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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SMPOG) tem a competência de coordenar o planejamento, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas e de gerir as políticas orçamentárias, de gestão de pessoas, previdenciárias e de modernização da gestão, com fins de viabilizar uma Administração Pública conectada com o cidadão, que garanta alto índice de satisfação na prestação dos serviços.

 

Legislação

Lei n. 11.065, de 1º de agosto de 2017

Decreto n.º 16.682, de 31 de agosto de 2017

 

Competências detalhadas:

– coordenar o planejamento, o monitoramento e a avaliação das políticas públicas;
 

– coordenar a formulação, a execução e a avaliação das políticas públicas de:

a) recursos humanos;

b) pagamento de pessoal;

c) saúde ocupacional;

d) orçamento;

e) governo eletrônico e de tecnologia da informação;

f) organização e modernização administrativa;

g) atendimento ao cidadão;
 

– planejar, gerir e monitorar o Regime Próprio de Previdência Municipal, assim como os seus respectivos fundos (FUFIN e BH PREV);
 

– coordenar, articular e monitorar, em colaboração com os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo, a gestão da execução de contratos de financiamento e convênios;
 

– planejar, controlar e coordenar, com a colaboração da Secretaria Municipal de Fazenda e dos demais órgãos e entidades da administração pública, a captação e a negociação de recursos junto a organismos multilaterais e agências governamentais internacionais e monitorar a sua aplicação;
 

– coordenar a política de remuneração e relações de trabalho dos servidores e dos empregados públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo;
 

– validar junto à Prodabel diretrizes para a gestão de tecnologia de informação e comunicação da administração direta e indireta do Poder Executivo.

 

Integram a área de competência da SMPOG:

– por suporte técnico-administrativo:

a) o Conselho Municipal de Prevenção de Acidentes do Trabalho – Compat;

b) o Conselho de Administração de Pessoal – Conap;
 

– por vinculação, a Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S.A. – Prodabel.

 

A SMPOG coordena os programas e ações de quatro subsecretarias:

▶ Subsecretaria de Gestão de Pessoas;

▶ Subsecretaria de Gestão Previdenciária;

▶ Subsecretaria de Modernização da Gestão;

▶ Subsecretaria de Planejamento e Orçamento.

 

 

 

Estrutura Organizacional

 

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