DISPENSAS DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTES DE EMENDA IMPOSITIVA 2025

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Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 31.00831156/2025-72

DATA DA PUBLICAÇÃO: 29/10/2025

OBJETO:

Emenda parlamentar nº 499 do ano de 2025 de autoria do parlamentar Marcos Crispim, destinada à OSC Associação de Cegos de Santa Luzia, CNPJ 17.219.122/0001-76, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para execução do projeto “Horizonte Tátil”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da lei federal 13.019/14.


INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

MODALIDADE: Termo de Fomento

SITUAÇÃO: Em Andamento

HISTÓRICO:

TítuloLinkArquivoData
Publicação DOM
29/10/2025

Informações