Introdução

O Aplicativo “PBH APP” da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte adota práticas que visam proporcionar ao Usuário um acesso aos serviços públicos municipais com privacidade e credibilidade. O presente documento tem como objetivo apresentar as diretrizes aplicáveis à sua utilização. Vale ressaltar que a Prefeitura preza sempre pela privacidade, priorizando a confidencialidade de todos os dados pessoais inseridos em nosso sistema, sempre armazenando e fazendo o devido processamento com sistemas que possam garantir a segurança dos dados pessoais dos Usuários.

A presente Política de Privacidade utiliza-se das mesmas definições estabelecidas nos Termos de Uso do PBH APP.

 

2.    Informações Necessárias

O Usuário deverá fornecer, inicialmente, nome, CPF, e-mail pessoal e uma senha de confiança para se cadastrar no PBH APP.Para alterar os seus próprios dados, será necessário que o Usuário solicite alterações junto à Prefeitura de Belo Horizonte utilizando-se do próprio aplicativo. Deverá ser enviado uma selfie do Usuário segurando seu documento de identificação válido. A selfie deverá estar legível, sendo possível identificar o rosto, a leitura do nome e do número do CPF do Usuário que constam no documento.

 

3.    Sigilo Cadastral

Prefeitura respeita e se prepara para cumprir com os princípios e regras que regem a Proteção de Dados e Privacidade no Brasil. Somente funcionários autorizados terão acesso às informações pessoais fornecidas pelo Usuário. Todas as informações cadastradas no PBH APP são mantidas em sigilo nos bancos de dados da Prefeitura e deverão ser compartilhadas com demais órgãos do governo quando necessários para o desenvolvimento das solicitações, sugestões e apresentação de respostas às questões apresentadas pelos Usuários dentro do PBH APP. A Prefeitura somente fornecerá os dados pessoais do Usuário fora do escopo de atuação do PBH APP, por força da lei, quando intimado pelas autoridades governamentais competentes. O Aplicativo somente pode ser utilizado pelos Usuários para fins pessoais, não sendo permitida a utilização em nome de terceiros ou com a finalidade de obter informações de terceiros.

 

4.    Dados Coletados e Cookies

O PBH APP coleta dados de utilização dos usuários como forma de identificar os fluxos mais acessados e promover melhorias de utilização. Esses dados serão armazenados com o mesmo cuidado dos dados pessoais e serão utilizados com a finalidade de produzir estudos estatísticos sobre o uso dos serviços e do PBH APP.

 

5.    Envio de E-Mails

A Prefeitura enviará para o endereço eletrônico utilizado no cadastro do Usuário mensagens respostas às suas solicitações, dúvidas e requerimentos no PBH APP.

 

6.    Acesso a informações nos sistemas informatizados da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

As informações contidas nos sistemas informatizados da Administração Pública estão protegidas por sigilo fiscal/pessoal.

A PRODABEL é responsável pela segurança das informações coletadas, armazenadas e processadas pelo Aplicativo, bem como pela segurança das informações transmitidas aos serviços disponibilizados por outros órgãos do governo. O gestor do Aplicativo utilizará as medidas adequadas, de acordo com o estado da tecnologia, para garantir a segurança e integridade das informações pessoais sob sua custódia e evitar qualquer modalidade de acesso indevido.

Quando da transferência de informações para serviços disponibilizados por outros órgãos dos municípios, estes serão responsáveis pela segurança de seus respectivos sistemas.

Caso o Usuário tenha perdido as suas informações de acesso, ele poderá utilizar um dos serviços de recuperação de acesso disponibilizados no Aplicativo.

O acesso não autorizado ou não motivado por necessidade de serviço, a disponibilização voluntária ou acidental da senha de acesso ou de informações e a quebra do sigilo constituem infrações ou ilícitos que sujeitam o Usuário a responsabilidade administrativa, penal e civil.

O Usuário declara-se ciente das responsabilidades acima referidas ao acessar qualquer sistema informatizado no sítio da Prefeitura.

 

7.    Atualização da Política de Privacidade

Este documento poderá ser alterado pela Prefeitura a qualquer momento em que julgue conveniente. A data da modificação será registrada na área "Atualizado" exibida na parte superior deste documento.

Ressalta-se que em nenhuma hipótese as condições de sigilo dos dados cadastrais dos Usuários serão afetadas por quaisquer modificações nesta política, sendo garantido e mantido indefinidamente o sigilo de todas as informações armazenadas nos bancos de dados da Prefeitura.