Política de Privacidade do Simdec

Política de Privacidade do Aplicativo SIMDEC Data da última atualização: 15 de abril de 2025

1.     Introdução

O Aplicativo “SIMDEC” tem como objetivo auxiliar a Defesa Civil do Estado de Belo Horizonte na realização de vistorias em campo, otimizando o processo de coleta de informações, assinatura de notificações, acompanhamento de procedimentos e coleta de dados para ajuda humanitária.

A Defesa Civil do Estado de Belo Horizonte está comprometida em proteger a privacidade dos usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais ao utilizar o Aplicativo SIMDEC. Ao utilizar o Aplicativo, você concorda com os termos desta Política de Privacidade.

2.    Informações Coletadas

Ao utilizar o Aplicativo SIMDEC, as seguintes informações poderão ser coletadas:

Dados de Identificação: Nome completo, número do Cadastro de Pessoa Física (CPF). Dados de Contato: Endereço de e-mail. Dados da Vistoria: Informações coletadas durante as vistorias em campo, incluindo dados textuais, fotográficos e geolocalização (se aplicável e com consentimento). Assinatura: Assinatura eletrônica coletada do munícipe para notificações e procedimentos. Dados de Ajuda Humanitária: Informações fornecidas para fins de registro e organização da ajuda humanitária. Dados de Uso do Aplicativo: Informações sobre como Você utiliza o Aplicativo, incluindo os fluxos acessados e as funcionalidades utilizadas. Informações do Dispositivo: Informações sobre o seu dispositivo móvel, como modelo, sistema operacional e identificadores únicos do dispositivo.

3.    Como Utilizamos Suas Informações

Utilizamos as informações coletadas para as seguintes finalidades:

Operação do Aplicativo: Permitir o seu acesso e utilização das funcionalidades do Aplicativo SIMDEC. Realização de Vistorias: Coletar, armazenar e processar as informações necessárias para a realização das vistorias em campo. Assinatura de Notificações e Procedimentos: Registrar e validar as assinaturas eletrônicas coletadas. Envio de Informações por E-mail: Enviar por e-mail um resumo das informações colhidas durante a vistoria para o endereço de e-mail fornecido. Coleta de Dados para Ajuda Humanitária: Registrar e organizar as informações necessárias para a prestação de ajuda humanitária. Melhoria do Aplicativo: Analisar os dados de uso para identificar fluxos de acesso, promover melhorias na usabilidade e otimizar o desempenho do Aplicativo. Suporte ao Usuário: Responder a suas dúvidas, solicitações e fornecer suporte técnico. Segurança: Garantir a segurança e integridade do Aplicativo e das informações coletadas. Obrigações Legais: Cumprir com obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

4.    Compartilhamento de Suas Informações

As informações coletadas poderão ser compartilhadas com:

Outros órgãos da Defesa Civil do Estado de Belo Horizonte: Para o desenvolvimento das atividades de vistoria e ajuda humanitária. Outros órgãos governamentais: Quando necessário para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou para o atendimento de solicitações no âmbito das vistorias e da ajuda humanitária. Prestadores de serviços: Terceiros que nos auxiliam na operação, manutenção e melhoria do Aplicativo (por exemplo, serviços de armazenamento de dados, análise de dados). Esses prestadores de serviços terão acesso às suas informações apenas na medida do necessário para realizar os serviços contratados e estarão sujeitos a obrigações de confidencialidade. Autoridades competentes: Em cumprimento a ordens judiciais ou quando exigido por lei. Não compartilharemos suas informações pessoais com terceiros para fins de marketing direto sem o seu consentimento explícito.

5.    Segurança das Informações

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para proteger suas informações pessoais contra acesso não autorizado, uso indevido, alteração ou destruição. Essas medidas incluem, entre outras:

Criptografia de dados em trânsito e em repouso. Controles de acesso restritos a funcionários autorizados. Monitoramento contínuo de nossos sistemas para identificar e prevenir vulnerabilidades. Auditorias de segurança periódicas. Embora nos esforcemos para proteger suas informações pessoais, é importante lembrar que nenhum sistema de segurança é completamente inviolável.

6.    Seus Direitos

Você possui os seguintes direitos em relação às suas informações pessoais, em conformidade com a legislação aplicável:

Direito de Acesso: Solicitar informações sobre quais dados pessoais seus são processados e como são utilizados. Direito de Retificação: Solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados. Direito de Exclusão (Direito ao Esquecimento): Solicitar a exclusão de seus dados pessoais, desde que não haja uma base legal para a sua retenção. Direito de Oposição: Opor-se ao processamento de seus dados pessoais, em determinadas situações. Direito de Portabilidade: Solicitar a transferência de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, quando aplicável. Direito de Revogação do Consentimento: Revogar o seu consentimento para o processamento de seus dados pessoais, quando o consentimento for a base legal para o tratamento. Direito de Informação: Ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais seus dados são compartilhados. Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através dos canais de comunicação indicados na seção "Contato" abaixo. Poderemos solicitar informações adicionais para verificar sua identidade antes de atender à sua solicitação.

7.    Retenção de Dados

Reteremos suas informações pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletadas, incluindo para fins de cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais ou para o exercício regular de direitos.

8.    Cookies e Tecnologias Semelhantes

O Aplicativo SIMDEC poderá utilizar cookies ou tecnologias semelhantes para coletar informações sobre o uso do Aplicativo e melhorar a sua experiência. Você poderá gerenciar as configurações de cookies do seu dispositivo, mas a desativação de certos cookies poderá afetar a funcionalidade do Aplicativo.

Ressalte-se que em nenhuma hipótese as condições de sigilo dos dados cadastrais dos Usuários serão afetadas por quaisquer modificações nesta política, sendo garantido e mantido o sigilo de todas as informações armazenadas nos bancos de dados do Município de Belo Horizonte.

9.    Links para Outros Sites e Serviços

O Aplicativo SIMDEC poderá conter links para outros sites ou serviços que não são operados por nós. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses sites ou serviços. Recomendamos que você revise as políticas de privacidade de todos os sites e serviços que visitar.

10.     Alterações a Esta Política de Privacidade

Poderemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de privacidade. A versão mais recente da Política de Privacidade será sempre publicada no aplicativo. Recomendamos que você revise esta Política de Privacidade regularmente. Ao continuar a utilizar o Aplicativo após a publicação de alterações, você concorda com a Política de Privacidade atualizada.

9.    Contato

Se você tiver dúvidas, comentários ou solicitações sobre esta ou sobre as nossas práticas de privacidade, entre em contato conosco através dos telefones: 31-3277-8800 ou 3277-8864 ou pelo email supdec@pbh.gov.br