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Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE) tem como atribuição o planejamento, execução e controle das ações relativas à política municipal de desenvolvimento econômico, bem como à promoção e ao fomento das atividades econômicas de todos os tipos e portes. Entre suas competências está o apoio e o fomento ao empreendedorismo, a atração de investimentos e o estímulo à instalação e manutenção de empreendimentos na cidade, o apoio à pesquisa, à inovação, à geração e à aplicação do conhecimento científico e tecnológico.

Também fazem parte das responsabilidades da SMDE o assessoramento ao Prefeito no cumprimento da agenda internacional e a realização do receptivo de missões, autoridades e instituições financeiras, as atividades de proteção e defesa do consumidor, a política de qualificação e requalificação profissional e de geração de emprego, além do fomento das atividades turísticas do Município.

 

Subsecretaria de Assuntos e Investimentos Estratégicos

A Subsecretaria de Assuntos e Investimentos Estratégicos tem como objetivo impulsionar o desenvolvimento econômico do Município, com as seguintes atribuições:

I – elaborar e coordenar a implementação da política de desenvolvimento econômico do Município, mediante a adoção de medidas que representem estímulos e incentivos à iniciativa privada, harmonizadas com a inclusão social dos cidadãos;

 II – promover e coordenar a gestão de integração dos planos e projetos dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo relacionados ao desenvolvimento econô- mico do Município, de forma a maximizar o crescimento econômico sustentável;

III – promover e propor programas e políticas que estimulem a economia solidária, a concessão de crédito popular e a articulação de cooperativas de trabalho, crédito, serviços, produção e consumo;

 IV – estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e de economia de pequena escala, abrangendo a valorização do artesão e a promoção da industrialização e da comercialização;

V – planejar e desenvolver ações para a melhoria do ambiente municipal de negócios, de forma a apoiar e assistir o empresariado por meio de núcleos avançados de prestação de serviços integrados e prestar apoio e orientação técnica às empresas em nível municipal, com ênfase no microempreendedor individual, na micro, pequena e média empresa e no jovem empreendedor;

VI – coordenar e consolidar o gerenciamento de planos de desenvolvimento econômico de médio e longo prazo, em parceria com a iniciativa privada e com outros entes federados; VII – estimular e apoiar a manutenção, a instalação e o desenvolvimento de empreendimentos nas atividades de vocação do Município, com ênfase na pesquisa, na produção e na disseminação de novas tecnologias;

VIII – propiciar a integração entre os setores produtivos, os prestadores de serviços e o setor público, visando a impulsionar o desenvolvimento local;

 IX – prospectar, identificar e criar oportunidades locais, nacionais e internacionais de negócios, promovendo a atração de investimentos para o Município;

X – produzir, gerir e difundir dados e informações sobre o Município e sua economia, com ênfase nos incentivos fiscais e creditícios;

XI – promover e apoiar ações e atividades de incentivo à pesquisa científica, à inovação tecnológica e ao empreendedorismo;

XII – promover convênios e parcerias necessários à execução de políticas de desenvolvimento econômico.

 

Subsecretaria de Trabalho e Emprego

A Subsecretaria de Trabalho e Emprego tem como competência elaborar e coordenar a implementação da política de investimento em qualificação e requalificação profissional e em geração de emprego no Município, visando ao desenvolvimento econômico com inclusão social, com atribuições de:

I – elaborar, conjuntamente com outros órgãos e instâncias do Poder Executivo e organizações da sociedade civil, as diretrizes da política pública de geração de trabalho, emprego e renda;

II – coordenar a implementação da política de geração de trabalho no Município em articulação com as demais cidades integrantes da Região Metropolitana e com os órgãos e entidades do Poder Executivo;

III – promover a inserção socioeconômica e a qualificação profissional dos cidadãos, bem como a sua habilitação ao sistema público de emprego, mediante convênios e parcerias com entidades de direito público ou privado;

IV – promover a requalificação profissional e a reinserção do trabalhador desempregado no mercado de trabalho, mediante convênios e parcerias com entidades de direito público ou privado;

V – articular os mecanismos públicos municipais de geração de oportunidades de trabalho e emprego, em conformidade com os órgãos e entidades afins dos demais entes federados;

VI – coordenar a implementação da política pública de trabalho por meio de programas promovidos pelo governo federal no âmbito do Município.

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