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Apresentação

atualizado em 10/06/2021 | 17:27

Conselho Municipal de Mobilidade Urbana – Comurb

O Conselho Municipal de Mobilidade Urbana – Comurb, regulamentado pelo Decreto Municipal Nº 17.612 de 24 de maio de 2021, vinculado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – Smobi, é uma instância colegiada de participação popular, de caráter consultivo e propositivo, que tem como atribuições: definir e rever os indicadores de desempenho a serem tomados como referência para o monitoramento e a avaliação do PlanMob-BH; acompanhar, monitorar e avaliar os investimentos em mobilidade e o uso dos recursos dos fundos da mobilidade; avaliar o balanço anual das metas do plano de mobilidade urbana; propor metas relativas aos instrumentos de gestão da mobilidade urbana em médio e longo prazo; aprovar as alterações que vierem a ser propostas no mapa de classificação de calçadas, no mapa da rede cicloviária e no mapa de rede estruturante de transporte coletivo.

 

O Comurb será presidido pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMOBI. A secretaria executiva será exercida pela Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTrans.

 

O Comurb será composto por 30 membros titulares e respectivos suplentes, sendo 13 representantes do Poder Executivo Municipal; 1 representante do Poder Executivo Estadual; 1 representante do Poder Executivo Federal; 2 representantes do Poder Legislativo Municipal; 9 representantes da sociedade civil, escolhidos no âmbito das Comissões Regionais de Transportes e Trânsito; 2 representantes do setor técnico e 2 representantes do setor empresarial, eleitos em sessão pública, convocada por meio de publicação no Diário Oficial do Município.



destaque DECRETO Nº 17.362, DE 22 DE MAIO DE 2020. Acesse o Decreto Nº 17.612 de 24 de maio de 2021.