Pular para o conteúdo principal

Lei Municipal de Incentivo à Cultura | LMIC

atualizado em 19/01/2018 | 16:49
EDITAL PARA SELEÇÃO DE PROJETOS | 2017/2018

 

 

A Secretaria Municipal de Cultura, nos termos das Leis Municipais 10.854/2015 e 11.010/2016, e do Decreto Municipal 16.514/2016, torna público que, entre 22 de novembro de 2017 e 21 de janeiro de 2018, estarão abertas as inscrições de projetos culturais para o Edital 2017/2018 da Lei Municipal de Incentivo à Cultura.
 

Por meio deste Edital, será destinado um montante total de R$ 20.050.000,00 para a seleção de projetos artísticos e/ou culturais. Serão selecionados projetos culturais nas modalidades Fundo Municipal de Cultura (Fundo) e Incentivo Fiscal (IF), sendo R$ 8.000.000,00 na modalidade Fundo e R$ 12.050.000,00 na modalidade IF.
 

Na modalidade Fundo, poderão propor projetos pessoas físicas ou pessoas jurídicas sem fins lucrativos, de direito privado e caráter cultural. Na modalidade IF, poderão propor projetos pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado e caráter cultural (com ou sem fins lucrativos), inclusive MEI. Os Empreendedores, em qualquer das modalidades, deverão ser domiciliados em Belo Horizonte e comprovar atuação na área cultural mediante apresentação de currículo detalhado e material comprobatório. Cada Empreendedor poderá inscrever, no máximo, um projeto na modalidade Fundo e um projeto na modalidade IF.
 

Para inscrição do projeto, o Empreendedor deverá estar ciente do conteúdo do Edital e seus Anexos, e enviar todos os documentos cadastrais e complementares solicitados.

 

Inscrições:

As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio da plataforma online MAPACULTURALBH.

Atalho para a seção de inscritos.

 

Downloads:

Edital
Edital - Retificação 01
Publicação no Diário Oficial do Município
Formulário
Planilha Financeira
Manual de Inscrições
 

Canal de Dúvidas:

 

Perguntas e respostas frequentes LMIC

 

Dúvidas e demais questionamentos deverão ser enviados até três dias antes do término das inscrições para a página do BH FAZ CULTURA.