CONSULTA PÚBLICA 001/2023

A Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, por intermédio da Empresa Municipal de Turismo - Belotur, no intuito de captar recursos financeiros, através do sistema de COTAS DE PATROCÍNIO, de pessoas jurídicas de direito público e/ou privado para viabilizar a organização, estruturação e ações promocionais do projeto “CARNAVAL DE BELO HORIZONTE 2024”, conforme Termo de Referência disponível no portal da Belotur https://prefeitura.pbh.gov.br/belotur , publica a presente Consulta Pública com a finalidade de permitir que empresas interessadas possam apresentar suas contribuições e eventuais questionamentos com vistas a garantir as melhores condições para viabilizar o patrocínio. Este processo visa assegurar a transparência, isonomia e ampla concorrência do procedimento licitatório, conciliando e qualificando as necessidades da Prefeitura com as possibilidades a serem ofertadas pelo mercado.

A respectiva Consulta Pública tem seu fundamento no Artigo 35 do Regulamento de Licitações e Contratos da BELOTUR.

OBJETIVOS DA CONSULTA PÚBLICA

1. Receber contribuições e questionamentos das empresas interessadas para que possamos promover melhorias na minuta do Termo de Referência desenvolvido, bem como conciliar e qualificar as necessidades da Prefeitura com as possibilidades a serem ofertadas pelo mercado.
2. Verificar o interesse das empresas em participar da licitação.
3. Divulgar o interesse da Belotur na captação de recursos financeiros para o Carnaval de Belo Horizonte em 2024, possibilitando a transparência e a ampla competitividade no certame a ser realizado.
4. Avaliar se a estruturação do instrumento licitatório, no formato de cotas e contrapartidas, atende às expectativas do mercado.
5. Avaliar se as contrapartidas propostas são compatíveis com as estratégias de marketing das empresas interessadas.

NORMAS E PROCEDIMENTOS DA CONSULTA

1. As contribuições, esclarecimentos e questionamentos deverão ser encaminhados, exclusivamente, por meio do e-mail licitacoes.belotur@pbh.gov.br, até o dia 07/07/2023.
2. Esta Consulta Pública não possui caráter vinculante sendo apenas uma oportunidade para sugestões e esclarecimentos acerca do Termo de Referência em questão.
3. As empresas interessadas não podem cobrar qualquer valor, mesmo que a título de compensação de despesas, pela submissão de respostas, propostas, demonstrações, discussões ou por qualquer outro motivo decorrente desta Consulta Pública.
4. A Belotur reserva-se o direito de aceitar ou rejeitar quaisquer ou todas as respostas a esta Consulta Pública.
5. A Belotur analisará todas as contribuições, esclarecimentos e questionamentos até 14/07/2023.