Modernização dos processos de arrecadação tributária
Projeto Estratégico
Área de Resultado: Atendimento ao Cidadão e Melhoria da Gestão Pública
Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Fazenda (SMFA)
Gerente: Eugênio Eustáquio Veloso Fernandes
Objetivo: Modernizar os processos de arrecadação tributária, incrementando a arrecadação com economia de recursos.
Escopo: Modernização dos Procedimentos de Auditor ia/ Fiscalização tributária. Modernização da Gestão dos Créditos Devidos e dos Processos de Cobrança. Transparência da relação entre o fisco e contribuinte e Apoio à melhoria da Conformidade Tributária. Revisão da Legislação Tributária Municipal. Implantação de programa de educação fiscal.
PPAG
Programa/Ações/Subações
(013) Gestão do Sistema Tributário Municipal
(2052) Administração Tributária Municipal
(1) Serviço de Cobrança da Dívida Ativa e Legislação Tributária
(4) Sistema de Integração, Gestão e Inteligência do ISSQN e de Auditoria e Fiscalização dos Tributos Imobiliários – SIGISS e SIAFIM
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