AUTOMOTOR (LANCHE RÁPIDO)

atualizado em 12/02/2020 | 13:52

O Código de Posturas do Município (Lei 8.616/2003) permite ambulantes licenciados para o exercício de atividades que utilizam veículo automotor (ex. lanches rápidos).

Veículos automotores (lanche rápido)

Publicado em 30 de julho de 2019, no Diário Oficial do Município, PROCESSO DE SELEÇÃO SMPU N° 081/2019 (para ter acesso á publicação do oficial do DOM, clique aqui), que tem como objeto o licenciamento de 250 (duzentas e cinquenta) novas autorizações para a comercialização dos seguintes produtos em logradouro público: lanche rápido, água mineral, suco ou refresco industrializado e refrigerante, em veículos automotores, em conformidade com o rol exposto no artigo 148, com as vedações do art. 144, 149, parágrafo único, 150, 151 e 152 todos da Lei 8.616/03, e com observância das regras da legislação sanitária específica.

A Prefeitura de Belo Horizonte, por intermédio da Secretaria Municipal de Política Urbana - SMPU CONVOCA as pessoas integrantes do Cadastro de Reserva de cada um dos lotes, para, em tendo interesse, tornarem-se titular do DML para exercício da atividade comercial em logradouro público em veículo automotor no Município de Belo Horizonte.

Os interessados deverão comparecer na Central de Relacionamento BH Resolve, entre os dias 04 de fevereiro a 18 de fevereiro de 2020, exclusivamente em dias úteis das 8h às 17h, para manifestar interesse pela vaga.

Clique aqui para acessar a lista dos integrantes do Cadastro de Reserva.

Documentação necessária para manifestar interesse:

Comprovante de endereço do titular/sorteado, emitido nos últimos 3 meses. Serão aceitas contas de cartão de crédito, lojas, água, luz, telefone fixo e celular.
Carteira de Identidade do titular/sorteado
CPF - Cadastro de Pessoa Física titular/sorteado
Requerimento para Licenciamento de Atividade Comercial em Veículo Automotor (clique aqui para acessar o Requerimento)

Em caso de dúvidas, envie mensagem por whatsapp, clicando aqui, ou adicionado o número 31 98395-0173. Você também poderá enviar e-mail para gecou@pbh.gov.br.

PUBLICAÇÕES DO EDITAL N° 081/2019

Padronização dos veículos automotores

CLIQUE AQUI para baixar o Anexo II do Edital com as regras para adequação dos veículos automotores.

CLIQUE AQUI para fazer o download de todos os arquivos necessários para adaptar seu veículo.

Placa de identificação do programa deverá ser imantada e fixada na lateral do veículo: a placa deverá obedecer à dimensão exigida pelo padrão do programa (70 x 31,5 cm); a cor da placa deverá ser verde-mar, a fonte e outras características deverão seguir o padrão conforme imagem acima; a placa poderá ser imantada ou adesivada e deverá ser fixada nas duas laterais do veículo (faça download do arquivo em PDF ou PNG);
Padrão de listras em 40% das duas laterais da carroceria: a largura de cada listra deverá ter entre 5 e 7 cm; as listras deveram ter as cores branco e verde chá, conforme padrão da imagem acima; o padrão de listras deverá respeitar a proporção de pelo menos 40% de cada lateral do veículo (faça download do arquivo em PNG);
O restante da carroceria deve conter apenas publicidade indicativa.

Jornada Produtiva - Padronização Veículo Automotor

Exemplos de veículos com a identidade aplicada:

Não serão aceitos:

Veículo sem o padrão de listras ou a placa de identificação do programa em uma das laterais;
Veículo com o padrão de listras ocupando área menor que 40% das duas laterais;
Veículo com placas modificadas (sem seguir o padrão exigido pelo programa);
Veículo com listras em tamanho diferente do padrão exigido pelo programa (5 - 7 cm);
Veículo com placa em tamanho diferente do padrão exigido pelo programa (70 x 31,5 cm);
Veículo com listras ou placa em cores diferentes do padrão exigido pelo programa;
Dica: faça os cortes e ajustes necessários para que o adesivo de listras acompanhe o modelo do seu carro.