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Processos Digitais

criado em 08/02/2019 - atualizado em 21/11/2022 | 17:46

Os serviços prestados pela PBH, em todas as áreas, estão sendo informatizados por meio de sistemas on-line de registro e gestão da abertura, tramitação e encerramento de solicitações de serviços e processos administrativos, seja pelo cidadão ou pelos agentes públicos ativos, aposentados e pensionistas. O objetivo desta mudança é dar celeridade e transparência ao atendimento, na medida que dispensa, em várias etapas, a presença do requerente no atendimento presencial, além de permitir o acompanhamento da tramitação da solicitação pelo e-mail do requerente e/ou pelo sistema.


Assim, a partir de janeiro de 2022, todos os processos de RH e Previdência passaram a ser abertos e tramitados de forma digital. As solicitações podem ser on-line ou presenciais, conforme quadro abaixo.


Os serviços de captação on-line são solicitados exclusivamente pela internet via sistema.

Serviço

Público alvo

Forma de solicitação

Link para o serviço ou agendamento

Abono de permanência

Agente público ativo

Solicitação via sistema

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Adicional de Insalubridade e/ou Periculosidade

Agente público ativo

Solicitação via sistema

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Afastamento para Exercício de Mandato Eletivo

Agente público ativo

Solicitação via sistema

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Apuração de Irregularidade no Desconto de Consignações

Agente público ativoSolicitação via sistema

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Apuração do direito a licença prêmio

Agente público ativo

Solicitação via sistema

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Atualização de dados cadastrais de servidores ativos, aposentados e candidatos de processos seletivos

Agente público ativo, aposentado e candidato de processo seletivo

Solicitação via sistema

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Averbação de tempo de contribuição extra municipal

Agente público ativo

Solicitação via sistema

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Cancelamento de consignação facultativa

Agente público ativo

Solicitação via sistema

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Cômputo de tempo de contribuição/serviço municipal

Agente público ativo

Solicitação via sistema

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Concessão do Benefício de Vale Refeição e Vale Alimentação

Agente público ativo

Solicitação via sistema

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Concessão/prorrogação de licença para acompanhar cônjuge ou companheiro(a)

Agente público ativo

Solicitação via sistema

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Contestação de Desconto de Consignação em Folha de Pagamento

Agente público ativoSolicitação via sistema

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Conversão Em Espécie De Licença Prêmio Por Assiduidade

Agente público ativo

Solicitação via sistema

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Cópia de documentos e processos de recursos humanos e previdência

Agente público ativo e aposentado

Solicitação via sistema

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Desaverbação/descômputo de tempo de contribuição e serviço

Agente público exonerado

Solicitação via sistema

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Devolução de Certidão de Tempo de Contribuição

Agente público ativo

Solicitação via sistema

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Emissão de Atestados Funcionais e Declarações Diversas

Agente público ativo, aposentado, candidato de processo seletivo, pensionista do RPPS.

Solicitação via sistema

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Emissão de Certidão da aprovação em processo seletivo

Candidato em processo seletivo

Solicitação via sistema

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Emissão de Declaração de Tempo de Contribuição (Anexos II e III)

Agente público com vínculo celetista, ex-servidores com vínculo recrutamento amplo e contratos administrativos.

Solicitação via sistema

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Exoneração a pedido

Agente público ativo

Solicitação via sistema

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Exoneração por não entrada em exercício

Agente público empossado sem entrada em exercício

Solicitação exclusiva no atendimento presencial

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Horário especial para estudante

Agente público ativo

Solicitação via sistema

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Inclusão, alteração e exclusão do benefício de vale-transporte

Agente público ativo

Solicitação via sistema

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Inclusão/Exclusão de Dependentes para o Imposto de Renda

Agente público ativo

Solicitação via sistema

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Indenização 8% Fgts - Servidores Optantes Pela Mudança De Regime Jurídico Celetista Para Estatutário

Agente público ativo

Solicitação via sistema

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Isenção de Imposto de Renda por moléstia grave – Servidores Ativos

Agente público ativo

Solicitação via sistema

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Liberação para Mandato Classista

Agente público ativo

Solicitação via sistema

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Licença Ao Adotante

Agente público ativo

Solicitação via sistema

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Licença para Concorrer a Cargo Eletivo

Agente público ativo

Solicitação via sistema

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Licença Para O Serviço Militar

Agente público ativo

Solicitação via sistema

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Licença sem remuneração por motivo de doença em pessoa da família

Agente público ativo

Solicitação via sistema

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Perfil profissiográfico previdenciário - PPP

Agente público ativo e exonerado

Solicitação via sistema

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Prorrogação de prazo de posse admissão

Candidato Nomeado em Processo Seletivo

Solicitação via sistema

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Reclassificação em Processo Seletivo

Candidato Nomeado em Processo Seletivo

Solicitação via sistema

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Reconsideração de Despacho Referente à Serviços de Recursos Humanos e Previdência

Agente público ativo ou aposentado

Solicitação exclusiva no atendimento presencial

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Recurso Administrativo Referente A Serviços De Recursos Humanos E Previdência

Agente público ativo ou aposentado

Solicitação exclusiva no atendimento presencial

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Recurso Contra Indeferimento De Posse/Admissão

Candidato aprovado em Concurso Público ou Processo Seletivo Simplificado

Solicitação via sistema

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Recurso de perícia médica

Agente público ativo

Solicitação via sistema

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Redução de jornada de trabalho

Agente público ativo

Solicitação via sistema

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Requerimento de Progressão por Escolaridade - Área da Educação

Agente público ativo

Solicitação via sistema

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Requerimento de Progressão por Escolaridade - Área da Saúde

Agente público ativo

Solicitação via sistema

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Requerimento de Progressão por Escolaridade - Demais Áreas

Agente público ativo

Solicitação via sistema

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Requerimento de Promoção - Administração Geral

Agente público ativo

Solicitação via sistema

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Requerimento de Promoção - Guarda Municipal

Guardas Municipais ativos

Solicitação via sistema

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Rescisão de Contrato de Trabalho por Falecimento/ Consolidação das Leis do Trabalho - CLT

Familiares de Empregado Público Falecido não aposentado

Solicitação via sistema

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Rescisão de contrato do empregado público

Agente público ativo

Solicitação exclusiva no atendimento presencial

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Rescisão Por Rompimento De Vínculo Celetista - Emenda Constitucional 103/2019

Empregado Público aposentado no INSS a partir de 12/11/2019

Solicitação exclusiva no atendimento presencial

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Revisão da Concessão de Vale-Transporte e Vale Refeição/ Alimentação

Agente público ativo

Solicitação via sistema

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Revisão de Licença Prêmio sobre extensão de jornada / dobra

Agente público ativo

Solicitação exclusiva no atendimento presencial

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Revisão de Nível de Carreira do Servidor

Agente público ativo ou aposentado

Solicitação exclusiva no atendimento presencial

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Revisão de proventos e remuneração

Agente público ativo

Solicitação exclusiva no atendimento presencial

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Revisão de Quinquênio sobre extensão de jornada / dobra

Agente público ativo

Solicitação exclusiva no atendimento presencial

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Solicitação de licença para tratar de interesses particulares

Agente público ativo

Solicitação via sistema

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Solicitação de prorrogação de licença para tratar de interesses particulares

Agente público ativo

Solicitação via sistema

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Solicitação de Resíduo de Salário Devido ao Falecimento de Servidor e Empregado Ativo

Familiares de Agente Público Falecido na ativa

Solicitação via sistema

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Verificação de quinquênio

Agente público ativo

Solicitação via sistema

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Informações Preliminares para Fins de Aposentadoria - Contagem de Tempo

Agente público ativo

Solicitação via sistema

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Pré Solicitação de Aposentadoria

Agente público ativo

Solicitação via sistema

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Averbação De Tempo De Contribuição / Serviço Extra Municipal

Agente público aposentado

Solicitação exclusiva no atendimento presencial

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Averbação De Tempo De Contribuição / Serviço Municipal Computo

Agente público aposentado

Solicitação exclusiva no atendimento presencial

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Certidão De Tempo De Contribuição

Agente público desligado

Solicitação via e-mail

gebep@pbh.gov.br

Exclusao De Tempo De Contribuição / Descômputo -

Agente público aposentado

Solicitação exclusiva no atendimento presencial

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Desaverbação De Tempo De Serviço

Agente público aposentado

Solicitação exclusiva no atendimento presencial

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Extensão De Benefícios - Isenção de IR por moléstia grave e redução de contribuição previdenciária

Agente público aposentado

Solicitação exclusiva no atendimento presencial

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Pagamento De Vencimentos E Vantagens - Aposentado

Familiares de Agente Público aposentado ou pensionista Falecido

Solicitação exclusiva no atendimento presencial

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Processo de Pensão por Morte

Familiares de Agente Público ativo ou aposentado Falecido

Solicitação via e-mail

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Reversão de aposentadoria

Agente público aposentado

Solicitação exclusiva no atendimento presencial

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Revisão Da Aposentadoria

Agente público aposentado

Solicitação exclusiva no atendimento presencial

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Revisão De Proventos ou Remuneração - Aposentado

Agente público aposentado

Solicitação exclusiva no atendimento presencial

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Renúncia de aposentadoria

Agente público aposentado

Solicitação exclusiva no atendimento presencial

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