1.    Introdução

O Aplicativo “MINHA SAÚDE BH” da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte adota práticas que visam proporcionar ao Usuário um acesso aos serviços públicos municipais com privacidade e credibilidade. O presente documento tem como objetivo apresentar as diretrizes aplicáveis à sua utilização. Vale ressaltar que a Prefeitura preza sempre pela privacidade, priorizando a confidencialidade de todos os dados pessoais inseridos em nosso sistema, sempre armazenando e fazendo o devido processamento com sistemas que possam garantir a segurança dos dados pessoais dos Usuários.

 

2.    Informações Necessárias

O Usuário deverá fornecer, inicialmente, nome completo, nome social, CPF, data de nascimento, sexo, número de celular, e-mail pessoal e uma senha de confiança para se cadastrar no aplicativo MINHA SAÚDE BH. Para alterar os seus dados, o Usuário utilizará do próprio aplicativo.

 

3.    Sigilo Cadastral

A Prefeitura respeita e se prepara para cumprir com os princípios e regras que regem a Proteção de Dados e Privacidade no Brasil. Somente funcionários autorizados terão acesso às informações pessoais fornecidas pelo Usuário. Todas as informações cadastradas no aplicativo MINHA SAÚDE BH são mantidas em sigilo e deverão ser compartilhadas com demais órgãos do governo quando necessários para o desenvolvimento das solicitações, sugestões e apresentação de respostas às questões apresentadas pelos Usuários dentro do aplicativo MINHA SAÚDE BH. A Prefeitura somente fornecerá os dados pessoais do Usuário fora do escopo de atuação do aplicativo MINHA SAÚDE BH, por força da lei, quando intimado pelas autoridades governamentais competentes. O Aplicativo somente pode ser utilizado pelos Usuários para fins pessoais, não sendo permitida a utilização em nome de terceiros ou com a finalidade de obter informações de terceiros.

 

4.    Coleta, Produção e Recepção

Todos os dados pessoais envolvidos na utilização do aplicativo são coletados mediante informação livre e consentida prestada pelo usuário, tanto no momento de seu cadastro quanto durante a utilização do aplicativo.

Outros dados pessoais podem ser produzidos ao longo da utilização do aplicativo, incluindo dados sensíveis produzidos pela atuação de profissionais de assistência à saúde e outros dados produzidos a partir de seu histórico de uso do aplicativo.

Outros dados pessoais, ainda, podem ser recepcionados oriundos de médicos ou outros indivíduos atuantes no aplicativo ou, em hipóteses previamente aceitas pelo usuário, oriundos de migração de outros sistemas ou bancos de dados.

Outros documentos devidamente identificados para tal finalidade, físicos ou digitais, podem servir à coleta de dados pessoais.

 

5.    Tipos de Dados Coletados

Ao longo da utilização do aplicativo, podem ser coletados e tratados, sem prejuízo a outras categorias, os seguintes dados pessoais:

Informações pessoais de contato, incluindo uso de câmera para foto do perfil do usuário;

Informações de login de conta, incluindo nome de usuário, senha em formato irrecuperável e/ou pergunta e resposta de segurança;

Informações, demográficas e interesses, incluindo dados descritivos de características comportamentais relevantes para a finalidade do uso do aplicativo, como idade ou faixa etária, localização geográfica (por exemplo CEP), hobbies, interesses e informações familiares (por exemplo, quantidade de filhos) ou estilo de vida em geral;

Informações técnicas sobre o dispositivo utilizado para acesso ao aplicativo, incluindo o endereço IP, o tipo de sistema operacional e o tipo e a versão do navegador da web.

Informações de utilização de sites/comunicação, incluindo informações sobre as ferramentas e links acessados, as páginas e conteúdos visualizados e por quanto tempo e outras informações e estatísticas semelhantes sobre as interações do usuário, como tempo de resposta a conteúdo, erros de download e duração das visitas a determinadas páginas, mediante uso de tecnologias automatizadas, como Cookies (Cookies de navegador, Cookies Flash) e web beacons, e via rastreamento de terceiros.

Dados Pessoais Sensíveis. Tratando-se de aplicativo voltado à saúde do usuário, naturalmente é necessário o tratamento de dados pessoais sensíveis, que correspondem a informações cruciais para o melhor funcionamento do aplicativo e seus propósitos.

Dados Pessoais de crianças serão coletados e tratados somente quando fornecidos pelos seus pais ou responsáveis, para os estritos fins de utilização do aplicativo.

 

6.   Dados Coletados e Cookies

O aplicativo MINHA SAÚDE BH coleta dados de utilização dos usuários como forma de identificar os fluxos mais acessados e promover melhorias de utilização. Esses dados serão armazenados com o mesmo cuidado dos dados pessoais e serão utilizados com a finalidade de produzir estudos estatísticos sobre o uso dos serviços e do aplicativo MINHA SAÚDE BH.

 

7.   Retenção e Exclusão dos Dados

Retemos dados pessoais coletados através do MINHA SAÚDE DIGITAL pelo tempo necessário para fornecer nossos serviços, cumprir obrigações legais e melhorar a experiência do usuário. Dados de cadastro e de uso são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Para solicitar exclusão de conta o usuário deve estar logado no aplicativo ou acessando o link https://personal.globalhealth.mv/personal- web/ e navegar até os dados do seu perfil para realizar a solicitação de cancelamento de conta.

 

8.   Acesso a informações nos sistemas informatizados da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

As informações contidas nos sistemas informatizados da Administração Pública estão protegidas por sigilo fiscal/pessoal.

A MV Sistemas é responsável pela segurança das informações coletadas, armazenadas e processadas pelo Aplicativo, bem como pela segurança das informações transmitidas aos serviços disponibilizados por outros órgãos do governo. O gestor do Aplicativo utilizará as medidas adequadas, de acordo com o estado da tecnologia, para garantir a segurança e integridade das informações pessoais sob sua custódia e evitar qualquer modalidade de acesso indevido.

Quando da transferência de informações para serviços disponibilizados por outros órgãos dos municípios, estes serão responsáveis pela segurança de seus respectivos sistemas.

Caso o Usuário tenha perdido as suas informações de acesso, ele poderá utilizar um dos serviços de recuperação de acesso disponibilizados no Aplicativo.

O acesso não autorizado ou não motivado por necessidade de serviço, a disponibilização voluntária ou acidental da senha de acesso ou de informações e a quebra do sigilo constituem infrações ou ilícitos que sujeitam o Usuário a responsabilidade administrativa, penal e civil.

O Usuário declara-se ciente das responsabilidades acima referidas ao acessar qualquer sistema informatizado no sítio da Prefeitura.

 

9.   Atualização da Política de Privacidade

Este documento poderá ser alterado pela Prefeitura a qualquer momento em que julgue conveniente. A data da modificação será registrada na área "Atualizado" exibida na parte superior deste documento.

Ressalta-se que em nenhuma hipótese as condições de sigilo dos dados cadastrais dos Usuários serão afetadas por quaisquer modificações nesta política, sendo garantido e mantido indefinidamente o sigilo de todas as informações armazenadas nos bancos de dados.

Caso exista algum questionamento ou dúvida com relação a este documento, entre em contato conosco pelo e- mail appminhasaudebh@pbh.gov.br