Pular para o conteúdo principal

LICENÇAS

atualizado em 18/01/2019 | 10:57

Alvará de Localização e Funcionamento

O Alvará de Localização e Funcionamento - ALF é o documento que representa o licenciamento para o funcionamento de atividades econômicas e é emitido pela Secretaria Municipal de Política Urbana.

 

A modalidade do ALF a ser requerido consta no resultado da Consulta Prévia de Viabilidade.

 

Licenciamento Ambiental

A Licença Ambiental é emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e é destinada apenas às atividades econômicas que representam algum impacto ao meio ambiente. 

 

Para requerer o Licenciamento Ambiental, é necessário realizar a Consulta Prévia Ambiental, para enquadramento da licença de acordo com as exigências para as atividades econômicas a serem exercidas.

 

 

A categoria e a modalidade do Licenciamento Ambiental a ser requerido consta no resultado da Consulta Prévia Ambiental. Deverá ser preenchido formulário específico conforme licenciamento apresentado no campo "Enquadramento do Empreendimento" na Consulta Prévia Ambiental.

 

 

Alvará de Autorização Sanitária

O Licenciamento Sanitário é o ato legal que permite o funcionamento de estabelecimentos sujeitos ao controle sanitário, de responsabilidade da Subsecretaria de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde.

 

A permissão para o funcionamento ocorre por meio da emissão do Alvará de Autorização Sanitária - AAS.