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Selo BH Sustentável

Imagem gráfica padrão da Prefeitura de Belo Horizonte
atualizado em 23/10/2019 | 15:41

O Programa de Certificação em Sustentabilidade Ambiental da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte é uma política pública de iniciativa da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente resultante das discussões no Comitê Municipal de Mudanças Climáticas e Ecoeficiência- CMMCE.

 
A certificação ambiental é destinada aos empreendimentos públicos e privados, residenciais, comerciais e/ou industriais, que adotarem medidas que contribuam para a redução do consumo de água, de energia, das emissões atmosféricas e da geração de resíduos sólidos, além de alternativas de reciclagem e de reaproveitamento dos resíduos gerados.

 
A base legal da certificação é a Deliberação Normativa nº 66/2009 do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM, que estabeleceu medidas de sustentabilidade e combate às mudanças climáticas e a Portaria SMMA nº 06/2012 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que regulamenta o Programa.

 
Os empreendimentos certificados receberão os selos Bronze, Prata, Ouro, de acordo com o número de dimensões certificadas. Haverá ainda um Certificado de Boas Práticas Ambientais para aqueles empreendimentos que implementarem medidas de sustentabilidade, mas não alcançarem os índices mínimos estabelecidos para a certificação, em cada área temática.

 
A adesão dos empreendedores ao Programa de Certificação será feita de forma voluntária e consensual. Espera-se que a adesão dos empreendimentos à certificação contribua significativamente para que o município de Belo Horizonte possa alcançar a meta de redução dos gases de efeito estufa, definida para 2030, bem como a melhoria das condições socioambientais da cidade e na gestão financeira e a competitividade dos negócios.