APPIA: Política Pedagógica da RME/BH

O Projeto “APPIA - Um Olhar para a Infância” transformou-se em uma política pública estruturante da Secretaria Municipal de Educação, no contexto das políticas de  expansão e consolidação da Educação Infantil na Rede Municipal de Educação em Belo Horizonte, no período de 2017 a 2019. Nesse contexto, a proposta  assumiu a perspectiva de integração entre as etapas de escolarização, – Educação Infantil e Ensino Fundamental – considerando as possibilidades de convívio, num mesmo espaço físico escolar, de crianças dos 4 aos 8 anos e os desafios advindos da implementação de uma nova perspectiva de organização de trabalho, envolvendo três dimensões: pedagógica, programática e política.¹

No que se refere à dimensão pedagógica, o projeto APPIA envolvia as demandas do processo de trabalho integrado e as necessidades evidenciadas para a construção de relações harmoniosas, efetivas e competentes  para o convívio entre sujeitos, processos  e resultados num mesmo espaço, permitindo e favorecendo a continuidade dos percursos escolares e o desenvolvimento das aprendizagens da criança.

Na dimensão programática, percebeu-se a demanda por levantar e mapear programas, projetos e ações direcionados especificamente a essa faixa etária, propostos pelas escolas,  pelo órgão central e por outros órgãos da gestão municipal, assim como as diferentes propostas curriculares para cada uma das etapas, incluindo a BNCC (BRASIL, 2018), o Currículo Mineiro (MINAS GERAIS, 2018) e as Proposições Curriculares  da Rede Municipal de Educação (BELO HORIZONTE, 2012).

Quanto à dimensão política, foi estabelecido o diálogo entre profissionais com formação inicial diferente, além de carreiras regidas por legislação específica. Esse diálogo foi ampliado na perspectiva intersetorial, trazendo à tona as demais políticas públicas que envolvem a rede de proteção de crianças nessa faixa etária, tais como: saúde, assistência social, alimentação e nutrição, esportes, cultura e segurança. 

Em 2020, no contexto da pandemia, novos desafios surgiram na perspectiva de diálogo entre os sujeitos estudantes e professores das diferentes áreas e níveis do percurso de escolarização. Nesse contexto, os princípios da política APPIA foram recontextualizados e a pertinência de replicá-los às demais fases do percurso escolar foram considerados fundamentais para o enfrentamento do momento, decidindo-se por sua ampliação em três dimensões: 

Programa APPIA- Um Olhar para a Infância – abrangendo o grupo de estudantes de 0 a 8 anos de idade;

Programa APPIA- Horizontes da Adolescência – abrangendo o grupo de estudantes do 4º ao 9º anos,  que se encontram em fase de consolidação de conhecimentos específicos e por disciplinas nos anos finais do Ensino Fundamental;

Programa APPIA- Consolidando Projetos de Vida  - abrangendo os grupos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), considerando as fases de alfabetização e certificação.

Nesse sentido, o projeto APPIA, que inicialmente se constituía por um conjunto de ações específicas e restritas às primeiras fases do processo de escolarização, passou, a partir de 2020, a ser considerado um conceito de formação e de percurso escolar com princípios e fundamentos para a política pública municipal de Belo Horizonte, objetivando:

garantir um trabalho pedagógico que procure reconhecer e dar centralidade às especificidades de crianças, adolescentes, jovens e adultos, nas diferentes etapas da Educação Básica, reconhecendo os pontos de interseção do percurso, de modo a proporcionar transições harmoniosas entre  elas, com o mínimo impacto, favorecendo uma trajetória contínua e de sucesso das aprendizagens escolares e das pautas da formação integral;

refletir sobre as possibilidades da construção conjunta de  propostas e projetos pedagógicos na escola, que integrem o currículo das diferentes etapas previstas na BNCC, viabilizando a realização de atividades coletivas entre estudantes e grupos de estudantes de idades diferentes, bem como promovendo o convívio nos diversos  espaços da escola, garantindo direitos de aprendizagem numa perspectiva de formação integral.

Em síntese, a política APPIA considera os Percursos Curriculares e Trilhas de aprendizagem dos(as) estudantes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, a partir dos conceitos de integração, de política pública educacional estruturante e de continuidade da escolarização sem interrupções. Os programas que compõem a política têm como objetivo articular e integrar as propostas pedagógicas das etapas/níveis de escolarização oferecidos pela Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte, na perspectiva de favorecer vivências escolares adequadas às idades de formação, considerando as infâncias, as adolescências, as juventudes e as vidas adulta e idosa.

¹A opção pela investigação a partir das três dimensões da transição se deu em função do estudo do texto “Vendo a transição através de um novo prisma: um alinhamento pedagógico, programático e de políticas públicas”, de autoria da professora doutora Sharon Lynn Kagan e da orientação da mesma no whorkshop em Nova Iorque