O uso da Credencial de Estacionamento Especial para Idosos é obrigatório em todas as vagas reservadas, localizadas ou não em áreas de estacionamento rotativo.
Os veículos estacionados nas vagas reservadas devem exibir a Credencial de Estacionamento Especial para Idosos no interior do veículo credenciado, sempre em local visível, pendurada no retrovisor interno ou sobre o painel com a frente voltada para cima, para efeito de fiscalização.
Será emitida uma única Credencial de Estacionamento Especial para Idosos para cada beneficiário por pessoa.
O uso de vagas destinadas às pessoas idosas em desacordo com o disposto nesta Portaria caracteriza infração prevista no art. 181, inciso XVII do CTB.
Saiba como solicitar a Credencial para Estacionamento Especial para Idosos.
É importante salientar que a Credencial de Estacionamento Especial para Idosos, bem como o ato da autorização, poderá ser suspensa ou cassada, a qualquer tempo, a critério da BHTRANS, se verificada quaisquer das seguintes irregularidades:
I - comprovação do empréstimo da Credencial de Estacionamento Especial para Idosos a terceiros;
II - uso de cópia da Credencial de Estacionamento Especial para Idosos efetuada por qualquer processo;
III - Credencial de Estacionamento Especial para Idosos rasurada ou falsificada;
IV - em desacordo com as disposições contidas nesta Resolução, especialmente se constatada que a vaga especial não foi utilizada por idoso.
LOCALIZAÇÃO DAS VAGAS
- Vagas Rotativas reservadas para pessoas idosas em quarteirões com Rotativo
- Vagas Rotativas reservadas para pessoas idosas em quarteirões sem Rotativo
- Vagas reservadas para pessoas idosas em quarteirões sem Rotativo
