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Economia Solidária

PBH
criado em 13/12/2021 - atualizado em 17/02/2022 | 17:45

A Economia Solidária é um jeito diferente de fazer economia, sendo uma forma inovadora de geração de trabalho e renda e forma de inclusão social. É uma política pública do Município, que tem crescido a cada dia e é regulamentada pela Lei nº 10.152/2011 e pelo Decreto nº 17.249/2019.

 

Tudo se passa por meio da comercialização solidária, em que os grupos são orientados pelos princípios de reciprocidade e coletividade, da valorização dos produtos locais, do preço justo e da sustentabilidade, resguardando o respeito às relações de gênero, raça, etnia, religião, crença e preservação e cuidado com o meio ambiente.

 

É uma economia que, ao invés de competir, se ajuda mutuamente. Representa a inversão da lógica capitalista tradicional, ao valorizar o trabalho e o uso dos recursos naturais, dando menos ênfase ao capital e aos recursos financeiros. Todos produzem manualmente, de forma artesanal, sem revenda de produtos prontos ou acabados - o que é uma das premissas da Economia Popular Solidária (EPS).

 

Subsecretaria de Trabalho e Emprego (SUTE), por meio da Diretoria de Economia Solidária, é responsável pela gestão do Centro Público de Economia Solidária (CEPES) e pelas políticas voltadas para a EPS. Neste espaço, há mais de 260 grupos cadastrados, contando mais de 780 integrantes. Os grupos são orientados a se formarem com um mínimo de 3 integrantes, sempre pautados pelos princípios de reciprocidade e coletividade, como etapa necessária para participarem das atividades e feiras ofertadas. Os principais seguintes de atuação são: artesanato e confecção, alimentação e agricultura urbana.

 

Atualmente, há convênios com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), para realização mensal de feiras nos cinco Tribunais de Justiça em Belo Horizonte, e com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Há Mostras de Economia Solidária na Prefeitura de Belo Horizonte, no antigo Hotel Del Rey (Avenida Augusto de Lima, nº 30 - Centro). Além disso, há 42 barracas fixas na Feira da Avenida Afonso Pena.