A Prefeitura de Belo Horizonte interditou nesta sexta-feira (22) as atividades da empresa LOCTR - Tecnologia de Resíduos Ltda, localizada no Distrito Industrial do Vale do Jatobá, em decorrência de irregularidades no lançamento de resíduos nas redes de esgoto e das de drenagem pluvial. O mau cheiro causado pelo material foi denunciado por moradores da região dos córregos Olaria e Jatobá. A operação foi realizada pela fiscalização de controle urbanístico e ambiental com apoio da Guarda Municipal. 

A interdição da empresa foi recomendada após Parecer Técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente com base na legislação (Art.85, inciso II, art. 85, do Decreto Municipal nº 16.529/16). Nos últimos cinco meses foram emitidas três autuações, sendo que uma delas resultou em multa para a empresa no valor de R$ 53.152,35. O local passa por constantes vistorias da equipe de fiscalização de controle urbanístico e ambiental. A Copasa também multou a LOC TR, neste mês, por irregularidades. 

No relatório da vistoria realizada nessa segunda-feira (18) pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, consta que a empresa atua com descontrole operacional, inadequações e precariedade das instalações. O documento traz a recomendação de interdição total da atividade do estabelecimento, considerando o risco de degradação ao meio ambiente. O parecer técnico ainda aponta indícios de ineficiência do sistema de tratamento de efluentes ou de lançamento sem tratamento em rede de esgoto da Copasa, com possibilidade de contaminação do solo, vegetação, ar (emissão de odores) e do curso d’água. 

Ações fiscais da PBH

As ações fiscais de controle da qualidade do meio ambiente envolvem toda a cidade.  Em 2023, as equipes de fiscalização realizaram 8.940 vistorias por questões ambientais em todas as regionais que resultaram em 1.897 autuações (1.086 multas; 777 notificações e 34 interdições). 

Além da LOCTR, as ações fiscais abrangem, rotineiramente, empresas situadas nas proximidades dos córregos Olaria e Jatobá. No ano passado, 22 delas foram autuadas por algum tipo de ação em desconformidade com a legislação ambiental e urbanística. 

“As ações fiscais de monitoramento e educativas na área ambiental fazem parte da diretriz de governo do prefeito Fuad Noman para melhorar cada vez mais a qualidade de vida da capital”, afirmou o secretário de Política Urbana João Fleury.