Comércio em logradouro para pessoas com deficiência e Shoppings Populares

criado em 03/07/2018 - atualizado em 16/09/2021 | 11:53

A Prefeitura de Belo Horizonte, através da Secretaria Municipal de Política Urbana, publicou o Chamamento Público n° 048/2018, que teve como objeto a seleção das pessoas com deficiência interessadas em obter o licenciamento para atividade de comércio em logradouro público, em consonância com o disposto no art. 153-A, da Lei 8.616, de 14 de julho de 2003.

Também foi instituída a Lei n° 11.074/207, a Operação Urbana Simplificada do Plano de Inclusão Produtiva dos Camelôs que propõe a formalização do trabalho, bem como garantir a apropriação democrática do espaço urbano em consonância com o Código de Posturas do Município.

DECRETO MUNICIPAL 17.298/2020

Conforme o Decreto Municipal 17.298/2020, por medida de proteção ao contágio, de enfrentamento e contingenciamento da epidemia de doença causa pelo Coronavírus - COVID-19, os serviços de atendimento ao público ficam interrompidos presencialmente a partir do dia 18 de março de 2020 por tempo indeterminado.

Prefeitura suspende cobrança para uso e atividades comerciais em espaço público

A Prefeitura de Belo Horizonte publicou nesta quarta-feira, dia 1º, uma portaria que suspende de forma temporária e dispensa parcialmente o pagamento dos preços públicos pela ocupação e uso de vias, logradouros, passeios públicos e dependências públicas.

De acordo com a portaria, ficam suspensas a cobrança dos valores das guias mensais com vencimento a partir de abril de 2020 para as Feiras Permanentes, aluguel dos boxes no Shopping Popular Caetés/PBH. A portaria também suspende a cobrança parcial de atividades relacionadas ao comércio de alimentos em veículos de tração humana e em veículos automotores, e das bancas de jornais e revistas.

Shoppings Populares

Disponibilidade de 500 boxes nos Shoppings Populares UAI e O Ponto com valores reduzidos.

shopping uai

Comércio em logradouro público para pessoas com deficiência

Edital n° 048/2018 concluído e 156 licenças no Hipercentro, Barreiro e Venda Nova já emitidas.

Lista

camelô com deficiência

Atas de Reuniões

Atas da Comissão da Operação Urbana Simplificada de Inclusão Produtiva dos Camelôs do Hipercentro. Os documentos originais podem ser consultados no Processo Nº 01-055.048/18-66, que encontra-se disponível na SMPU (avenida Álvares Cabral, 217, 6 andar, Centro).

pdf%20vd%20redux%2051x71.png 1ª REUNIÃO