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Controladoria-Geral do Município

A Controladoria-Geral do Município (CTGM) é o órgão central de controle interno no âmbito da Prefeitura de Belo Horizonte.

 

Dotada de autonomia funcional, possui um extenso rol de competências, cuidando, em sentido amplo, da orientação, vigilância e correção do exercício da função administrativa, em uma atuação estratégica e multifacetada que engloba o controle da execução orçamentária e regularidade fiscal; controle da conformidade e dos resultados dos atos, ações e programas desenvolvidos no âmbito do município; da coordenação e execução de atividades relativas ao regime disciplinar no âmbito do município; do desenvolvimento de mecanismos de ampliação da transparência, combate e prevenção à corrupção, bem como supervisionar e executar as atividades de atendimento, recepção, encaminhamento e resposta às questões formuladas pelo cidadão.

 

Além disso, atua como apoio do Controle Externo no exercício da sua missão institucional. Compõem a estrutura da Controladoria-Geral do Município: a Auditoria-Geral do Município (AGM); a Corregedoria-Geral do Município (CGM); a Ouvidoria do Município (OUVIM) e a Secretaria Especial de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas - (SPCI).

 

Auditoria-Geral do Município 

A Auditoria-Geral do Município (AGM) é responsável pela supervisão e execução de auditoria nas áreas contábil, patrimonial, orçamentária, financeira, administrativa, de suprimento de bens e serviços, de recursos humanos, de tecnologias da informação e de obras e serviços de engenharia, dentre outros, dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.

Corregedoria-Geral do Município

A Corregedoria-Geral do Município é o órgão responsável por orientar, coordenar e executar todas as atividades relativas à disciplina de servidores, empregados e agentes públicos da Administração Direta e Indireta do Município. Sem perder de vista as suas atribuições exclusivas e específicas da parte disciplinar e correcional, a Corregedoria-Geral do Município desenvolve ainda ações de caráter preventivo e pedagógico. Essas ações têm ocorrido de diversas formas, que vão desde o atendimento aos servidores e chefias, através de consultas individuais, à emissão de pareceres em matéria disciplinar, à presença da Corregedoria Itinerante nos locais de trabalho e à utilização de mecanismos consensuais de substituição das sanções disciplinares, como é o caso da SUSPAD (Suspensão do Processo Disciplinar).

Ouvidoria do Município

A Ouvidoria do Município (OUVIM), instrumento de fortalecimento da cidadania e do controle social, tem como principais atribuições: acompanhamento da captação das manifestações através do telefone 156, presencialmente no BH Resolve, internet, e-mail, redes sociais, aplicativo de celular e outro; triagem das manifestações, apuração e tratamento das respostas a serem enviadas aos munícipes; recebimento e acompanhamento das demandas de Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011; realização do Programa Ouvidoria Itinerante com objetivo levar a Ouvidoria até a população na região central, periférica, aglomerados, escolas, eventos diversos; atendimento telefônico SOS Saúde (3277-7722) para informações sobre a saúde em Belo Horizonte, cadastro de acamados para vacinação da gripe e outras campanhas; acompanhamento das manifestações do Sistema OuvidorSUS, encaminhadas pelo Ministério da Saúde e Ouvidoria do Estado de Minas Gerais. ew accordion content

Secretaria Especial de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas

A Secretaria Especial de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas (SPCI) tem por finalidade desenvolver e executar mecanismos de prevenção à corrupção e gestão de informações estratégicas junto aos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Município, englobando ações de incremento da Transparência e Acesso à Informação; acompanhar a evolução patrimonial dos servidores municipais;, zelar pela aplicação da ética; coordenar, no âmbito da CTGM, as atividades que exijam ações integradas de inteligência; coisas, bem como promover intercâmbio contínuo, com outros órgãos, de informações estratégicas para atingimento de suas finalidades.