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Lei Municipal de Incentivo à Cultura | LMIC

atualizado em 05/12/2017 | 18:03
EDITAL PARA SELEÇÃO DE PROJETOS | 2017/2018

 

 

A Secretaria Municipal de Cultura, nos termos das Leis Municipais 10.854/2015 e 11.010/2016, e do Decreto Municipal 16.514/2016, torna público que, entre 22 de novembro de 2017 e 21 de janeiro de 2018, estarão abertas as inscrições de projetos culturais para o Edital 2017/2018 da Lei Municipal de Incentivo à Cultura.
 

Por meio deste Edital, será destinado um montante total de R$ 20.050.000,00 para a seleção de projetos artísticos e/ou culturais. Serão selecionados projetos culturais nas modalidades Fundo Municipal de Cultura (Fundo) e Incentivo Fiscal (IF), sendo R$ 8.000.000,00 na modalidade Fundo e R$ 12.050.000,00 na modalidade IF.
 

Na modalidade Fundo, poderão propor projetos pessoas físicas ou pessoas jurídicas sem fins lucrativos, de direito privado e caráter cultural. Na modalidade IF, poderão propor projetos pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado e caráter cultural (com ou sem fins lucrativos), inclusive MEI. Os Empreendedores, em qualquer das modalidades, deverão ser domiciliados em Belo Horizonte e comprovar atuação na área cultural mediante apresentação de currículo detalhado e material comprobatório. Cada Empreendedor poderá inscrever, no máximo, um projeto na modalidade Fundo e um projeto na modalidade IF.
 

Para inscrição do projeto, o Empreendedor deverá estar ciente do conteúdo do Edital e seus Anexos, e enviar todos os documentos cadastrais e complementares solicitados.

 

Inscrições:

As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio da plataforma online MAPACULTURALBH.

Atalho para a seção de inscritos.

 

Downloads:

Edital
Publicação no Diário Oficial do Município
Formulário
Planilha Financeira
Manual de Inscrições
 

Caravana da Cultura:

A Secretaria Municipal de Cultura realizará, durante os meses de novembro e dezembro, Caravana da Cultura com ampla agenda pública de apresentação do Edital e treinamento para as inscrições em Centros Culturais e Unidades vinculadas à Fundação Municipal de Cultura.
 

Agenda da Caravana

 

CARAVANA DA CULTURA

 

Centro Cultural

Dia

Horário

1

Salgado Filho

4/12/2017

17h

2

 Bairro das Indústrias

19h30

3

Vila Marçola

5/12/2017

19h

4

Lindéia Regina

6/12/2017

19h30

5

Padre Eustáquio

7/12/2017

19h

6

Alto Vera Cruz

11/12/2017

19h

7

Usina de Cultura

12/12/2017

16h

8

Pampulha

19h

9

Liberalino Alves

13/12/2017

19h

10

Teatro Marília

19h30

11

São Bernardo

14/12/2017

19h

12

São Geraldo

15/12/2017

19h

13

Urucuia

16/12/2017

15h

14

Venda Nova

18/12/2017

19h

15

Zilah Spósito

19/12/2017

19h

16

Jardim Guanabara

20/12/2017

19h

17

Lagoa do Nado - CRCP

21/12/2017

19h

18

Vila Santa Rita

22/12/2017

17h

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Canal de Dúvidas:

Dúvidas e demais questionamentos deverão ser enviados até três dias antes do término das inscrições para a página do BH FAZ CULTURA.