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Secretaria Municipal de Cultura

A Secretaria Municipal de Cultura (SMC), instituída pela Lei 11.065 de 1º de agosto de 2017, é órgão gestor do Sistema Municipal de Cultura, parte da administração direta da cidade de Belo Horizonte. Compete à Secretaria planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar, controlar e avaliar as ações setoriais a cargo do Município em cooperação com os demais entes federados e com os diferentes segmentos culturais. Cabe a ela formular políticas culturais democráticas, transversais, participativas, transparentes e descentralizadas; garantindo o pleno exercício dos direitos culturais, a universalização do acesso à cultura e à diversidade cultural e étnico-racial. Além disso, tem como responsabilidade a proteção do patrimônio cultural material e imaterial, por meio da coordenação da política municipal de arquivos e memória, fomento a pesquisa e a formação em artes, cultura e gestão cultural.
 

Integra sua estrutura a Fundação Municipal de Cultura – FMC, cabendo a SMC a gestão do Fundo Municipal de Cultura, o Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte – FPPC–BH, tendo em sua área de competência o Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte - CDPCM; o Conselho Municipal de Política Cultural – Comuc e a Câmara de Fomento à Cultura Municipal – CFCM.

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