Introdução

O Aplicativo “BHSIM” da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte adota práticas que visam proporcionar ao Usuário um acesso aos serviços públicos municipais com privacidade e credibilidade. O presente documento tem como objetivo apresentar as diretrizes aplicáveis à sua utilização. Vale ressaltar que a Prefeitura preza sempre pela privacidade, priorizando a confidencialidade de todos os dados pessoais inseridos em nosso sistema, sempre armazenando e fazendo o devido processamento com sistemas que possam garantir a segurança dos dados pessoais dos Usuários.

A presente Política de Privacidade utiliza-se das mesmas definições estabelecidas nos Termos de Uso do BHSIM.

 

2.    Informações Necessárias

O Usuário deverá fornecer, inicialmente, nome, CPF, e-mail pessoal e uma senha de confiança para se cadastrar no BHSIM.Para alterar os seus próprios dados, será necessário que o Usuário solicite alterações junto à Prefeitura de Belo Horizonte utilizando-se do próprio aplicativo. Deverá ser enviado uma selfie do Usuário segurando seu documento de identificação válido. A selfie deverá estar legível, sendo possível identificar o rosto, a leitura do nome e do número do CPF do Usuário que constam no documento.

 

3.    Sigilo Cadastral

Prefeitura respeita e se prepara para cumprir com os princípios e regras que regem a Proteção de Dados e Privacidade no Brasil. Somente funcionários autorizados terão acesso às informações pessoais fornecidas pelo Usuário. Todas as informações cadastradas no BHSIM são mantidas em sigilo nos bancos de dados da Prefeitura e deverão ser compartilhadas com demais órgãos do governo quando necessários para o desenvolvimento das solicitações, sugestões e apresentação de respostas às questões apresentadas pelos Usuários dentro do BHSIM. A Prefeitura somente fornecerá os dados pessoais do Usuário fora do escopo de atuação do BHSIM, por força da lei, quando intimado pelas autoridades governamentais competentes. O Aplicativo somente pode ser utilizado pelos Usuários para fins pessoais, não sendo permitida a utilização em nome de terceiros ou com a finalidade de obter informações de terceiros.

 

4.    Dados Coletados e Cookies

O BHSIM coleta dados de utilização dos usuários como forma de identificar os fluxos mais acessados e promover melhorias de utilização. Esses dados serão armazenados com o mesmo cuidado dos dados pessoais e serão utilizados com a finalidade de produzir estudos estatísticos sobre o uso dos serviços e do BHSIM.

 

5.    Envio de E-Mails

A Prefeitura enviará para o endereço eletrônico utilizado no cadastro do Usuário mensagens respostas às suas solicitações, dúvidas e requerimentos no BHSIM.

 

6.    Acesso a informações nos sistemas informatizados da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

As informações contidas nos sistemas informatizados da Administração Pública estão protegidas por sigilo fiscal/pessoal.

A PRODABEL é responsável pela segurança das informações coletadas, armazenadas e processadas pelo Aplicativo, bem como pela segurança das informações transmitidas aos serviços disponibilizados por outros órgãos do governo. O gestor do Aplicativo utilizará as medidas adequadas, de acordo com o estado da tecnologia, para garantir a segurança e integridade das informações pessoais sob sua custódia e evitar qualquer modalidade de acesso indevido.

Quando da transferência de informações para serviços disponibilizados por outros órgãos dos municípios, estes serão responsáveis pela segurança de seus respectivos sistemas.

Caso o Usuário tenha perdido as suas informações de acesso, ele poderá utilizar um dos serviços de recuperação de acesso disponibilizados no Aplicativo.

O acesso não autorizado ou não motivado por necessidade de serviço, a disponibilização voluntária ou acidental da senha de acesso ou de informações e a quebra do sigilo constituem infrações ou ilícitos que sujeitam o Usuário a responsabilidade administrativa, penal e civil.

O Usuário declara-se ciente das responsabilidades acima referidas ao acessar qualquer sistema informatizado no sítio da Prefeitura.

 

7.    Atualização da Política de Privacidade

Este documento poderá ser alterado pela Prefeitura a qualquer momento em que julgue conveniente. A data da modificação será registrada na área "Atualizado" exibida na parte superior deste documento.

Ressalta-se que em nenhuma hipótese as condições de sigilo dos dados cadastrais dos Usuários serão afetadas por quaisquer modificações nesta política, sendo garantido e mantido indefinidamente o sigilo de todas as informações armazenadas nos bancos de dados da Prefeitura.