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Simplificar, democratizar e modernizar a legislação urbanística e os serviços de licenciamento urbano

atualizado em 05/06/2018 | 10:26

Projeto Estratégico

Área de Resultado: Habitação, Urbanização, Regulação e Ambiente Urbano

 

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Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU)

Gerente: Rosiele Fraga


Objetivo: Tornar as diretrizes de desenvolvimento urbano e de ordenamento territorial claras e acessíveis para que todo cidadão possa ser parceiro em seguir as regras definidas para apropriação de seu terreno segundo sua função social e para utilização do logradouro dentro de preceitos de segurança, manutenção das funções urbanas e respeito às características de cada unidade de vizinhança.


Escopo: Simplificação da normativa de parcelamento, ocupação e uso do solo. Simplificação dos procedimentos de licenciamento de impacto. Revisão da normativa de licenciamento de eventos. Ordenamento dos endereços - Endereço certo!. Complementação da informatização dos serviços de licenciamento urbano através de adequações e novas implantações no sistema Siatu – Sistema de Administração Tributária e Urbana. Promoção da V Conferência Municipal de Política Urbana. Aprimoramento do Sistema de Informações Urbanísticas e Endereços – Siurbe. Aprimoramento do Sistema Integrado de Fiscalização – SIF. Redesenho de processos e fluxos para modernização do ambiente de negócios.

 

PPAG

Programa/Ações/Subações

(059) Coordenação da Política Urbana

(2566) Planejamento e Desenvolvimento Urbano

(8) Simplificação dos Procedimentos de Licenciamento de Impacto

(9) Simplificação da Normativa de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo

(2571) Regulação e Controle Urbano

(2) Modernização dos Processos de Licenciamento de Edificação

(7) Endereço Certo! - Endereço Atualizado e Correto

(11) Simplificar a Normativa de Licenciamento de Eventos

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Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

08 - Emprego Digno e Crescimento Econômico.png 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis.png 17 - Parcerias e Meios de Implementação.png