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Regularização fundiária e urbanização em áreas de interesse social

atualizado em 27/04/2018 | 12:18

Projeto Estratégico e Transformador

Área de Resultado: Habitação, urbanização, regulação e ambiente urbano

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Órgão Gestor: Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (URBEL)

Gerente: Aderbal Geraldo de Freitas / Aluisio Rocha 


Objetivo: Regularizar assentamentos de interesse social, com foco na população de baixa renda moradora do município, para inseri-los na malha oficial da cidade e garantir, ao munícipe, desde a valorização do imóvel até sua regularização documental em vários setores. Promover a urbanização dos assentamentos em áreas de interesse social regularizados cuja infraestrutura básica é insuficiente, com objetivo de garantir condições mínimas de habitabilidade e do direito à moradia, e integrando-os à cidade.


Escopo: Promoção da regularização fundiária em vilas. Promoção da regularização fundiária de conjuntos habitacionais produzidos pela PBH. Regularização de loteamentos irregulares de interesse social e promoção da demarcação urbanística, quando possível. Elaboração de planos urbanísticos e de projetos para a execução de obras de melhorias urbanas nas áreas de interesse social. Captação de recursos e execução de novas intervenções estruturantes.

 

PPAG

Programas/Ações/Subações:

(225) Assentamentos de Interesse Social

(1231) Melhorias Urbanas em Assentamentos de Interesse Social

(2) Ações de Assistência Técnica

(3) Regularização jurídica de loteamentos irregulares de interesse social

(6) Outras Intervenções em Assentamentos Precários

(9) Planos Globais Específicos

(10) Plano de Regularização Urbanística

(11) Implantação do Vila Viva - Morro das Pedras

(12) Implantação do Vila Viva - Taquaril

(13) Implantação do Vila Viva - Vila Pedreira Prado Lopes

(14) Implantação do Vila Viva - Vila Cemig/Alto das Antenas

(15) Implantação do Vila Viva - Aglomerado Aeroporto/São Tomaz

(16) Implantação do Vila Viva - Aglomerado da Serra

(17) Implantação do Vila Viva - Aglomerado Santa Lúcia

(18) Regularização de Domicílios em ZEIS

(10) Plano de Regularização Urbanística (GENÉRICA)

(226) Habitação

(1207) Provisão de Moradias

(8) Regularização de Moradias implantadas pela PBH

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