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Programa de Intervenção Qualificada em Cenas de Uso de Crack e Outras Drogas

Reunião no CIAM
atualizado em 04/03/2021 | 22:48

O Programa de Intervenção Qualificada em Cenas de Uso de Crack em Belo Horizonte foi elaborado pela Secretaria Municipal de Segurança Prevenção, por meio de sua Diretoria de Prevenção Social à Criminalidade, e representa uma política de governo da Prefeitura de Belo Horizonte para intervir de forma intersetorial e inclusiva em cenas de uso de crack e de outras drogas na capital.

 

A metodologia incorpora e articula ações de Saúde, Segurança Pública, Assistência Social, Cultura, Esporte e Lazer, Planejamento Urbano e Desenvolvimento Econômico, com o objetivo de oferecer um atendimento especializado e multidisciplinar ao público alvo, bem como promover a requalificação do espaço urbano, oferecendo programas de formação e de inclusão comunitária voltados para a promoção da convivência e da cultura desses locais.

 

Possibilita uma maior sensação de segurança e de pertencimento social, com a inserção desse público vulnerável nas atividades disponibilizadas em um equipamento multidisciplinar, criado para atender a mulheres usuárias de drogas, em situação de rua e de violação de seus direitos: o CIAM (Centro Integrado de Atendimento à Mulher).

 

O Programa Cenas de Uso está subdividido em projetos temáticos, que se encontram em execução. São eles:

                                                                                                                       

Curso de Formação de Gestores

 

O projeto é voltado para a formação de servidores municipais, gestores e lideranças comunitárias para atuação na cena de uso de álcool e outras drogas do bairro Lagoinha, bem como para a elaboração de um plano de prevenção em conjunto com a comunidade. Viabilizado por meio de parceria estabelecida com a Fundação João Pinheiro e a partir de convênio firmado com o Governo Federal, sob a gestão da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania, o Curso de Formação de Gestores prioriza o estabelecimento de um elo entre as lideranças locais e os gestores por ele capacitados, contribuindo para que a comunidade compreenda o problema social do uso de drogas. A intenção é reverter a tendência de que a população tente excluir de seu convívio os frequentadores das cenas de uso, fazendo com que a própria comunidade, sob a orientação dos gestores, passe a atuar como protetora dos direitos das mulheres vítimas de violência, com atenção especial para as mulheres grávidas e em situação de uso prejudicial de drogas.

 

                     

Projeto Elas Cultivam a Lagoinha

 

Tem como objetivo promover a geração de renda e a inclusão socioprodutiva de mulheres em situação de vulnerabilidade social, em trajetória de vida nas ruas e/ou usuárias de drogas, com foco na produção agroecológica e em intervenções artísticas e culturais no território da Lagoinha. Visa também promover intervenções no espaço público com a produção de ambientes de convivência, para a melhoria da sensação de segurança.

 

O projeto consiste em uma iniciativa agroecológica com a participação dessas mulheres, sobretudo das frequentadoras do CIAM, na área verde situada em frente ao Mercado Popular da Lagoinha, na avenida Antônio Carlos. Por se tratar de um espaço amplo e que se encontra degradado, além do cunho social, o planejamento será relevante também no aspecto ambiental.

 

Possibilitará a recuperação e a requalificação da área, do espaço urbano e da região da Lagoinha, configurando como um espaço agroecológico e agroflorestal para produção e convívio dessas mulheres, com uma equipe de gestão compartilhada entre a Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional (SUSAN/SMASAC), a Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção (SMSP) e a entidade parceira conveniada.

 

Para executar as ações foi selecionada por edital de Chamamento público, a OSC IEDS – Instituto de Estudos do Desenvolvimento Sustentável, com sede na Lagoinha. Esse projeto também é viabilizado por meio de parceria estabelecida com a Fundação João Pinheiro e a partir de convênio firmado com o Governo Federal, sob a gestão da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania.