemos coletar informações técnicas sobre seu dispositivo (modelo, sistema operacional, versão do app) necessárias para garantir o funcionamento, a segurança e a sincronização do aplicativo.
• Dados Armazenados Localmente: Todas as informações das vistorias baixadas e os dados inseridos por você durante o uso (incluindo fotos e arquivos) são armazenados temporariamente no seu dispositivo para permitir o funcionamento offline.

3.    Como Utilizamos seus Dados

Os dados coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Autenticação e Autorização: Verificar sua identidade e permissões de acesso através do Acesso PBH/GAS.
• Gerenciamento da Sessão: Manter sua sessão ativa no aplicativo.
• Execução das Vistorias:
  • Disponibilizar as informações das vistorias atribuídas a você.
  • Permitir o registro completo dos dados da vistoria, incluindo textos, fotos, anotações em pranchas e outras informações pertinentes.
  • Possibilitar o trabalho offline, garantindo a continuidade do serviço mesmo sem conexão à internet.
• Sincronização: Enviar os dados das vistorias concluídas ou atualizadas para o sistema Retaguarda e receber novas demandas ou atualizações.
• Geração de Laudos: Compilar as informações registradas para emitir o Laudo de Vistoria oficial.
• Integração com BH Digital: Enviar os resultados e dados relevantes da vistoria para o sistema BH Digital, quando a demanda exigir essa integração.
• Melhoria do Aplicativo: Analisar dados de uso para otimizar a experiência do usuário, corrigir erros e desenvolver novas funcionalidades.
• Segurança e Estabilidade: Monitorar o desempenho e garantir o funcionamento técnico adequado do aplicativo.
• Cumprimento de Obrigações: Atender a determinações legais ou regulatórias aplicáveis às vistorias e aos dados processados.

4.    Compartilhamento de Dados

O SIVOB Mobile opera integrado a outros sistemas da Prefeitura de Belo Horizonte. O compartilhamento de dados ocorre nas seguintes situações:

• Acesso PBH / GAS: Compartilhamos informações mínimas necessárias para sua autenticação e obtenção do seu perfil de acesso.
• Sistema Retaguarda: Há uma troca constante de dados das vistorias (download de demandas, upload de resultados e informações registradas) entre o aplicativo e o sistema Retaguarda para manter as informações atualizadas e centralizadas.
• BH Digital: Para demandas originadas ou que requerem interação com o BH Digital, os resultados da vistoria (incluindo dados do laudo e anexos, se aplicável) são enviados para este sistema.
• Outros Órgãos da PBH: Informações podem ser compartilhadas com outros órgãos municipais apenas quando estritamente necessário para a conclusão do processo de vistoria (conforme registrado no campo "Interface com outros órgãos") ou para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
• Não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing ou publicidade.

5.    Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados sob nossa custódia:

• Autenticação Segura: O acesso ao aplicativo é controlado pelo sistema Acesso PBH.
• Armazenamento Local Seguro: Os dados armazenados temporariamente no seu dispositivo são protegidos pelas camadas de segurança do próprio sistema operacional e do aplicativo. O acesso físico ao dispositivo é de sua responsabilidade.
• Transmissão Segura: A comunicação e sincronização de dados com os sistemas Retaguarda e BH Digital ocorrem através de redes seguras (presumidamente HTTPS, conforme boas práticas).
• Controle de Acesso: O acesso aos dados nos sistemas backend é restrito a funcionários autorizados da PBH, conforme necessário para suas funções.
• Exclusão Segura: Os dados temporários no dispositivo são removidos após a sincronização bem-sucedida das vistorias realizadas e/ou ao efetuar logout.

6.    Retenção de Dados

• No Dispositivo Móvel: Os dados das vistorias e do seu perfil são mantidos no dispositivo apenas temporariamente, enquanto você está logado e/ou até que a sincronização com o sistema Retaguarda seja concluída com sucesso. Dados de vistorias sincronizadas são removidos do dispositivo.
• Nos Sistemas Backend (Retaguarda, BH Digital): Os dados das vistorias são mantidos nos sistemas da Prefeitura de Belo Horizonte pelo tempo necessário para cumprir as finalidades do processo administrativo, atender a obrigações legais e regulatórias, e de acordo com as políticas de retenção de dados da PBH e a legislação vigente (princípio da temporalidade).

7.    Seus Direitos (LGPD)

Você, como titular de dados pessoais (técnico vistoriador), possui direitos garantidos pela LGPD, como:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos seus dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas em lei;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais a PBH realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento.

Para exercer seus direitos relacionados aos seus dados de login e perfil gerenciados pelo Acesso PBH/GAS, utilize os canais apropriados fornecidos por esses sistemas ou entre em contato com a PBH.

É importante ressaltar que os dados registrados durante as vistorias (informações sobre o imóvel, o requerente, as pendências, etc.) são parte integrante de processos administrativos da Prefeitura e estão sujeitos a sigilo e às normas específicas da administração pública. Seu dever como técnico é tratar essas informações com confidencialidade e segurança.

8.    Privacidade de Crianças

O SIVOB Mobile é uma ferramenta de uso profissional destinada exclusivamente aos técnicos da PBH. Não coletamos intencionalmente dados de crianças menores de 13 anos.

9.    Atualização da Política de Privacidade

Este documento poderá ser alterado pela Prefeitura a qualquer momento em que julgue conveniente. A data da última modificação está exibida na parte superior desta política. Ressalta-se que em nenhuma hipótese as condições de sigilo dos dados cadastrais dos Usuários ou dos dados das vistorias serão afetadas por quaisquer modificações nesta política, sendo garantido e mantido o sigilo de todas as informações armazenadas nos bancos de dados da Prefeitura, nos termos da lei .

10.     Contato

Se você tiver dúvidas, comentários ou solicitações sobre esta Política de Privacidade ou sobre as nossas práticas de tratamento de dados no SIVOB Mobile, entre em contato conosco através do seguintetecnicogsite@pbh.gov.br