Simplificar, democratizar e modernizar a legislação urbanística e os serviços de licenciamento urbano

criado em 06/12/2017 - atualizado em 28/01/2021 | 14:15

Projeto Estratégico

Área de Resultado: Habitação, Urbanização, Regulação e Ambiente Urbano

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Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU)

Gerente: Rosiele Fraga

Objetivo: Tornar as diretrizes de desenvolvimento urbano e de ordenamento territorial claras e acessíveis para que todo cidadão possa ser parceiro em seguir as regras definidas para apropriação de seu terreno segundo sua função social e para utilização do logradouro dentro de preceitos de segurança, manutenção das funções urbanas e respeito às características de cada unidade de vizinhança.

Escopo: Simplificação da normativa de parcelamento, ocupação e uso do solo. Simplificação dos procedimentos de licenciamento de impacto. Revisão da normativa de licenciamento de eventos. Ordenamento dos endereços – “Endereço certo!”. Complementação da informatização dos serviços de licenciamento urbano através de adequações e novas implantações no Sistema de Administração Tributária e Urbana - SIATU. Modernização do Sistema de Informações Urbanísticas e Endereços – Siurbe. Modernização do Sistema Integrado de Fiscalização. Redesenho de processos e fluxos de licenciamento e de fiscalização.