AUTOMOTOR (LANCHE RÁPIDO)
criado em 07/02/2020 - atualizado em 27/05/2022 | 09:02
O Código de Posturas do Município (Lei 8.616/2003) permite ambulantes licenciados para o exercício de atividades que utilizam veículo automotor (ex. lanches rápidos).
Veículos automotores (lanche rápido)
Publicado em 30 de julho de 2019, no Diário Oficial do Município, PROCESSO DE SELEÇÃO SMPU N° 081/2019 (para ter acesso á publicação do oficial do DOM, clique aqui), que tem como objeto o licenciamento de 250 (duzentas e cinquenta) novas autorizações para a comercialização dos seguintes produtos em logradouro público: lanche rápido, água mineral, suco ou refresco industrializado e refrigerante, em veículos automotores, em conformidade com o rol exposto no artigo 148, com as vedações do art. 144, 149, parágrafo único, 150, 151 e 152 todos da Lei 8.616/03, e com observância das regras da legislação sanitária específica.
ÚLTIMAS INFORMAÇÕES
Quarta convocação do Cadastro de Reserva
A Prefeitura de Belo Horizonte publicou no dia 27/05/2022 a quarta convocação do cadastro de reserva para atividade comercial em Logradouro Público em Veículo Automotor - Lanche Rápido - Edital 081/2019.
ATENÇÃO: o prazo para a manifestação de interesse vai até dia 28/06/2022
Para acessar a publicação, clique aqui.
Para acessar o ANEXO I, clique aqui.
- PUBLICAÇÕES DO EDITAL N° 081/2019
- 27/05/2022 - Quarta convocação do cadastro de reserva - ANEXO
- Terceira convocação do cadastro de reserva
- Segunda convocação do cadastro de reserva
- Restauração de prazos
- Suspensão dos prazos
- Convocação do cadastro de reserva e prorrogação de prazo para a manifestação de interesse
- Prorrogação do prazo para licenciamento
- Resultado do Sorteio das Vagas e Convocação para o Licenciamento
- Resultado do Sorteio das vagas
- PORTARIA CONJUNTA GP/SMPU Nº 001/2020 - Suspensão do pagamento do preço público enquanto vigorarem as medidas temporárias do Decreto n° 17.298/2020
- Portaria BHTRANS DSV nº 006/2020 de 09 de março de 2020 - Permite a utilização de vagas de Estacionamento Rotativo pago por veículos automotores
- Convocação do Cadastro de Reserva
- Homologação do resultado de seleção
- Convocação dos classificados no sorteio
- Portaria SMPU nº 049/2019, de 17 de outubro de 2019 - Dispõe sobre a emissão e o exercício do comércio de alimentos em logradouros públicos com veículos de tração humana e automotores
- Data do Sorteio
- Resultado dos Recursos e Revisão da Lista de Inscritos Aptos ao Sorteio
- Portaria SMPU N°041 Institui comissão especial de Seleção do Edital
- Retificação do Edital
- Chamamento Público para licenciamento
Padronização dos veículos automotores
CLIQUE AQUI para baixar o Anexo II do Edital com as regras para adequação dos veículos automotores.
CLIQUE AQUI para fazer o download de todos os arquivos necessários para adaptar seu veículo.
- Placa de identificação do programa deverá ser imantada e fixada na lateral do veículo: a placa deverá obedecer à dimensão exigida pelo padrão do programa (70 x 31,5 cm); a cor da placa deverá ser verde-mar, a fonte e outras características deverão seguir o padrão conforme imagem acima; a placa poderá ser imantada ou adesivada e deverá ser fixada nas duas laterais do veículo (faça download do arquivo em PDF ou PNG);
- Padrão de listras em 40% das duas laterais da carroceria: a largura de cada listra deverá ter entre 5 e 7 cm; as listras deveram ter as cores branco e verde chá, conforme padrão da imagem acima; o padrão de listras deverá respeitar a proporção de pelo menos 40% de cada lateral do veículo (faça download do arquivo em PNG);
- O restante da carroceria deve conter apenas publicidade indicativa.
Exemplos de veículos com a identidade aplicada:
Não serão aceitos:
- Veículo sem o padrão de listras ou a placa de identificação do programa em uma das laterais;
- Veículo com o padrão de listras ocupando área menor que 40% das duas laterais;
- Veículo com placas modificadas (sem seguir o padrão exigido pelo programa);
- Veículo com listras em tamanho diferente do padrão exigido pelo programa (5 - 7 cm);
- Veículo com placa em tamanho diferente do padrão exigido pelo programa (70 x 31,5 cm);
- Veículo com listras ou placa em cores diferentes do padrão exigido pelo programa.
Dica: faça os cortes e ajustes necessários para que o adesivo de listras acompanhe o modelo do seu carro.
Para maiores informações, encaminhar e-mail para jornadaprodutiva@pbh.gov.br ou WhatsApp para o número (31) 98395-0173.
