Regularização fundiária e urbanização em áreas de interesse social
criado em 06/12/2017 - atualizado em 28/01/2021 | 14:01
Projeto Estratégico e Transformador
Área de Resultado: Habitação, urbanização, regulação e ambiente urbano
Órgão Gestor: Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (URBEL)
Gerente: Aderbal Geraldo de Freitas / Aluisio Rocha
Objetivo: Regularizar assentamentos de interesse social, com foco na população de baixa renda moradora do município, para inseri-los na malha oficial da cidade e garantir, ao munícipe, desde a valorização do imóvel até sua regularização documental em vários setores. Promover a urbanização dos assentamentos em áreas de interesse social regularizados cuja infraestrutura básica é insuficiente, com objetivo de garantir condições mínimas de habitabilidade e do direito à moradia, e integrando-os à cidade.
Escopo: Promoção da regularização fundiária em vilas. Promoção da regularização fundiária de conjuntos habitacionais produzidos pela PBH. Regularização de loteamentos irregulares de interesse social e promoção da demarcação urbanística, quando possível. Elaboração de planos urbanísticos e de projetos para a execução de obras de melhorias urbanas nas áreas de interesse social. Captação de recursos e execução de novas intervenções estruturantes.
PPAG
Programas/Ações/Subações:
(64) Geração e Qualificação Habitacional em Áreas de Interesse Social
(1231) Melhorias Urbanas em Assentamentos de Interesse Social
(6) Outras Intervenções em Assentamentos Precários
(225) Assentamentos de Interesse Social
(1231) Melhorias Urbanas em Assentamentos de Interesse Social
(1) Ações sociais
(3) Regularização jurídica de loteamentos irregulares de interesse social
(5) Serviços Técnicos e de Apoio
(6) Outras Intervenções em Assentamentos Precários
(7) Reassentamentos / Indenizações
(8) Orçamento Participativo - Empreendimento
(9) Planos Globais Específicos
(10) Plano de Regularização Urbanística
(11) Implantação do Vila Viva - Morro das Pedras
(12) Implantação do Vila Viva - Taquaril
(13) Implantação do Vila Viva - Vila Pedreira Prado Lopes
(14) Implantação do Vila Viva - Vila Cemig/Alto das Antenas
(15) Implantação do Vila Viva - Aglomerado Aeroporto/São Tomaz
(16) Implantação do Vila Viva - Aglomerado da Serra
(17) Implantação do Vila Viva - Aglomerado Santa Lúcia
(18) Regularização de Domicílios em ZEIS – Zonas de Especial Interesse Social
(20) Manutenção em Áreas de Vilas e Favelas
(21) Produção de Unidades Habitacionais – Reassentamento
(22) Reassentamento/Indenizações - Vila Viva / OP
(28) Implantação do Vila Viva – Cabana Pai Tomaz
(226) Habitação
(1207) Provisão de Moradias
(8) Regularização de Moradias implantadas pela PBH
(9) Titulação de Moradias implantadas pela PBH
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Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
