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Políticas Sociais

Secretaria Municipal de Políticas Sociais

 

A Secretaria Municipal de Políticas Sociais é responsável pela criação e implantação de ações e programas para a promoção do desenvolvimento inclusivo, justo, igualitário, assegurando o respeito às diferenças e o acesso aos serviços básicos oferecidos pelas políticas públicas municipais. Para isso, são adotadas políticas voltadas à inclusão produtiva, social e cultural, à proteção social e à garantia de direitos.

 

Dois dos maiores programas integradores das políticas sociais da Prefeitura de Belo Horizonte, o BH Cidadania e o Bolsa Família, são coordenados pela Secretaria de Políticas Sociais, assim como outros programas importantes de transferência de renda, como o Meio Passe Estudantil, que beneficia milhares de estudantes do ensino médio.

 

O programa BH Cidadania é um dos mais importantes sob gestão da SMPS. Está implantado nas nove regionais da cidade, em áreas de grande vulnerabilidade social, identificadas por meio de diversos indicadores sociais.

 

Integra as ações das secretarias adjuntas de Assistência, Segurança Alimentar e Nutricional e Direitos de Cidadania; das secretarias de Educação e Saúde e da Fundação Municipal de Cultura, de acordo com os princípios da intersetorialidade, atuando com foco na família e não no indivíduo, isoladamente.

 

Uma das grandes frentes do trabalho da Secretara de Políticas Sociais está no campo da assistência social, por meio da gestão de projetos de largo alcance na proteção à criança e ao adolescente, combate ao trabalho infantil, população em situação de rua e os programas de voluntariado. Atua diretamente em consonância com o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e com os conselhos de direitos.

 

A Secretaria desenvolve também políticas públicas voltadas para os idosos, mulheres, pessoas com deficiência, população LGBT e para a promoção da igualdade racial, além da segurança alimentar e nutricional. Nessa área, atua na gestão de grandes programas, como os restaurantes populares, feiras livres, programa ABC de abastecimento, e fomento à agricultura urbana, entre outros.

 

Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social

Nossa missão é contribuir para a redução da pobreza em Belo Horizonte, respeitando os princípios da Política Nacional de Assistência Social: a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica; a universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas; o respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária; a igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, enfim, queremos construir uma cidade mais justa, tendo a dignidade e o respeito como nossos valores fundamentais.

Para isso, contamos com parcerias de entidades socioassistenciais que, historicamente, buscam amenizar as desigualdades por meio de seu trabalho, e que, a partir da instituição da Assistência Social enquanto Política de Estado, continuam desenvolvendo um importante papel, de forma cada vez mais alinhada aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

Também integram o SUAS em Belo Horizonte, os conselhos de direitos ligados à Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social, o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA onde o controle social e a participação popular se efetivam contribuindo, assim para os avanços da Política e para a emancipação do cidadão.

Secretaria Municipal Adjunta de Direito de Cidadania

A Prefeitura de Belo Horizonte desenvolve políticas públicas voltadas para a promoção, garantia e defesa dos direitos humanos e de cidadania. À frente das ações está a Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania (SMADC), que elabora programas e projetos nestas áreas, desenvolvidos a partir da articulação com uma ampla rede de entidades parceiras, ligadas ao poder público, ONGs e movimentos organizados da sociedade civil.

A atuação da Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania se dá através de três grandes eixos: Educação Política em Direitos Humanos e Cidadania, Promoção de Ações Afirmativas e Atendimento Psicossocial e Orientação Jurídica.

A decisão de se criar uma estrutura institucional única, responsável pela elaboração e coordenação da política de direitos humanos e de cidadania no município de Belo Horizonte, representa um extraordinário avanço, uma vez que reforça o caráter de indivisibilidade dos direitos. Por outro lado, a estrutura da Secretaria absorve e consolida, no plano administrativo, a vinculação entre as noções de universalidade e de especificidade dos direitos, fundamentais para a consolidação de cidadania contemporânea.

Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar

Criada em 1993, com o objetivo de planejar e coordenar a Política de Abastecimento e Segurança Alimentar e Nutricional da capital mineira, a Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional envolve diariamente, mais de um milhão de cidadãos belo-horizontinos.

 

Todos os programas e projetos da SMASAN são estruturados a partir das seguintes linhas de ação:

 

  1. Fomento à agricultura urbana;
  2. Abastecimento e Regulação do Mercado;
  3. Comercialização Subsidiada de Alimentos;
  4. Assistência Alimentar e Nutricional;
  5. Educação para o Consumo Alimentar;
  6. Capacitação e Qualificação Profissional;
  7. Gestão de Políticas Públicas em Segurança Alimentar e Nutricional.

 

+ Portal Secretaria Municipal de Políticas Sociais 

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Foto oficial da Secretária Municipal de Políticas Sociais, Maíra Pinto Colares
Maíra Pinto Colares
Secretária Municipal de Políticas Sociais

Mestre em Administração Pública e especialista em Gestão Pública, tem experiência na gestão de políticas públicas no Poder Executivo e atuação no Poder Legislativo. Assessorou a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de MG.