Introdução

O Aplicativo “BHSIM” da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte adota práticas que visam proporcionar ao Usuário um acesso aos serviços públicos municipais com privacidade e credibilidade. O presente documento tem como objetivo apresentar as diretrizes aplicáveis à sua utilização. Vale ressaltar que a Prefeitura preza sempre pela privacidade, priorizando a confidencialidade de todos os dados pessoais inseridos em nosso sistema, sempre armazenando e fazendo o devido processamento com sistemas que possam garantir a segurança dos dados pessoais dos Usuários.

A presente Política de Privacidade utiliza-se das mesmas definições estabelecidas nos Termos de Uso do BHSIM.

 

2.    Informações Necessárias

O BH SIM utiliza a conta gov.br (acesso.gov.br), a plataforma de login único do Governo Federal brasileiro, para identificar e autenticar os cidadãos e dar acesso a serviços públicos digitais. Esta plataforma, externa ao aplicativo, pode solicitar o compartilhamento de informações pessoais durante o cadastro de novos usuários.

 

3.    Sigilo Cadastral

Prefeitura respeita e se prepara para cumprir com os princípios e regras que regem a Proteção de Dados e Privacidade no Brasil. Somente funcionários autorizados terão acesso às informações pessoais fornecidas pelo Usuário. Todas as informações cadastradas no BHSIM são mantidas em sigilo nos bancos de dados da Prefeitura e deverão ser compartilhadas com demais órgãos do governo quando necessários para o desenvolvimento das solicitações, sugestões e apresentação de respostas às questões apresentadas pelos Usuários dentro do BHSIM. A Prefeitura somente fornecerá os dados pessoais do Usuário fora do escopo de atuação do BHSIM, por força da lei, quando intimado pelas autoridades governamentais competentes. O Aplicativo somente pode ser utilizado pelos Usuários para fins pessoais, não sendo permitida a utilização em nome de terceiros ou com a finalidade de obter informações de terceiros.

 

4.    Dados Coletados e Cookies

A aplicação poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes nas páginas de internet que são referenciadas neste aplicativo. Cookies são pequenos pacotes de dados que são enviados para o navegador e ficam armazenados em seu dispositivo, que nos permitem entender melhor o comportamento dos visitantes e nos informam quais as partes de nossos sites que foram visitadas, além de contribuir para a eficácia na distribuição de conteúdo.

A maior parte dos navegadores são predefinidos para aceitar cookies de forma automática. Nas configurações do seu navegador é possível alterar isso. Saiba, no entanto, que com os cookies desativados, algumas funcionalidades do site (sítio web) podem não funcionar da forma mais adequada.

 

5.    Armazenamento

O BH SIM não armazena localmente dados pessoais dos cidadãos. As informações pessoais exibidas, que não foram diretamente informadas pelos usuários, são obtidas por meio de pesquisa em bancos de dados nacionais da República Federativa do Brasil.

 

6.    Envio de E-Mails

A Prefeitura enviará para o endereço eletrônico utilizado no cadastro do Usuário mensagens respostas às suas solicitações, dúvidas e requerimentos no BHSIM.

 

7.    Acesso a informações nos sistemas informatizados da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

As informações contidas nos sistemas informatizados da Administração Pública estão protegidas por sigilo fiscal/pessoal.

A PRODABEL é responsável pela segurança das informações coletadas, armazenadas e processadas pelo Aplicativo, bem como pela segurança das informações transmitidas aos serviços disponibilizados por outros órgãos do governo. O gestor do Aplicativo utilizará as medidas adequadas, de acordo com o estado da tecnologia, para garantir a segurança e integridade das informações pessoais sob sua custódia e evitar qualquer modalidade de acesso indevido.

Quando da transferência de informações para serviços disponibilizados por outros órgãos dos municípios, estes serão responsáveis pela segurança de seus respectivos sistemas.

Caso o Usuário tenha perdido as suas informações de acesso, ele poderá utilizar um dos serviços de recuperação de acesso disponibilizados no Aplicativo.

O acesso não autorizado ou não motivado por necessidade de serviço, a disponibilização voluntária ou acidental da senha de acesso ou de informações e a quebra do sigilo constituem infrações ou ilícitos que sujeitam o Usuário a responsabilidade administrativa, penal e civil.

O Usuário declara-se ciente das responsabilidades acima referidas ao acessar qualquer sistema informatizado no sítio da Prefeitura.

 

8.    Atualização da Política de Privacidade

Este documento poderá ser alterado pela Prefeitura a qualquer momento em que julgue conveniente. A data da modificação será registrada na área "Atualizado" exibida na parte superior deste documento.

Ressalta-se que em nenhuma hipótese as condições de sigilo dos dados cadastrais dos Usuários serão afetadas por quaisquer modificações nesta política, sendo garantido e mantido indefinidamente o sigilo de todas as informações armazenadas nos bancos de dados da Prefeitura.