Cartilha do Alvará na Hora
atualizado em 12/03/2018 | 16:13
A Cartilha do Alvará na Hora tem a finalidade de apresentar o serviço de emissão de licença para construir que dispensa a análise técnica do projeto arquitetônico por parte da SUREG e, orientar quanto aos procedimentos para sua solicitação.
Com o Alvará na Hora, a licença para construir será emitida após o cadastro do projeto no sistema de licenciamento e da realização da análise da documentação, no prazo de 7 dias, somado aos prazos para a realização das interfaces se necessárias
O objetivo do novo serviço é estimular o crescimento de construções regulares na cidade e aumentar o foco no acompanhamento de obras. Para quem optar pelo Alvará na Hora, os serviços Comunicação de Início de Obra e Vistoria de Acompanhamento de Obra passarão a ser obrigatórios.
A Cartilha também trata dos parâmetros de análise de projeto que foram modificados com a nova redação dada ao Art. 28 do Decreto 13842/10, através do Decreto nº 16.278 de 05/04/2016.
