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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação tem a missão de elaborar, juntamente aos outros órgãos do executivo, políticas, projetos e estudos que auxiliem a administração municipal no desafio de pensar a cidade em toda sua complexidade, delineando seus problemas e soluções, limites e potencialidades, sem perder o foco principal da política pública - o cidadão - que anseia ver suas necessidades atendidas para uma crescente qualidade de vida em um ambiente urbano favorável.

A SMPL coordena os programas e ações das quatro secretarias adjuntas que estão sob sua hierarquia - Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento e Gestão, Secretaria Municipal Adjunta de Orçamento, Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Previdenciária e Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos. Cada uma destas secretarias possui atribuições e programas específicos e fornece subsídios para que os demais órgãos da administração possam viabilizar seus próprios projetos.

Dentre as atribuições da SMPL está a coordenação do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG, instrumento de planejamento estratégico de médio prazo que explicita diretrizes, objetivos, ações, programas e metas a serem atingidas pelo governo. O PPAG tem duração de quatro anos e dele se derivam as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as Leis de Orçamento Anuais (LOA).

A Secretaria também trabalha com o caráter democrático-popular para definição dos programas e na busca da utilização eficiente e responsável dos recursos públicos. A participação popular é efetiva no Orçamento Participativo e no OP Digital concebido para discutir e definir com a população, de forma democrática, a distribuição dos recursos de investimentos da Prefeitura.

A administração democrático-popular segue os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, que pressupõe ações planejadas e transparentes que mantêm o equilíbrio das contas públicas. Com isto, a Prefeitura garante a manutenção dos programas sociais e das diversas obras na cidade e define as prioridades e aplicação dos recursos públicos na capital mineira.

A SMPL também coordena os programas, projetos e atividades voltadas para a valorização do servidor público, otimizando políticas de gestão de pessoas e a integração nas relações de trabalho.