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Modernização dos processos de arrecadação tributária

atualizado em 28/01/2021 | 14:07

Projeto Estratégico 

Área de Resultado: Atendimento ao Cidadão e Melhoria da Gestão Pública

Modernização dos Processos de Arrecadação Tributária

 

Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Fazenda (SMFA)

Gerente: Eugênio Eustáquio Veloso Fernandes


Objetivo: Modernizar os processos de arrecadação tributária, incrementando a arrecadação com economia de recursos.


Escopo: Modernização dos Procedimentos de Auditor ia/ Fiscalização tributária. Modernização da Gestão dos Créditos Devidos e dos Processos de Cobrança. Transparência da relação entre o fisco e contribuinte e Apoio à melhoria da Conformidade Tributária. Revisão da Legislação Tributária Municipal. Implantação de programa de educação fiscal.

 

PPAG

Programa/Ações/Subações

(013) Gestão do Sistema Tributário Municipal

(2052) Administração Tributária Municipal

(1) Serviço de Cobrança da Dívida Ativa e Legislação Tributária

(4) Sistema de Integração, Gestão e Inteligência do ISSQN e de Auditoria e Fiscalização dos Tributos Imobiliários – SIGISS e SIAFIM

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Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

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